Agravo em Recurso Especial 0894475-67.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 56.480,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

CNPJ 33.***.***.0652-90

Autor

ANDREIA MARIA OLIVEIRA DE DEUS

CPF 028.***.***-18

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

15/10/2025, 14:32

Transitado em Julgado em 15/10/2025

15/10/2025, 14:32

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EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ 53588•Representa: ATIVO

FLAVIA MARMO FERNANDES

OAB/RJ 119073•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2025

23/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/09/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2025

18/09/2025, 23:20

Não conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A.

18/09/2025, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/09/2025, 11:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/09/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

01/09/2025, 05:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/09/2025, 23:20

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