Execução de Título Extrajudicial 0806971-93.2024.8.19.0204 - TJRJ | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialObrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

TJRJJEEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Bangu Regional Xxix Juizado Especial Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução de Título Extrajudicial · 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu

Partes do Processo

INGRID FERNANDA FERREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

DAYANE PRISCILA PARAGABA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LORENA MARIA LOPES PEREIRA

OAB/RJ 244552·CPF·Representa: Autor

LORENA MARIA LOPES PEREIRA

OAB/RJ 244552·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante do acordo firmado entre as partes (17 parcelas de R$ 1.000,00 e 01 parcela de R$ 200,00), fica desde já autorizada aEXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTOreferente aos valores depositados em Juízo em favor da parte exequente, observados os poderes. SUSPENDO o presente feito até o cumprimento integral do acordo. INTIMEM-SE a parte executada acerca do número da conta informada nos autos -217973093 - Petição

04/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 17:42

Por decisão judicial

03/11/2025, 17:41

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 14:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/09/2025, 16:56

Ato ordinatório

29/08/2025, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 17:15

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 10:16

Petição (Petição (outras))

16/08/2025, 02:06

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 11:32

Ato ordinatório

13/08/2025, 14:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/08/2025, 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 00:24

Todas as movimentações(144)

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante do acordo firmado entre as partes (17 parcelas de R$ 1.000,00 e 01 parcela de R$ 200,00), fica desde já autorizada aEXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTOreferente aos valores depositados em Juízo em favor da parte exequente, observados os poderes. SUSPENDO o presente feito até o cumprimento integral do acordo. INTIMEM-SE a parte executada acerca do número da conta informada nos autos -217973093 - Petição

04/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

Documentos

•04/11/2025, 00:00

03/11/2025, 17:42

Por decisão judicial

03/11/2025, 17:41

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 14:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/09/2025, 16:56

Ato ordinatório

29/08/2025, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 17:15

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 10:16

Petição (Petição (outras))

16/08/2025, 02:06

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 11:32

Ato ordinatório

13/08/2025, 14:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/08/2025, 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do acordo proposto pela exequente -205512288 - Petiçãoe a aceitação da parte executada -212673661 - Petição (PETINT), HOMOLOGOo acordo celebrado entre as partes para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSOcom apreciação do mérito, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. INTIME-SE a parte executada, a fim de que comprove, no prazo de 05 dias o pagamento da primeira parcela. Sem custas e honorários, consoante o disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. INTIMEM-SE as partes. EXPEÇA-SE mandado de pagamentoreferente aos valores depositados em Juízo em favor da parte exequente, observados os poderes. Com a comprovação do cumprimento do acordo ou, decorrido o prazo para cumprimento do acordo, em nada sendo requerido, DÊ-SEbaixa e ARQUIVEM-SEos autos.

04/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:37

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 13:34

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

01/08/2025, 13:34

Conclusão (para julgamento)

30/07/2025, 12:58

Documento (Outros documentos)

29/07/2025, 15:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/07/2025, 12:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/07/2025, 10:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ( 205512288 - Petição) - MANIFESTE-SE a parte executada, no prazo de 05 dias.

08/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2025, 09:20

Mero expediente

05/07/2025, 09:20

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 11:19

Decurso de Prazo

29/06/2025, 02:43

Documento (Outros documentos)

17/06/2025, 14:30

Publicação

16/06/2025, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1) DEIXO de conhecer o agravo de instrumento (id. 196021170 - Petição (Agravo de Instrumento)), interposto em face do despacho proferido, diante do não cabimento no presente caso, observando-se o regime de irrecorribilidadedas decisões judiciais que vigora em sede de Juizados Especiais Cíveis. 2) RETIRE-SE o feito de pauta. 3) A audiênciaprevista no parágrafo primeiro, do artigo 53, da Lei 9.099/95 deve ser designada após a penhora integral da dívida o que ainda não ocorreu no presente caso. A audiência marcada era uma tentativa de composição entre as partes. Diante da impossibilidade da exequente em comparecer ao ato e observando-se que ainda não há a penhora integral, INTIME-SEa(o) exequente para que informe como deseja prosseguir com a execução, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.

13/06/2025, 00:00

Audiência (conciliação; cancelada)

12/06/2025, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 13:02

Outras Decisões

12/06/2025, 13:02

Conclusão (para decisão)

12/06/2025, 11:22

Audiência (conciliação; designada)

06/06/2025, 14:07

Audiência (conciliação; cancelada)

06/06/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 11:32

Audiência (conciliação; designada)

27/05/2025, 14:47

Audiência (conciliação; cancelada)

27/05/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RETIRE-SE o feito de pauta. DESIGNE-SEa audiência prevista no parágrafo primeiro, do artigo 53, da Lei 9.099/95, na modalidade presencial, observando-se, ainda, o disposto no Enunciado 13.2.1 ("Na execução por título extrajudicial, o prazo para oferecimento dos embargos é o da audiência de conciliação, ainda que já realizada a penhora ou conste dos autos o comprovante de depósito para garantia do juízo"), devendo o cartório observar que a audiência deverá ser realizada a partir do dia 04/05/2025 (após o encerramento da licença maternidade da requerente). INTIME-SE O exequente. INTIME-SE a executada, através de OJA, POR MEIO ELETRÔNICO(abaixo), observando o disposto no artigo 396, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

27/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 18:08

Mero expediente

26/05/2025, 18:07

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 10:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/04/2025, 14:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - audiência que será realizada no dia 03/06/2025 ás 13:40HR

10/04/2025, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/04/2025, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 16:40

Decurso de Prazo

07/04/2025, 00:25

Audiência (conciliação; designada)

21/03/2025, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 10:41

Audiência (conciliação; cancelada)

11/03/2025, 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 172602492 - Petição-DESIGNE-SEa audiência prevista no parágrafo primeiro, do artigo 53, da Lei 9.099/95, na modalidade presencial, observando-se, ainda, o disposto no Enunciado 13.2.1 ("Na execução por título extrajudicial, o prazo para oferecimento dos embargos é o da audiência de conciliação, ainda que já realizada a penhora ou conste dos autos o comprovante de depósito para garantia do juízo"), devendo o cartório observar que a audiência deverá ser realizada a partir do dia 04/05/2025 (após o encerramento da licença maternidade da requerente).

24/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 09:36

Mero expediente

21/02/2025, 09:36

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 15:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/02/2025, 12:25

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 16:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimar a parte para a audiência de CONCILIAÇÃO, ARTIGO 53, DA LEI 9.099/95, designada para o dia 11/03/2025 às 11h30min.

11/02/2025, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/02/2025, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 10:42

Audiência (conciliação; designada)

29/01/2025, 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Id. 165867722: 1) INDEFIRO, por ora, a expedição de mandado de pagamento dos valores já penhorados diante do disposto no art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95: “Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente”. e no Enunciado nº 13.2.1, do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 23/2008: “Na execução por título extrajudicial, o prazo para oferecimento dos embargos é o da audiência de conciliação, ainda que já realizada a penhora ou conste dos autos o comprovante de depósito para garantia do juízo”. 2) INDEFIRO a designação de audiência virtual, diante da ausência de comprovação do alegado. 3) CUMPRA o cartório o determinado no despacho de id. 153186025.

21/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 05:27

Mero expediente

16/01/2025, 05:27

Conclusão (para despacho)

14/01/2025, 14:48

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 14:40

Decurso de Prazo

15/12/2024, 00:23

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 20:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 10:04

Mero expediente

26/11/2024, 10:04

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Id.153246454: Diga a parte autora.

22/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2024, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2024, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Conforme despacho proferido - ID 145502001, trata-se de execução de título extrajudicial, que não comporta a designação de audiência para oitiva de testemunhas e coleta de provas. Observando-se que já houve penhora parcial no presente feito e que a parte autora depositou parte do valor executado,DESIGNE-SEa audiência prevista no parágrafo primeiro, do artigo 53, da Lei 9.099/95, na modalidade presencial, observando-se, ainda, o disposto no Enunciado 13.2.1 ("Na execução por título extrajudicial, o prazo para oferecimento dos embargos é o da audiência de conciliação, ainda que já realizada a penhora ou conste dos autos o comprovante de depósito para garantia do juízo").

21/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 22:31

Documento (Outros documentos)

30/10/2024, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 15:30

Mero expediente

30/10/2024, 15:30

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 12:44

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 20:41

Documento (Outros documentos)

02/10/2024, 12:15

Expedida/certificada

25/09/2024, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2024, 14:55

Mero expediente

25/09/2024, 14:55

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 15:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/09/2024, 12:47

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 00:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/09/2024, 13:08

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2024, 13:06

Mero expediente

09/09/2024, 13:06

Conclusão (para despacho)

05/09/2024, 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 14:23

Mero expediente

19/08/2024, 14:23

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 14:01

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 00:12

Decurso de Prazo

06/08/2024, 00:58

Documento (Outros documentos)

23/07/2024, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2024, 13:44

Outras Decisões

23/07/2024, 13:44

Conclusão (para decisão)

23/07/2024, 13:16

Expedida/certificada

18/07/2024, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 10:49

Conclusão (para decisão)

17/07/2024, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2024, 12:58

Decurso de Prazo

11/07/2024, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 10:39

Mero expediente

09/07/2024, 10:39

Conclusão (para despacho)

08/07/2024, 08:41

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2024, 08:41

Documento (Outros documentos)

06/07/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 10:43

Ato ordinatório

07/06/2024, 09:59

Expedição de documento (Mandado)

07/06/2024, 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 12:17

Mero expediente

05/06/2024, 12:17

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 11:38

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 22:19

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2024, 10:25

Mero expediente

02/05/2024, 10:24

Conclusão (para despacho)

30/04/2024, 13:27

Petição (Petição inicial)

16/04/2024, 23:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/04/2024, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2024, 11:12

Mero expediente

01/04/2024, 11:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/03/2024, 16:23

Conclusão (para despacho)

27/03/2024, 16:23

Distribuição (sorteio)

27/03/2024, 16:23

Sentença

•04/08/2025, 00:00

•08/07/2025, 00:00

•13/06/2025, 00:00

•27/05/2025, 00:00

•10/04/2025, 00:00

•24/02/2025, 00:00

•11/02/2025, 00:00

•21/01/2025, 00:00

•22/11/2024, 00:00

•21/11/2024, 00:00