Procedimento Comum Cível 0805189-81.2025.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0805189-81.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805189-81.2025.8.19.0021. AUTOR: CELIA DA SILVA RÉU: BANCO AGIBANK Oficie-se à ANATEL conforme requerido às fls. 11 do ind.259949452, assinalando o prazo de 5 dias para resposta. DUQUE DE CAXIAS, 7 de maio de 2026. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/01/2026, 03:02

Petição (Petição (outras))

23/12/2025, 16:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805189-81.2025.8.19.0021. AUTOR: CELIA DA SILVA RÉU: BANCO AGIBANK 1- Em réplica. 2- Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, de forma justificada, sob pena de indeferimento. 3- Digam as partes se têm proposta de acordo, devendo vir aos autos nos seus exatos termos. Decorrido o prazo de 15 dias, voltem os autos conclusos para decisão. DUQUE DE CAXIAS, 27 de novembro de 2025. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 14:23

Publicação

01/12/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805189-81.2025.8.19.0021. AUTOR: CELIA DA SILVA RÉU: BANCO AGIBANK 1- Em réplica. 2- Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, de forma justificada, sob pena de indeferimento. 3- Digam as partes se têm proposta de acordo, devendo vir aos autos nos seus exatos termos. Decorrido o prazo de 15 dias, voltem os autos conclusos para decisão. DUQUE DE CAXIAS, 27 de novembro de 2025. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 12:39

Mero expediente

27/11/2025, 12:39

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 21:35

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 21:35

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805189-81.2025.8.19.0021. AUTOR: CELIA DA SILVA RÉU: BANCO AGIBANK S.A Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro JG. Trata-se de ação proposta por CELIA DA SILVA em face de BANCO AGIBANK S.A, alegando em síntese, que vêm sendo descontados em sua conta corrente valores referente a um empréstimo que ela desconhece, que teria sido firmado de forma fraudulenta após a visita de 2 supostos prepostos do réu em sua residência. A parte autora requer antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de efetuar descontos em sua conta corrente. Entendo que estão presentes os requisitos do artigo 300 do CPC para o deferimento da antecipação da tutela. A verossimilhança consiste no fato da dívida cobrada ter se tornado controvertida em face do ajuizamento da presente ação. Ademais, as parcelas supostamente pactuadas possuem alto valor diante do valor do benefício do autor. O periculum in mora é patente em casos dessa natureza, uma vez que a verba percebida pela parte autora é alimentar, necessária ao seu sustento e de sua família. Ante todo o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que o réu se abstenha de descontar do benefício previdenciário do autor as parcelas do contrato supostamente celebrado por ela, até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa de R$1.000,00 (hum mil reais), por parcela indevidamente descontada. Quanto ao pedido de utilização do valor depositado em sua conta corrente, INDEFIRO. Concedo o prazo de 5 dias para que a autora comprove o depósito judicial do valor (R$ 4.511,76). OFICIE-SE AO INSS PARA QUE SUSPENDA IMEDIATAMENTE AS COBRANÇAS REFERENTES AO SUPOSTO EMPRÉSTIMO DISCUTIDO NA LIDE. Considerando a elevada média de distribuição mensal de demandas, a designação da audiência prévia prevista no art. 334 do CPC resultaria em desatendimento ao princípio da razoável duração do processo, insculpido constitucionalmente, inviabilizando a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, como é aquela pretendida pelo espírito do Código de Processo Civil. Assim, deixo de designar a referida audiência, bem como determinar ao réu manifeste-se acerca de tal ato processual. Cite(m)-se com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo legal, nos termos do art. 231 e 335 do CPC. DUQUE DE CAXIAS, 7 de fevereiro de 2025. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular

11/02/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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