Procedimento Comum Cível 0804562-77.2025.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0804562-77.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/03/2026, 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 00:59

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804562-77.2025.8.19.0021. AUTOR: AUTO MECANICA FERREIRA LTDA RÉU: JANSEN FERREIRA DA SILVA Ao reu sobre a documentação juntada. Às partes para que justifiquem a prova oral requerida com os pontos que pretendem comprovar. Após, voltem para saneamento. DUQUE DE CAXIAS, 5 de março de 2026. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 14:56

Mero expediente

06/03/2026, 14:56

Conclusão (para despacho)

08/02/2026, 16:40

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 11:02

Publicação

13/10/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804562-77.2025.8.19.0021. AUTOR: AUTO MECANICA FERREIRA LTDA RÉU: JANSEN FERREIRA DA SILVA 1 - Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, de forma justificada, sob pena de indeferimento. 2 - Digam as partes se têm proposta de acordo, devendo vir por escrito aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias, voltem os autos conclusos para decisão. DUQUE DE CAXIAS, 7 de outubro de 2025. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 13:46

Mero expediente

08/10/2025, 13:46

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804562-77.2025.8.19.0021. AUTOR: AUTO MECANICA FERREIRA LTDA RÉU: JANSEN FERREIRA DA SILVA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de dissolução parcial de sociedade em que a parte autora alega que dia 28 de Julho de 2020, o réu, sem motivo justificável, livre e consciente, deixou a sede da empresa com a intenção de não mais fazer parte da sociedade; que dia 27 de Agosto de 2020, o réu enviou ao Autor uma Notificação Extrajudicial com a finalidade de certificar a sua intenção, notificando o sócio majoritário, que desde o dia 28 de Julho de 2020, não pretendia mais continuar figurando como sócio minoritário da sociedade; que diante da falta de interesse do réu em continuar pertencendo ao quadro societário, foi elaborado pela contabilidade, a alteração do contrato social para a sua saída, o que não ocorreu até os dias de hoje, haja vista o réu vem resistindo a comparecer ao escritório contábil para assinar a alteração contratual. Requer em sede de tutela antecipada que o réu seja impedido de realizar todas as operações bancárias através de cartões de débito/crédito, Pix ou transferência, bem como que o réu não realize nenhuma movimentação financeira na conta bancária número 015073-8 da agência 7003. O magistrado, verificando a verossimilhança das alegações e a urgência ou perigo na demora na concessão da medida, pode conceder o pedido em sede de cognição sumária com fulcro no art.300 do CPC. Entretanto, em detida análise do caso concreto, verifico que não estão presentes os requisitos supracitados. O sócio minoritário notificou sua saída desde agosto do ano de 2020, ou seja, há quase 5 anos. Não verifico a urgência na medida de bloqueio de acesso às contas da sociedade e uso dos cartões tanto tempo depois do rompimento da affectio societatis. Entendo, que neste caso, deve ser respeitado o contraditório. Saliento que após a apresentação da contestação analisarei novamente o pedido. Isto posto, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada. Cite-se. DUQUE DE CAXIAS, 7 de fevereiro de 2025. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular

11/02/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Expedição de documento (Outros documentos)

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