Cumprimento de sentença 0800241-33.2024.8.19.0021 - TJRJ

Cumprimento de sentença 0800241-33.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800241-33.2024.8.19.0021. EXEQUENTE: IMOVEST RIO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA EXECUTADO: ALEXANDRE SALLES MONACO 02053790792 Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas para o requerido. Havendo pendências, regularizem-se. DUQUE DE CAXIAS, 10 de junho de 2026. ISABELA PINHEIRO GUIMARAES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800241-33.2024.8.19.0021. EXEQUENTE: IMOVEST RIO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA EXECUTADO: ALEXANDRE SALLES MONACO 02053790792 Junte-se o espelho RENAJUD. Ao exequente. DUQUE DE CAXIAS, 30 de abril de 2026. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800241-33.2024.8.19.0021. EXEQUENTE: IMOVEST RIO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA EXECUTADO: ALEXANDRE SALLES MONACO 02053790792 Pesquisa SNIPER: CNPJ 30.305.689/0001-23 Razão social ALEXANDRE SALLES MONACO 02053790792 Data de cadastro 26/04/2018 Natureza jurídica Empresário (Individual) CPF do(a) responsável 020.537.907-92 Qualificação do responsável Empresário Capital social R$ 5.000,00 Porte Micro empresa Opção pelo Simples Sim Opção pelo MEI Sim Endereço AVENIDA FRANCISCO FALEIRO DE FREITAS LIMA, 471 - VILA LEOPOLDINA, DUQUE DE CAXIAS/RJ (25.035-030) Telefone(s) 21 27820260 E-mail [email protected] Situação cadastral (07/11/2023) Inapta (OMISSAO DE DECLARACOES) Atividade econômica 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral Após o prazo de 48 horas, voltem para resultado da pesquisa ao RENAJUD. DUQUE DE CAXIAS, 26 de março de 2026. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800241-33.2024.8.19.0021. EXEQUENTE: IMOVEST RIO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA EXECUTADO: ALEXANDRE SALLES MONACO 02053790792 Por ora, o juízo se encontra sem o sistema. Voltem os autos no prazo de 15 dias. DUQUE DE CAXIAS, 28 de outubro de 2025. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 15:14

Mero expediente

19/11/2025, 15:14

Conclusão (para despacho)

24/10/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 10:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 01:18

Documento (Outros documentos)

07/10/2025, 15:24

Documento (Outros documentos)

07/10/2025, 15:24

Documento (Outros documentos)

07/10/2025, 15:23

Documento (Outros documentos)

07/10/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800241-33.2024.8.19.0021. EXEQUENTE: IMOVEST RIO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA EXECUTADO: ALEXANDRE SALLES MONACO 02053790792 Nesta data procedo abuscade resposta dapenhora online. Pesquisaonline junto ao Bacen negativa. Procedo ao desbloqueio na forma do art. 836 do CPC. Ao exequente para indicar novas modalidades depenhora, observando-se o art. 835 do CPC, negada desde já arenovação depenhora online em prazo inferior a um ano. DUQUE DE CAXIAS, 3 de outubro de 2025. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800241-33.2024.8.19.0021. AUTOR: IMOVEST RIO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA RÉU: ALEXANDRE SALLES MONACO 02053790792 Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de restituição cumulada com perdas e danos proposta por IMOVEST RIO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA em face de ALEXANDRE SALLES MONACO (NOVAMIXRIO CONCRETO). Alega a parte autora, em síntese, que celebrou contrato com a ré para a realização de “bombeamento de concreto para lajes e escadas” com previsão de conclusão do procedimento até o dia 28/12/2023. Afirma a autora, no entanto que apesar de ter recebido o valor adiantado do procedimento, correspondente à quantia de R$ 4.290,00 (quatro mil, duzentos e noventa reais), não teria comparecido ao local e data designados para a realização do serviço. Aduz então que, para conclusão da obra, necessitou da contratação de nova empresa, além de precisar arcar com novos valores de funcionários e novos materiais, o que invariavelmente resultou no atraso além do prazo previsto para conclusão. Requer: 1) A restituição, em valor dobrado, pelo serviço pago e não prestado no montante de R$ 8.580,00 (oito mil reais, quinhentos e oitenta reais); 2) A condenação da ré ao pagamento dos valores de dias de trabalho dos funcionários que realizaram a conclusão do serviço, no importe de R$ 7.014,00 (sete mil e quatorze reais); 3) A condenação da ré para que restitua os valores das escoras de madeira necessárias para a realização do serviço, no montante de R$ 1.502,66 (um mil reais, quinhentos e sessenta e seis); 4) Condenação da ré a pagar o valor da multa prevista em contrato, no montante de R$ 429,00 (quatrocentos e vinte e nove reais). Inicial e documentos instrutórios em index. 95505732 e seguintes. Aditamento documental em index. 97792888 e seguintes. Decisão decretando revelia do réu, em index 14749470, haja vista sua citação regular. Em provas, a parte autora manifesta não haver provas adicionais e requer o julgamento antecipado da lide. É O RELATÓRIO. DECIDO Partes legítimas e capazes. Encerrada a fase instrutória sem requerimento de provas adicionais pelas partes, entendo pela possibilidade do julgamento da lide no estado, eis que o réu é revel e não há necessidade de outras provas a serem carreadas aos autos, nos termos do artigo 355, I e II do CPC. Cinge-se a controvérsia acerca da existência de relação contratual, além da obrigação de indenizar materialmente pelos danos emergentes e lucros cessantes em decorrência da não concretização da obrigação contida no contrato. Em suas alegações iniciais, percebe-se, de forma harmoniosa e concisa, a celebração do contrato para prestação do serviço pelo réu, inclusive com a comprovação do pagamento do valor orçado em index 95507461 e seguintes. Ademais, todos os outros gastos com a contratação de uma outra empresa para realizar o serviço e demais produtos e serviços estão expressamente demonstrados nos autos. Noutro giro, a parte ré ainda que citada, não apresentou versão de defesa e, muito menos, compareceu aos autos em qualquer oportunidade. Portanto, nos termos do artigo 344 do CPC, presumem-se verdadeiras alegações da parte autora, que sequer foram minimamente elididas pela parte adversa. Razão pela qual entendo pelo integral acolhimento das razões autorais. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, para: 1)1) CONDENAR a empresa ré a restituir, em dobro, o valor pago a título de contratação do serviço não prestado no importe de R$ 8.580,00 (oito mil reais, quinhentos e oitenta reais); 2)2) CONDENAR a ré a pagar os valores relativos à remuneração dos funcionários que realizaram o serviço contratado e não prestado, no valor de R$ 7.014,00 (sete mil e quatorze reais); 3)3) CONDENAR a ré a pagar os valores relativos às escoras de madeira necessárias para a realização do serviço, no montante de R$ 1.502,66 (um mil reais, quinhentos e sessenta e seis) 4)4) CONDENAR a ré a pagar a multa prevista em contrato no importe de R$ 429,00 (quatrocentos e vinte e nove reais). Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte adversa fixados em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. DUQUE DE CAXIAS, 25 de novembro de 2024. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular

28/11/2024, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

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