Execução de Título Extrajudicial 0806623-54.2025.8.19.0038 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0806623-54.2025.8.19.0038 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 16:36

Mero expediente

24/04/2026, 15:06

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 10:13

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. No curso do processo de execução de título extrajudicial, em atendimento aos pleitos do Exequente, foram realizadas diversas diligências de busca patrimonial via sistemas auxiliares, as quais restaram todas infrutíferas. Instada a promover o andamento do feito com meios eficazes, a parte exequente limitou-se a requerer a reiteração de consultas realizadas recentemente, sem, contudo, demonstrar qualquer alteração na situação econômica do devedor ou apresentar meio inédito de constrição. O processo de execução deve ser pautado pelo princípio da utilidade (Art. 836 do CPC). Não cabe ao Poder Judiciário a realização sucessiva e indefinida de diligências que já se mostraram inócuas em período recente, sob pena de sobrecarregar a máquina pública com atos meramente repetitivos e sem perspectiva de resultado. A reiteração de consultas via sistemas de busca de ativos exige a demonstração de fato novo ou o transcurso de tempo razoável que justifique a presunção de mudança na capacidade financeira do executado. Nesse sentido, é importante frisar que as tentativas anteriores são recentes e restaram negativas; a parte exequente não trouxe indícios de novos bens ou rendimentos, esgotando-se as possibilidades de constrição sem sucesso. A insistência em medidas já frustradas, sem a apresentação de meios inéditos para a satisfação do crédito, caracteriza a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. O Judiciário não pode atuar como órgão de investigação particularad aeternumquando o próprio interessado não se desincumbe do ônus de localizar bens penhoráveis. Ante o exposto, diante da inexistência de bens penhoráveis e da ausência de providências efetivas por parte do credor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 485, inciso IV, e 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil, bem como no art. 53, (sec)4º, da Lei nº 9.099/95. Fica desde já deferida a expedição de Certidão de Crédito Judicial, caso requerida. Sem sucumbência. Registro eletrônico. Publique-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 17:19

Ausência de pressupostos processuais

20/03/2026, 17:19

Conclusão (para julgamento)

13/03/2026, 13:44

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 10:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Compulsando os autos, verifico o requerimento da parte Exequente para a juntada da íntegra dos extratos de detalhamento das ordens de penhora eletrônica (SISBAJUD), os quais totalizam mais de 45 protocolos infrutíferos, cada qual com extensão considerável. Indefiro a juntada do detalhamento integral, considerando que cabe ao magistrado indeferir diligências inúteis ou meramente protelatórias. Uma vez que o sistema já acusou o resultado negativo (ou irrisório), a juntada de centenas de páginas de "extratos de repasse" ou "detalhamento de ordens" não possui o condão de modificar a realidade fática da inexistência de ativos financeiros penhoráveis no momento da consulta. Ademais, orito dos Juizados Especiais orienta-se pela economia processual.O acréscimo de mais de 300 páginas de documentos técnicos de resultado infrutífero dificulta a manuseabilidade dos autos digitais e o pronto exame das peças subsequentes, sem agregar utilidade prática à satisfação do crédito perseguido. Ressalte-se que a responsabilidade patrimonial do devedore a primazia da execução permanecem resguardadas. Todavia, o detalhamento excessivo de diligências negativas fere o dever de cooperação no que tange à manutenção da objetividade processual. Diante do exposto, mantenho o resultado negativo apenas pelo seu resumo sistêmico. Intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens passíveis de penhora ou requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção/arquivamento.

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 17:45

Mero expediente

04/03/2026, 17:45

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 16:08

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. No curso do processo de execução de título extrajudicial, em atendimento aos pleitos do Exequente, foram realizadas diversas diligências de busca patrimonial via sistemas auxiliares, as quais restaram todas infrutíferas. Instada a promover o andamento do feito com meios eficazes, a parte exequente limitou-se a requerer a reiteração de consultas realizadas recentemente, sem, contudo, demonstrar qualquer alteração na situação econômica do devedor ou apresentar meio inédito de constrição. O processo de execução deve ser pautado pelo princípio da utilidade (Art. 836 do CPC). Não cabe ao Poder Judiciário a realização sucessiva e indefinida de diligências que já se mostraram inócuas em período recente, sob pena de sobrecarregar a máquina pública com atos meramente repetitivos e sem perspectiva de resultado. A reiteração de consultas via sistemas de busca de ativos exige a demonstração de fato novo ou o transcurso de tempo razoável que justifique a presunção de mudança na capacidade financeira do executado. Nesse sentido, é importante frisar que as tentativas anteriores são recentes e restaram negativas; a parte exequente não trouxe indícios de novos bens ou rendimentos, esgotando-se as possibilidades de constrição sem sucesso. A insistência em medidas já frustradas, sem a apresentação de meios inéditos para a satisfação do crédito, caracteriza a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. O Judiciário não pode atuar como órgão de investigação particularad aeternumquando o próprio interessado não se desincumbe do ônus de localizar bens penhoráveis. Ante o exposto, diante da inexistência de bens penhoráveis e da ausência de providências efetivas por parte do credor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 485, inciso IV, e 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil, bem como no art. 53, (sec)4º, da Lei nº 9.099/95. Fica desde já deferida a expedição de Certidão de Crédito Judicial, caso requerida. Sem sucumbência. Registro eletrônico. Publique-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

23/03/2026, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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