Execução de Título Extrajudicial 0816917-52.2024.8.19.0087 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0816917-52.2024.8.19.0087 - TJRJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos. 1. Em decisão anterior (id. 181476173), foi determinada a penhora online de valores via sisbajud, e a pesquisa de bens via renajud e infojud, o que foi devidamente cumprido. O bloqueio de veículos via RENAJUD foi frustrado, pois não existem veículos em nome do executado. O sistema INFOJUD, por sua vez, informou a ausência de declaração de bens pelo executado. A penhora online via SISBAJUD foi cumprida em parte, em razão da insuficiência de saldo na(s) conta(s) do(s) devedor(es), sendo bloqueado somente o valor de R$ 5.500,00, em conta(s) do(s) devedor(es) junto ao Banco Santander S/A, sem ordem de transferência, conforme documento anexo. 2. Fica o credor advertido de que para que seja possível nova pesquisa nos sistemas informatizados a disposição do juízo, será necessário que se comprove alteração na situação econômica do(s) devedor(s). 3. INTIME-SE O DEVEDOR, na pessoa de seu advogado, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. EM SE TRATANDO DE RÉU REVEL, publique-se a decisão no órgão de imprensa oficial (CPC, art. 346). Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. 4. Do prosseguimento da execução. Defiro a tentativa de penhora de bens que guarnecem a sede da empresa executada, até o limite de R$ 33.877,03. Recolhidas as diligências necessárias (se for o caso), expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e intimação. A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes ao bom funcionamento da empresa, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça. Havendo interesse, evidente o risco de deterioração e dissipação dos bens penhorados, fica autorizada a remoção, nomeando-se o exequente ou represente por ele indicado como depositário. Caso contrário, o próprio possuidor será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade. Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o(s) executado(s) na mesma oportunidade. Registre-se que eventual impenhorabilidade poderá ser arguida em até 5 dias após a realização da diligência pelo Oficial de Justiça. Não havendo impugnação, manifeste-se o(s) exequente(s), em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes, recolhendo as despesas necessárias. Int.

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0816917-52.2024.8.19.0087. EXEQUENTE: NASATO INDUSTRIA DE PLASTICOS EIRELI EXECUTADO: FORRE+ FORRO PVC SERVICO LTDA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. 1. Em decisão anterior (id. 181476173), foi determinada a penhora online de valores via sisbajud, e a pesquisa de bens via renajud e infojud, o que foi devidamente cumprido. O bloqueio de veículos via RENAJUD foi frustrado, pois não existem veículos em nome do executado. O sistema INFOJUD, por sua vez, informou a ausência de declaração de bens pelo executado. A penhora online via SISBAJUD foi cumprida em parte, em razão da insuficiência de saldo na(s) conta(s) do(s) devedor(es), sendo bloqueado somente o valor de R$ 5.500,00, em conta(s) do(s) devedor(es) junto ao Banco Santander S/A, sem ordem de transferência, conforme documento anexo. 2. Fica o credor advertido de que para que seja possível nova pesquisa nos sistemas informatizados a disposição do juízo, será necessário que se comprove alteração na situação econômica do(s) devedor(s). 3. INTIME-SE O DEVEDOR, na pessoa de seu advogado, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. EM SE TRATANDO DE RÉU REVEL, publique-se a decisão no órgão de imprensa oficial (CPC, art. 346). Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. 4. Do prosseguimento da execução. Defiro a tentativa de penhora de bens que guarnecem a sede da empresa executada, até o limite de R$ 33.877,03. Recolhidas as diligências necessárias (se for o caso), expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e intimação. A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes ao bom funcionamento da empresa, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça. Havendo interesse, evidente o risco de deterioração e dissipação dos bens penhorados, fica autorizada a remoção, nomeando-se o exequente ou represente por ele indicado como depositário. Caso contrário, o próprio possuidor será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade. Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o(s) executado(s) na mesma oportunidade. Registre-se que eventual impenhorabilidade poderá ser arguida em até 5 dias após a realização da diligência pelo Oficial de Justiça. Não havendo impugnação, manifeste-se o(s) exequente(s), em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes, recolhendo as despesas necessárias. Int. SÃO GONÇALO, 31 de março de 2025. CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ Juiz Titular

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0816917-52.2024.8.19.0087. EXEQUENTE: NASATO INDUSTRIA DE PLASTICOS EIRELI EXECUTADO: FORRE+ FORRO PVC SERVICO LTDA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se o executado para pagamento no prazo de 3 (três) dias, na forma do artigo 827, do CPC. Fixo os honorários de execução em 10% sobre o seu valor, os quais serão reduzidos para 5%, caso o executado pague no prazo acima indicado. Nos termos do artigo 799, IX, do CPC, poderá o exequente proceder à averbação em registro público do ato da propositura da execução, para conhecimento de terceiros, do bem que eventualmente poderá ser penhorado. Expeça-se a certidão prevista no art. 828 do CPC, entregando-a ao exequente para as providencias que entender cabíveis, se requerida. Não encontrando o executado, o Sr. OJA deverá proceder ao arresto de bens com valores que supram o crédito, tentando, nos 10 dias seguintes, a localização do executado (artigo 830, do CPC). Caso verifique que esteja havendo ocultação da parte, proceda-se a citação com hora certa. Frustradas as citações pessoais e com hora certa, venham conclusos os autos para a determinação de citação por edital. Com a citação, transcorrido o prazo para pagamento, o arresto se converterá em penhora. O executado poderá embargar a execução, nos termos e nas hipóteses do artigo 915 e seguintes, do CPC, ciente de que poderá requerer o parcelamento do débito no prazo dos embargos (com renúncia ao direito de opô-los), com entrada do equivalente a 30% (trinta por cento) imediatamente, e saldo em no máximo 6 (seis) parcelas, com juros de 1% ao mês e correção, mesmo enquanto pendente decisão de deferimento. Em havendo indicação pelo exequente de outros credores sobre o eventual bem a ser penhorado, proceda-se desde já a intimação dos mesmos, na forma do artigo 799, do CPC. Fica advertido o executado que qualquer ato de procrastinação, de fraude, de oposição maliciosa à execução, que vise dificultar ou embaraçar a realização de penhora, de resistência às ordens judiciais, de não indicação de bens e prova de sua propriedade, inclusive através de embargos desprovidos de fundamento, será tratado como ato atentatório à dignidade da Justiça (artigos 774 e 918, do CPC), com multa por evento de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (artigo 774, § único, do CPC). Int. São Gonçalo, na data da assinatura digital. CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ Juiz Titular

25/11/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ao interessado sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.

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