Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
22/10/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Nova Iguacu 3 Vara Civel
Partes do Processo
MARIA APARECIDA MORAES PORTO
CPF
Autor
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Reu
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
Reu
RENATA FARIA LIMA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA
OAB/RJ 1640·CPF·Representa: Autor
MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS
OAB/DF 6541·Representa: Autor
ANNE ALIEL ALVES GIL
OAB/MG 228735·CPF·Representa: Autor
CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS
OAB/DF 11873·CPF·Representa: Autor
ISMERIA ESPINDULA ABDALA
OAB/MG 85231·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0871437-12.2024.8.19.0038.
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Vistos, etc. A parte autora deixou de recolher as custas processuais, apesar de devidamente intimada, conforme certidão em ID: 191353795. Posto isso, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fundamento no art. 290, do CPC. Custas de lei. P.I. NOVA IGUAÇU, 15 de maio de 2025. ADRIANA COSTA DOS SANTOS Juiz Titular
20/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
10/05/2025, 10:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0871437-12.2024.8.19.0038.
AUTOR: MARIA APARECIDA MORAES PORTO
RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RENATA FARIA LIMA
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro a gratuidade de justiça. O réu demonstra possuir diversos bens, com renda anual de R$120.000,00, não fazendo jus ao perfil hipossuficiente. Venham as custas, prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Defiro desde já, o parcelamento em 02 parcelas, caso queira. Indefiro custas ao final. NOVA IGUAÇU, 7 de fevereiro de 2025. ADRIANA COSTA DOS SANTOS Juiz Titular
11/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/02/2025, 12:25
Decisão Interlocutória de Mérito
10/02/2025, 12:25
Conclusão (para decisão)
05/02/2025, 14:05
Petição (Petição inicial; Outros documentos)
26/11/2024, 10:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024, 00:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0871437-12.2024.8.19.0038.
AUTOR: MARIA APARECIDA MORAES PORTO
RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RENATA FARIA LIMA Para fins de apreciação de gratuidade de justiça, venham as 3 últimas declarações de imposto de renda na íntegra da requerente, ou, na hipótese de isenção, informação obtida no site da Receita Federal acerca da não entrega da declaração ao Fisco. Venham, ainda, cópias de sua carteira de trabalho e dos três últimos comprovantes de rendimentos. Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. NOVA IGUAÇU, 24 de outubro de 2024. ADRIANA COSTA DOS SANTOS Juiz Titular Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)