Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808798-66.2024.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJJEEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Niteroi Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Partes do Processo

MARIO JOSE DOS SANTOS

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 78775·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO JÚNIOR

OAB/RJ 181161·CPF·Representa: Autor

LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 78775·CPF·Representa: Réu

FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO JÚNIOR

OAB/RJ 181161·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/07/2025, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 14:07

Mero expediente

28/07/2025, 12:19

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 07:58

Documento (Outros documentos)

27/06/2025, 17:52

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 11:48

Decurso de Prazo

30/05/2025, 02:54

Decurso de Prazo

23/05/2025, 01:53

Decurso de Prazo

18/05/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 12:31

Decurso de Prazo

07/05/2025, 01:40

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 17:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 00:52

Todas as movimentações(132)

Definitivo

28/07/2025, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 14:07

Mero expediente

28/07/2025, 12:19

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 07:58

Documento (Outros documentos)

27/06/2025, 17:52

Documentos

•29/04/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 11:48

Decurso de Prazo

30/05/2025, 02:54

Decurso de Prazo

23/05/2025, 01:53

Decurso de Prazo

18/05/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 12:31

Decurso de Prazo

07/05/2025, 01:40

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 17:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 00:52

Publicação

30/04/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Às partes sobre Prévia Retificada id 188327616.

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0808798-66.2024.8.19.0002. REQUERENTE: MARIO JOSE DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Diante da concordância manifestada pela parte executada, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) defiro o pleito de id. 178909628. Assim sendo, retifique-se a prévia do precatório para que passe a constar: - Crédito com Prioridade Constitucional em razão do titular ser portador de doença grave (art. 100, §2º, CRFB e art. 7º, XI, do Ato Normativo TJ nº 02/2019). Intimem-se. NITERÓI, 28 de abril de 2025. MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular

29/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 14:25

Ato ordinatório

28/04/2025, 14:23

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 14:22

Expedida/certificada

28/04/2025, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 13:56

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2025, 13:56

Conclusão (para decisão)

16/04/2025, 07:48

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808798-66.2024.8.19.0002. REQUERENTE: MARIO JOSE DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte ré acerca da manifestação de id.178909628. NITERÓI, 1 de abril de 2025. MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/04/2025, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 13:59

Mero expediente

01/04/2025, 13:59

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 10:58

Decurso de Prazo

28/03/2025, 00:56

Decurso de Prazo

23/03/2025, 00:20

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 19:44

Decurso de Prazo

14/03/2025, 00:39

Publicação

27/02/2025, 22:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 22:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Às partes sobre Prévia id 174756476.

25/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 11:44

Ato ordinatório

24/02/2025, 11:41

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 16:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808798-66.2024.8.19.0002. REQUERENTE: MARIO JOSE DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Diante da manifestação de id. 171689912, prossiga-se. Cumpra-se a decisão de índex 152140321. NITERÓI, 12 de fevereiro de 2025. MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/02/2025, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 14:33

Mero expediente

12/02/2025, 14:32

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 08:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808798-66.2024.8.19.0002. REQUERENTE: MARIO JOSE DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Considerando que o teto para pagamento de RPV pelo Município de São Gonçalo corresponde ao valor do maior benefício do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, venha a renúncia manifestada no id. 169617683 firmada pelo próprio Exequente. P.I. NITERÓI, 10 de fevereiro de 2025. MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 18:03

Expedida/certificada

10/02/2025, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 12:44

Mero expediente

10/02/2025, 12:44

Conclusão (para despacho)

07/02/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 15:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação sobre Ato Ordinatório id 168497978 via Diário Eletrônico para a parte MARIO JOSE DOS SANTOS.

29/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2025, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2025, 11:43

Ato ordinatório

28/01/2025, 11:41

Documento (Outros documentos)

27/01/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 10:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ao credor para dar cumprimento ao artigo 2º do Ato Normativo 6/2023, publicado em 13/02/2023, a fim de instruir o ofício de precatório, com:

05/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 11:06

Ato ordinatório

04/12/2024, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2024, 13:27

Decurso de Prazo

07/11/2024, 01:09

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 14:13

Expedida/certificada

24/10/2024, 14:37

Expedida/certificada

24/10/2024, 14:37

Decisão Interlocutória de Mérito

24/10/2024, 14:37

Conclusão (para decisão)

22/10/2024, 12:34

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 11:06

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 20:50

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 08:11

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 08:11

Expedida/certificada

02/10/2024, 15:40

Expedida/certificada

02/10/2024, 15:40

Mero expediente

02/10/2024, 15:40

Conclusão (para despacho)

02/10/2024, 12:21

Ato ordinatório

02/10/2024, 12:21

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2024, 14:37

Evolução da Classe Processual

03/09/2024, 14:08

Expedida/certificada

03/09/2024, 13:56

Expedida/certificada

03/09/2024, 13:56

Decisão Interlocutória de Mérito

03/09/2024, 13:56

Conclusão (para decisão)

03/09/2024, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2024, 10:45

Expedição de documento (Ofício)

28/08/2024, 11:32

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/08/2024, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 12:45

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 14:41

Expedida/certificada

27/06/2024, 13:12

Expedida/certificada

27/06/2024, 13:12

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

27/06/2024, 13:12

Conclusão (para julgamento)

27/06/2024, 08:13

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 08:12

Recebimento

27/06/2024, 08:12

Remessa (outros motivos)

06/06/2024, 16:08

Decurso de Prazo

09/05/2024, 00:40

Expedida/certificada

18/04/2024, 16:05

Expedida/certificada

18/04/2024, 16:05

Mero expediente

18/04/2024, 16:05

Conclusão (para despacho)

18/04/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 12:53

Expedida/certificada

18/04/2024, 12:33

Mero expediente

18/04/2024, 12:33

Conclusão (para despacho)

18/04/2024, 07:22

Ato ordinatório

18/04/2024, 07:22

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 14:36

Petição (Petição inicial)

17/04/2024, 14:35

Documento (Outros documentos)

23/03/2024, 20:53

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2024, 13:17

Documento (Certidão)

19/03/2024, 12:16

Expedida/certificada

18/03/2024, 16:13

Decisão Interlocutória de Mérito

18/03/2024, 16:13

Conclusão (para decisão)

18/03/2024, 13:53

Distribuição (sorteio)

18/03/2024, 13:53

Decisão

•29/04/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00

•25/02/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•11/02/2025, 00:00

•29/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

•05/12/2024, 00:00