Juntada de Petição de termo de autuação
22/04/2026, 12:09Recebidos os autos
22/04/2026, 12:09Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
10/11/2025, 19:16Expedição de Certidão.
10/11/2025, 19:15Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES em 07/10/2025 23:59.
08/10/2025, 01:44Juntada de Petição de contra-razões
06/10/2025, 16:46Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025, 01:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
13/09/2025, 01:28Expedição de Outros documentos.
11/09/2025, 16:40Expedição de Outros documentos.
11/09/2025, 16:40Juntada de Petição de apelação
05/08/2025, 18:59Juntada de Petição de petição
22/07/2025, 15:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025, 00:22Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025, 00:22Expedição de Outros documentos.
18/07/2025, 12:47