Execução de Título Extrajudicial 0837638-65.2024.8.19.0203 - TJRJ | JusConsulta

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Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Armacao dos Buzios 1 Vara

Partes do Processo

CONDOMINIO VILLAGIO PORTA MAGGIORE

Autor

ALEX SILVA DE ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL DE SANT'ANA SIMAS AZEVEDO

OAB/RJ 196714·CPF·Representa: Autor

ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES

OAB/RJ 108993·CPF·Representa: Autor

MICHEL DE SANT'ANA SIMAS AZEVEDO

OAB/RJ 196714·CPF·Representa: Réu

ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES

OAB/RJ 108993·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:06

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:58

Publicação

21/01/2026, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:58

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 17:30

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando que as partes noticiaram a celebração de acordo, apresentando a respectiva minuta sob o ID 193409018, e não se verificando qualquer vício que comprometa a validade do negócio jurídico, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, com fundamento no art. 487, III, b

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 16:16

Outras Decisões

16/12/2025, 23:08

Conclusão (para decisão)

30/11/2025, 23:20

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 11:15

Decurso de Prazo

10/04/2025, 01:43

Documento (Outros documentos)

07/04/2025, 19:04

Todas as movimentações(37)

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:06

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:58

Publicação

21/01/2026, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:58

Documentos

•19/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 17:30

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando que as partes noticiaram a celebração de acordo, apresentando a respectiva minuta sob o ID 193409018, e não se verificando qualquer vício que comprometa a validade do negócio jurídico, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, com fundamento no art. 487, III, b

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 16:16

Outras Decisões

16/12/2025, 23:08

Conclusão (para decisão)

30/11/2025, 23:20

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 11:15

Decurso de Prazo

10/04/2025, 01:43

Documento (Outros documentos)

07/04/2025, 19:04

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 17:05

Documento (Outros documentos)

18/03/2025, 14:14

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:59

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2025, 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Citese a parte executada para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da citação (artigo 829 do CPC)...

11/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 13:45

Sem descrição

29/01/2025, 22:14

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 13:21

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 13:13

Petição (Petição inicial)

29/01/2025, 13:08

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 13:05

Redistribuição (sorteio; incompetência)

25/11/2024, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0837638-65.2024.8.19.0203. EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGIO PORTA MAGGIORE EXECUTADO: ALEX SILVA DE ARAUJO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 7ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 203, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de cota condominial proposta por CONDOMINIO VILLAGIO PORTA MAGGIORE em face de ALEX SILVA DE ARAUJO. Em se tratando de obrigação "propter rem", é competente para processar e julgar o feito o Juízo da situação do imóvel, onde a obrigação deverá ser cumprida, como disposto no artigo 53, Inciso III, alínea "d", do CPC. De acordo com o parágrafo único do art. 10 da Lodj, a competência dos juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção. Assim, ante o certificado a fls. 156884677, DECLINO de minha competência em favor do juízo de uma das Varas Cíveis da Comarca de Armação dos Búzios. Dê-se baixa, remeta-se. mc RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024. ANDREIA FLORENCIO BERTO Juiz Titular

22/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2024, 18:18

Incompetência

21/11/2024, 18:18

Conclusão (para decisão)

21/11/2024, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2024, 18:07

Distribuição (sorteio)

09/10/2024, 18:32

Despacho

•11/02/2025, 00:00

•22/11/2024, 00:00