Usucapião 0800790-15.2025.8.19.0213 - TJRJ

Usucapião 0800790-15.2025.8.19.0213 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800790-15.2025.8.19.0213. AUTOR: VALMA DE SOUZA RÉU: NÃO DEFINIDO Conforme certidão de óbito acostada aos autos, verifica-se que a autora deixou bens e três filhos. A sucessão processual da falecida deve realizar-se pelo espólio, cuja representação processual cabe ao inventariante. Alternativamente, a sucessão processual poderá ocorrer pelos sucessores, na forma do artigo 110 do CPC. Inexistindo espólio, todos os sucessores deverão habilitar-se nos autos. Assim, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Classe:USUCAPIÃO (49) intime-se para que informe se há inventário em curso em nome da falecida, hipótese em que deverá juntar o respectivo termo de inventariança. Caso o inventário já tenha sido encerrado, deverá ser apresentado o formal de partilha, observando-se o disposto no artigo 110 do CPC. Na hipótese de inexistência de inventário, deverá a parte autora comprovar tal circunstância mediante a juntada das certidões pertinentes, inclusive quanto à inexistência de inventário e de testamento em nome da de cujus. MESQUITA, 10 de junho de 2026. RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular

15/06/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 10:37

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 17:51

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 17:22

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 20:00

Documento (Certidão)

28/08/2025, 05:03

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800790-15.2025.8.19.0213. AUTOR: VALMA DE SOUZA RÉU: NÃO DEFINIDO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Classe: USUCAPIÃO (49) Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a). Considerando que a qualquer tempo no curso do processo as partes podem realizar a autocomposição, não havendo prejuízo em decorrência da não designação da audiência a que alude o artigo 334 do CPC, deixo de designar audiência de conciliação. Cite(m)-se e intime(m)-se aquele(s) em cujo(s) nome(s) está registrado o imóvel usucapiendo e seu(s) cônjuge(s), salvo se casados sob o regime de separação convencional de bens, ou seu(s) companheiro(s) se comprovada nos autos a união estável (artigo 73, § 1º, I e § 3º, CPC). Cite(m)-se e intime(m)-se pessoalmente o(s) confinante(s) e seu(s) cônjuge(s), salvo se casados sob o regime de separação convencional de bens, ou seu(s) companheiro(s) se comprovada nos autos a união estável (artigo 73, § 1º, I e § 3º, CPC), exceto se o imóvel usucapiendo for unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que a citação e intimação é dispensada (artigo 246, § 3º, CPC). Citem-se e intimem-se por edital, em publicação única ecom prazo de 20 (vinte) dias, os réus em lugar incerto e eventuais interessados (artigos 256, III e 259, I, ambos do CPC). Intimem-se a União, o Estado e o Município (artigo 216-A, § 3º, da Lei nº 6.015/73, aplicado por analogia). Intime-se o Ministério Público (artigo 178, caput, CPC). MESQUITA, 31 de março de 2025. RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 17:25

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800790-15.2025.8.19.0213. AUTOR: VALMA DE SOUZA RÉU: NÃO DEFINIDO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Classe: USUCAPIÃO (49) Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a). Considerando que a qualquer tempo no curso do processo as partes podem realizar a autocomposição, não havendo prejuízo em decorrência da não designação da audiência a que alude o artigo 334 do CPC, deixo de designar audiência de conciliação. Cite(m)-se e intime(m)-se aquele(s) em cujo(s) nome(s) está registrado o imóvel usucapiendo e seu(s) cônjuge(s), salvo se casados sob o regime de separação convencional de bens, ou seu(s) companheiro(s) se comprovada nos autos a união estável (artigo 73, § 1º, I e § 3º, CPC). Cite(m)-se e intime(m)-se pessoalmente o(s) confinante(s) e seu(s) cônjuge(s), salvo se casados sob o regime de separação convencional de bens, ou seu(s) companheiro(s) se comprovada nos autos a união estável (artigo 73, § 1º, I e § 3º, CPC), exceto se o imóvel usucapiendo for unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que a citação e intimação é dispensada (artigo 246, § 3º, CPC). Citem-se e intimem-se por edital, em publicação única ecom prazo de 20 (vinte) dias, os réus em lugar incerto e eventuais interessados (artigos 256, III e 259, I, ambos do CPC). Intimem-se a União, o Estado e o Município (artigo 216-A, § 3º, da Lei nº 6.015/73, aplicado por analogia). Intime-se o Ministério Público (artigo 178, caput, CPC). MESQUITA, 31 de março de 2025. RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 19:33

Gratuidade da Justiça

03/04/2025, 19:32

Documentos

Despacho

•15/06/2026, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Gratuidade da Justiça

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