Procedimento Comum Cível 0849280-33.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 35.479,51

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

ALINY PAULA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA SOARES DA COSTA JUNIOR

OAB/RJ 244426·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA RIBEIRO BRAGA

OAB/RJ 244371·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

ALINY PAULA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL S/A

Terceiro

ENEL S.A.

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ENEL S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA ABERTA

Terceiro

ENEL RJ

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

AMPLA S/A

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA RIO

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

JOSE AMERICO RIBEIRO

Terceiro

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

PAULINO CAMPOS FILHO

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (ENEL

Terceiro

DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL - AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

CNPJ

Reu

RODRIGO FAUR DE CASTRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LEONARDO DANTE RAAD

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:53

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SOARES DA COSTA JUNIOR em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:52

Decorrido prazo de ANA PAULA RIBEIRO BRAGA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:42

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:36

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 10:48

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:01

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:01

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:58

Juntada de Petição de petição

03/05/2026, 13:51

Decorrido prazo de LEONARDO DANTE RAAD em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:56

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:53

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SOARES DA COSTA JUNIOR em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:52

Decorrido prazo de ANA PAULA RIBEIRO BRAGA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:42

Publicado Intimação em 07/05/2026.

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 00:52

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 13:53

07/05/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:36

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 10:48

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:01

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:01

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:58

Juntada de Petição de petição

03/05/2026, 13:51

Decorrido prazo de LEONARDO DANTE RAAD em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:56

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:39

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 00:52

Outras Decisões

05/03/2026, 00:52

Conclusos ao Juiz

04/03/2026, 13:53

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 13:53

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 12:29

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:04

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:27

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

01/06/2025, 22:44

Outras Decisões

01/06/2025, 22:44

Conclusos ao Juiz

19/05/2025, 20:35

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 20:35

Decorrido prazo de RODRIGO FAUR DE CASTRO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:59

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0849280-33.2023.8.19.0021. AUTOR: ALINY PAULA DE OLIVEIRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Partes legítimas e bem representadas. Fixo como ponto controvertido a regularidade da cobrança da ré sobre o seu serviço. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a prova per

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0849280-33.2023.8.19.0021. AUTOR: ALINY PAULA DE OLIVEIRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Partes legítimas e bem representadas. Fixo como ponto controvertido a regularidade da cobrança da ré sobre o seu serviço. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a prova per

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

04/01/2025, 22:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/01/2025, 22:59

Conclusos para decisão

09/12/2024, 05:14

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 18:05

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SOARES DA COSTA JUNIOR em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:56

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 15:32

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:59

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 14:44

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 17:43

Juntada de Petição de contestação

27/12/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 16:23

Publicado Intimação em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

29/10/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 11:45

Concedida a Antecipação de tutela

27/10/2023, 11:45

Conclusos ao Juiz

25/10/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 15:07

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 20:25

Decisão

•01/06/2025, 22:44

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 20:35

Decisão

•04/01/2025, 22:59

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 14:13

Decisão

•27/10/2023, 11:45