Cumprimento de sentença 0134873-36.2017.8.19.0001 - TJRJ

Cumprimento de sentença 0134873-36.2017.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que já foi anotada a execução. Ao exequente para prosseguimento, nada sendo requerido, à central de custas finais.

06/04/2026, 00:00

Publicação

25/03/2026, 12:23

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que a r. sentença transitou em julgado, estando o processo regular nos termos do art. 229-A, § 1º, inciso II da Consolidação Normativa da CGJ/RJ. Às partes para requererem o que for de direito em 5 dias.Cientes de que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento do 1º NUR (art. 229-A, § 1º, inciso I da dita Consolidação) caso nada seja requerido.

19/02/2026, 00:00

Publicação

09/02/2026, 12:59

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

09/02/2026, 12:59

Trânsito em julgado

09/02/2026, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PRESBITERIO DA IGREJA EVANGELICA BRASILEIRA APELANTE: ASSOCIAÇÃO DA IGREJA EVANGELICA BRASILEIRA ADVOGADO: VITO RODRIGUES DE SÁ OAB/RJ-175172 ADVOGADO: DANIELLE MACHADO AGUIAR DE VASCONCELOS SÁ OAB/RJ-137417 APELADO: JOSE RODRIGUES EVO APELADO: CAROLINA OLIVEIRA DA CUNHA APELADO: DEISI DA CUNHA EVO APELADO: MARIA LUISA OLIVEIRA DA CUNHA APELADO: IDA LUPINO DE OLIVEIRA GUIMARAES APELADO: FRANCINETE MELO DE SOUSA ADVOGADO: MARCIO FARIA SILVA OAB/RJ-178855 ADVOGADO: DANIEL RIVELLO VEGA OAB/RJ-127043 ADVOGADO: FELIPE BARBOSA BITTENCOURT OAB/RJ-125456 Relator: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.PREQUESTIONAMENTO PERSEGUIDO.DECLARATÓRIOS REJEITADOS. Conclusões: POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. Apelação - * SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0134873-36.2017.8.19.0001 Assunto: Assembléia / Associação / Pessoas Jurídicas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 51 VARA CIVEL Ação: 0134873-36.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00479332

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: PRESBITERIO DA IGREJA EVANGELICA BRASILEIRA APELANTE: ASSOCIAÇÃO DA IGREJA EVANGELICA BRASILEIRA ADVOGADO: VITO RODRIGUES DE SÁ OAB/RJ-175172 ADVOGADO: DANIELLE MACHADO AGUIAR DE VASCONCELOS SÁ OAB/RJ-137417 APELADO: JOSE RODRIGUES EVO APELADO: CAROLINA OLIVEIRA DA CUNHA APELADO: DEISI DA CUNHA EVO APELADO: MARIA LUISA OLIVEIRA DA CUNHA APELADO: IDA LUPINO DE OLIVEIRA GUIMARAES APELADO: FRANCINETE MELO DE SOUSA ADVOGADO: MARCIO FARIA SILVA OAB/RJ-178855 ADVOGADO: DANIEL RIVELLO VEGA OAB/RJ-127043 ADVOGADO: FELIPE BARBOSA BITTENCOURT OAB/RJ-125456 Relator: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, POR ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 04/12/2025, ÀS 00H, E ENCERRANDO-SE NO DIA 05/12/2025, ÀS 14H, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. A PRESENTE PAUTA SEGUE A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 591/2024, DO CNJ. EVENTUAL MÍDIA, COM SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÁ SER ENCAMINHADA POR MEIO DO PORTAL TJRJ. O PRAZO FINAL PARA ENVIO DAS MÍDIAS É DE ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. NÃO HÁ LINK DE ACESSO. - 034. APELAÇÃO 0134873-36.2017.8.19.0001 Assunto: Assembléia / Associação / Pessoas Jurídicas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 51 VARA CIVEL Ação: 0134873-36.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00479332

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: PRESBITERIO DA IGREJA EVANGELICA BRASILEIRA APELANTE: ASSOCIAÇÃO DA IGREJA EVANGELICA BRASILEIRA ADVOGADO: VITO RODRIGUES DE SÁ OAB/RJ-175172 ADVOGADO: DANIELLE MACHADO AGUIAR DE VASCONCELOS SÁ OAB/RJ-137417 APELADO: JOSE RODRIGUES EVO APELADO: CAROLINA OLIVEIRA DA CUNHA APELADO: DEISI DA CUNHA EVO APELADO: MARIA LUISA OLIVEIRA DA CUNHA APELADO: IDA LUPINO DE OLIVEIRA GUIMARAES APELADO: FRANCINETE MELO DE SOUSA ADVOGADO: MARCIO FARIA SILVA OAB/RJ-178855 ADVOGADO: DANIEL RIVELLO VEGA OAB/RJ-127043 ADVOGADO: FELIPE BARBOSA BITTENCOURT OAB/RJ-125456 Relator: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS DESPACHO: Intime(m)-se o(s) ora Embargado(s) para que, desejando, apresente(m) contrarrazões aos Declaratórios, no prazo de 5 dias. (A) Apelação - * SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0134873-36.2017.8.19.0001 Assunto: Assembléia / Associação / Pessoas Jurídicas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 51 VARA CIVEL Ação: 0134873-36.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00479332

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: PRESBITERIO DA IGREJA EVANGELICA BRASILEIRA APELANTE: ASSOCIAÇÃO DA IGREJA EVANGELICA BRASILEIRA ADVOGADO: VITO RODRIGUES DE SÁ OAB/RJ-175172 ADVOGADO: DANIELLE MACHADO AGUIAR DE VASCONCELOS SÁ OAB/RJ-137417 APELADO: JOSE RODRIGUES EVO APELADO: CAROLINA OLIVEIRA DA CUNHA APELADO: DEISI DA CUNHA EVO APELADO: MARIA LUISA OLIVEIRA DA CUNHA APELADO: IDA LUPINO DE OLIVEIRA GUIMARAES APELADO: FRANCINETE MELO DE SOUSA ADVOGADO: MARCIO FARIA SILVA OAB/RJ-178855 ADVOGADO: DANIEL RIVELLO VEGA OAB/RJ-127043 ADVOGADO: FELIPE BARBOSA BITTENCOURT OAB/RJ-125456 Relator: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DO INSTRUMENTO DE CONVOCAÇÃO DOS MEMBROS DA IGREJA EVANGÉLICA BRASILEIRA (IEB) PARA A SESSÃO APRAZADA PARA 27/05/2017. PLEITO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO ATO CONVOCATÓRIO E DELIBERAÇÕES RESULTANTES DA SESSÃO DE 27/05/2017, ALÉM DA CONDENAÇÃO DO RÉU A SE ABSTER DE REALIZAR SESSÕES DA IGREJA EVANGÉLICA BRASILEIRA ? IEB, SEM QUE SEJAM OBSERVADOS OS REQUISITOS CONVOCATÓRIOS.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL.IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDADO.I.CASO EM EXAMEII.1. Alegação de irregularidade em ato convocatório aprazado para 27/05/2017, às 16:00h, para fins de deliberação sem a indicação da questão a ser decidida, sem notificação de todas as 27 congregações que compõem a Igreja Evangélica Brasileira (IEB) e com o envio de data errada para a congregação de Canoas-RS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. Nulidade da Assembleia em questão por inobservância das regras administrativas de funcionamento da Instituição Religiosa.III. RAZÕES DE DECIDIR3.Preliminar de coisa julgada afastada.4.A irresignação deduzida nas 3 demandas apensadas ora em exame (procs. nº 0126725-36.2017.8.19.0001, 0127640-85.2017.8.19.0001 e 0134873-36.2017.8.19.0001) tem por objeto o instrumento convocatório da reunião aprazada para 27/05/2017, às 16:00h, sob alegação de ausência de indicação do seu desiderato; da ausência da sua ciência por todas as 27 congregações que compõem a Igreja Evangélica Brasileira (IEB); e a incorreção quanto à data da sessão comunicada à Congregação de Canoas/RS.5. Ao passo que o dos procs. nº 0128118-30.2016.8.19.0001 e 0061887-60.2012.8.19.0001 é diverso porque trata da Resolução do Presbitério de 09/07/2011 vinculada à eleição do 5º Pastor Visível da Igreja Evangélica Brasileira (IEB) realizada em 04/03/2012, consoante informações colhidas no sistema de andamento processual deste E. TJRJ.6.A liberdade religiosa é direito fundamental com assento constitucional, sendo garantida a autonomia às instituições religiosas e aos seus membros quanto a sua organização interna, estabelecimento de suas regras, normas e disciplina interna, bem como definição de funções e cargos dentro da estrutura hierárquica da organização; desde que observados os limites estabelecidos no ordenamento jurídico pátrio.7.Ilegitimidade ativa afastada. Pertinência subjetiva dos Autores questionarem a validade de atos referentes à convocação de reunião da qual podem participar na qualidade de membros da igreja e, consequentemente, das deliberações nela adotadas.8.Regularidade da convocação da sessão de 27/05/2017 ? uma das questões agitadas nos processos ora trazidos a exame ? que foi objeto do proc. nº 1003470-26.2017.8.26.0099 e tramitou perante o d. Juízo da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Bragança da Comarca de Bragança Paulista, distribuído por terceiro, em desfavor do PRESBITÉRIO DA IGREJA EVANGÉLICA BRASILEIRA). Invalidação da sessão de 27/05/2017 preterida. 9. Exame no proc. nº 1003470-26 Conclusões: EM CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO E POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. PRESENTES A DRA. DANIELLE MACHADO AGUIAR DE VASCONCELOS SÁ E O DR. FELIPE BARBOSA BITTENCOURT. Apelação - * SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0134873-36.2017.8.19.0001 Assunto: Assembléia / Associação / Pessoas Jurídicas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 51 VARA CIVEL Ação: 0134873-36.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00479332

Publicacao/Comunicacao APELANTE: PRESBITERIO DA IGREJA EVANGELICA BRASILEIRA APELANTE: ASSOCIAÇÃO DA IGREJA EVANGELICA BRASILEIRA ADVOGADO: VITO RODRIGUES DE SÁ OAB/RJ-175172 ADVOGADO: DANIELLE MACHADO AGUIAR DE VASCONCELOS SÁ OAB/RJ-137417 APELADO: JOSE RODRIGUES EVO APELADO: CAROLINA OLIVEIRA DA CUNHA APELADO: DEISI DA CUNHA EVO APELADO: MARIA LUISA OLIVEIRA DA CUNHA APELADO: IDA LUPINO DE OLIVEIRA GUIMARAES APELADO: FRANCINETE MELO DE SOUSA ADVOGADO: MARCIO FARIA SILVA OAB/RJ-178855 ADVOGADO: DANIEL RIVELLO VEGA OAB/RJ-127043 ADVOGADO: FELIPE BARBOSA BITTENCOURT OAB/RJ-125456 Relator: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- Faço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, Presidente da Vigésima Câmara de Direito Privado (antiga Décima Primeira Câmara Cível), do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que serão julgados em SESSÃO HÍBRIDA, realizada simultaneamente de forma presencial e por videoconferência, no próximo dia 22/10/2025, quarta-feira, a partir de 13h30min, os processos abaixo relacionados e os porventura adiados, na forma da Resolução do CNJ n.º 318/2020 e do Ato Normativo TJRJ N.º 12/2020. O julgamento será realizado na plataforma MICROSOFT TEAMS. A Sessão poderá será acessada, sem necessidade de senha, através do link abaixo, disponível, também, na certidão constante dos autos ou pelo site do TJERJ em INSTITUCIONAL> ÓRGÃOS JULGADORES > 2ª INSTÂNCIA > CÂMARAS > 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO > CONSULTAR https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmNkMDEyZTMtMjdkMi00Y2RlLTlmYTEtYTk2OWZjMDhiOTIx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%2233135e17-300d-4065-b219-f43ec31be974%22%7d Não há envio de link pela Secretaria. Os pedidos de sustentação oral, manifestação ou apenas para acompanhar o julgamento serão admitidos somente através de petição nos autos, protocolizada após a publicação da pauta em até 48 horas úteis antes do início da sessão, devendo o peticionante indicar se participará do julgamento de FORMA PRESENCIAL ou por VIDEOCONFERÊNCIA, informando nome completo e OAB de quem fará a sustentação oral, conforma Art. 108 do novo RITJ, em vigor a partir de 11 de março de 2024. - \qj Orgão Julgador: VIGESIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) 010. APELAÇÃO 0134873-36.2017.8.19.0001 Assunto: Assembléia / Associação / Pessoas Jurídicas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 51 VARA CIVEL Ação: 0134873-36.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00479332

Publicacao/Comunicacao APELANTE: PRESBITERIO DA IGREJA EVANGELICA BRASILEIRA APELANTE: ASSOCIAÇÃO DA IGREJA EVANGELICA BRASILEIRA ADVOGADO: VITO RODRIGUES DE SÁ OAB/RJ-175172 ADVOGADO: DANIELLE MACHADO AGUIAR DE VASCONCELOS SÁ OAB/RJ-137417 APELADO: JOSE RODRIGUES EVO APELADO: CAROLINA OLIVEIRA DA CUNHA APELADO: DEISI DA CUNHA EVO APELADO: MARIA LUISA OLIVEIRA DA CUNHA APELADO: IDA LUPINO DE OLIVEIRA GUIMARAES APELADO: FRANCINETE MELO DE SOUSA ADVOGADO: MARCIO FARIA SILVA OAB/RJ-178855 ADVOGADO: DANIEL RIVELLO VEGA OAB/RJ-127043 ADVOGADO: FELIPE BARBOSA BITTENCOURT OAB/RJ-125456 Relator: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- Faço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, Presidente da Vigésima Câmara de Direito Privado (antiga Décima Primeira Câmara Cível), do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que serão julgados em SESSÃO HÍBRIDA, realizada simultaneamente de forma presencial e por videoconferência, no próximo dia 15/10/2025, quarta-feira, a partir de 13h30min, os processos abaixo relacionados e os porventura adiados, na forma da Resolução do CNJ n.º 318/2020 e do Ato Normativo TJRJ N.º 12/2020. O julgamento será realizado na plataforma MICROSOFT TEAMS. A Sessão poderá será acessada, sem necessidade de senha, através do link abaixo, disponível, também, na certidão constante dos autos ou pelo site do TJERJ em INSTITUCIONAL> ÓRGÃOS JULGADORES > 2ª INSTÂNCIA > CÂMARAS > 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO > CONSULTAR https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmNkMDEyZTMtMjdkMi00Y2RlLTlmYTEtYTk2OWZjMDhiOTIx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%2233135e17-300d-4065-b219-f43ec31be974%22%7d Não há envio de link pela Secretaria. Os pedidos de sustentação oral, manifestação ou apenas para acompanhar o julgamento serão admitidos somente através de petição nos autos, protocolizada após a publicação da pauta em até 48 horas úteis antes do início da sessão, devendo o peticionante indicar se participará do julgamento de FORMA PRESENCIAL ou por VIDEOCONFERÊNCIA, informando nome completo e OAB de quem fará a sustentação oral, conforma Art. 108 do novo RITJ, em vigor a partir de 11 de março de 2024. - \qj Orgão Julgador: VIGESIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) 007. APELAÇÃO 0134873-36.2017.8.19.0001 Assunto: Assembléia / Associação / Pessoas Jurídicas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 51 VARA CIVEL Ação: 0134873-36.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00479332

Publicacao/Comunicacao APELANTE: PRESBITERIO DA IGREJA EVANGELICA BRASILEIRA APELANTE: ASSOCIAÇÃO DA IGREJA EVANGELICA BRASILEIRA ADVOGADO: VITO RODRIGUES DE SÁ OAB/RJ-175172 ADVOGADO: DANIELLE MACHADO AGUIAR DE VASCONCELOS SÁ OAB/RJ-137417 APELADO: JOSE RODRIGUES EVO APELADO: CAROLINA OLIVEIRA DA CUNHA APELADO: DEISI DA CUNHA EVO APELADO: MARIA LUISA OLIVEIRA DA CUNHA APELADO: IDA LUPINO DE OLIVEIRA GUIMARAES APELADO: FRANCINETE MELO DE SOUSA ADVOGADO: MARCIO FARIA SILVA OAB/RJ-178855 ADVOGADO: DANIEL RIVELLO VEGA OAB/RJ-127043 ADVOGADO: FELIPE BARBOSA BITTENCOURT OAB/RJ-125456 Relator: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- Faço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, Presidente da Vigésima Câmara de Direito Privado (antiga Décima Primeira Câmara Cível), do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que serão julgados em SESSÃO HÍBRIDA, realizada simultaneamente de forma presencial e por videoconferência, no próximo dia 02/07/2025, quarta-feira, a partir de 13 horas, os processos abaixo relacionados e os porventura adiados, na forma da Resolução do CNJ n.º 318/2020 e do Ato Normativo TJRJ N.º 12/2020. O julgamento será realizado na plataforma MICROSOFT TEAMS. A Sessão poderá será acessada, sem necessidade de senha, através do link abaixo, disponível, também, na certidão constante dos autos ou pelo site do TJERJ em INSTITUCIONAL> ÓRGÃOS JULGADORES > 2ª INSTÂNCIA > CÂMARAS > 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO > CONSULTAR https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmNkMDEyZTMtMjdkMi00Y2RlLTlmYTEtYTk2OWZjMDhiOTIx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%2233135e17-300d-4065-b219-f43ec31be974%22%7d Não há envio de link pela Secretaria. Os pedidos de sustentação oral, manifestação ou apenas para acompanhar o julgamento serão admitidos somente através de petição nos autos, protocolizada após a publicação da pauta em até 48 horas úteis antes do início da sessão, devendo o peticionante indicar se participará do julgamento de FORMA PRESENCIAL ou por VIDEOCONFERÊNCIA, informando nome completo e OAB de quem fará a sustentação oral, conforma Art. 108 do novo RITJ, em vigor a partir de 11 de março de 2024. - \qj Orgão Julgador: VIGESIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) 011. APELAÇÃO 0134873-36.2017.8.19.0001 Assunto: Assembléia / Associação / Pessoas Jurídicas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 51 VARA CIVEL Ação: 0134873-36.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00479332

Documentos

Ato Ordinatório Praticado

•06/04/2026, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: PRESBITERIO DA IGREJA EVANGELICA BRASILEIRA APELANTE: ASSOCIAÇÃO DA IGREJA EVANGELICA BRASILEIRA ADVOGADO: VITO RODRIGUES DE SÁ OAB/RJ-175172 ADVOGADO: DANIELLE MACHADO AGUIAR DE VASCONCELOS SÁ OAB/RJ-137417 APELADO: JOSE RODRIGUES EVO APELADO: CAROLINA OLIVEIRA DA CUNHA APELADO: DEISI DA CUNHA EVO APELADO: MARIA LUISA OLIVEIRA DA CUNHA APELADO: IDA LUPINO DE OLIVEIRA GUIMARAES APELADO: FRANCINETE MELO DE SOUSA ADVOGADO: MARCIO FARIA SILVA OAB/RJ-178855 ADVOGADO: DANIEL RIVELLO VEGA OAB/RJ-127043 ADVOGADO: FELIPE BARBOSA BITTENCOURT OAB/RJ-125456 Relator: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DO INSTRUMENTO DE CONVOCAÇÃO DOS MEMBROS DA IGREJA EVANGÉLICA BRASILEIRA (IEB) PARA A SESSÃO APRAZADA PARA 27/05/2017. PLEITO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO ATO CONVOCATÓRIO E DELIBERAÇÕES RESULTANTES DA SESSÃO DE 27/05/2017, ALÉM DA CONDENAÇÃO DO RÉU A SE ABSTER DE REALIZAR SESSÕES DA IGREJA EVANGÉLICA BRASILEIRA ? IEB, SEM QUE SEJAM OBSERVADOS OS REQUISITOS CONVOCATÓRIOS.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL.IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDADO.I.CASO EM EXAMEII.1. Alegação de irregularidade em ato convocatório aprazado para 27/05/2017, às 16:00h, para fins de deliberação sem a indicação da questão a ser decidida, sem notificação de todas as 27 congregações que compõem a Igreja Evangélica Brasileira (IEB) e com o envio de data errada para a congregação de Canoas-RS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. Nulidade da Assembleia em questão por inobservância das regras administrativas de funcionamento da Instituição Religiosa.III. RAZÕES DE DECIDIR3.Preliminar de coisa julgada afastada.4.A irresignação deduzida nas 3 demandas apensadas ora em exame (procs. nº 0126725-36.2017.8.19.0001, 0127640-85.2017.8.19.0001 e 0134873-36.2017.8.19.0001) tem por objeto o instrumento convocatório da reunião aprazada para 27/05/2017, às 16:00h, sob alegação de ausência de indicação do seu desiderato; da ausência da sua ciência por todas as 27 congregações que compõem a Igreja Evangélica Brasileira (IEB); e a incorreção quanto à data da sessão comunicada à Congregação de Canoas/RS.5. Ao passo que o dos procs. nº 0128118-30.2016.8.19.0001 e 0061887-60.2012.8.19.0001 é diverso porque trata da Resolução do Presbitério de 09/07/2011 vinculada à eleição do 5º Pastor Visível da Igreja Evangélica Brasileira (IEB) realizada em 04/03/2012, consoante informações colhidas no sistema de andamento processual deste E. TJRJ.6.A liberdade religiosa é direito fundamental com assento constitucional, sendo garantida a autonomia às instituições religiosas e aos seus membros quanto a sua organização interna, estabelecimento de suas regras, normas e disciplina interna, bem como definição de funções e cargos dentro da estrutura hierárquica da organização; desde que observados os limites estabelecidos no ordenamento jurídico pátrio.7.Ilegitimidade ativa afastada. Pertinência subjetiva dos Autores questionarem a validade de atos referentes à convocação de reunião da qual podem participar na qualidade de membros da igreja e, consequentemente, das deliberações nela adotadas.8.Regularidade da convocação da sessão de 27/05/2017 ? uma das questões agitadas nos processos ora trazidos a exame ? que foi objeto do proc. nº 1003470-26.2017.8.26.0099 e tramitou perante o d. Juízo da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Bragança da Comarca de Bragança Paulista, distribuído por terceiro, em desfavor do PRESBITÉRIO DA IGREJA EVANGÉLICA BRASILEIRA). Invalidação da sessão de 27/05/2017 preterida. 9. Exame no proc. nº 1003470-26 Conclusões: EM CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO E POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. PRESENTES A DRA. DANIELLE MACHADO AGUIAR DE VASCONCELOS SÁ E O DR. FELIPE BARBOSA BITTENCOURT. Apelação - *** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0134873-36.2017.8.19.0001 Assunto: Assembléia / Associação / Pessoas Jurídicas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 51 VARA CIVEL Ação: 0134873-36.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00479332

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: PRESBITERIO DA IGREJA EVANGELICA BRASILEIRA APELANTE: ASSOCIAÇÃO DA IGREJA EVANGELICA BRASILEIRA ADVOGADO: VITO RODRIGUES DE SÁ OAB/RJ-175172 ADVOGADO: DANIELLE MACHADO AGUIAR DE VASCONCELOS SÁ OAB/RJ-137417 APELADO: JOSE RODRIGUES EVO APELADO: CAROLINA OLIVEIRA DA CUNHA APELADO: DEISI DA CUNHA EVO APELADO: MARIA LUISA OLIVEIRA DA CUNHA APELADO: IDA LUPINO DE OLIVEIRA GUIMARAES APELADO: FRANCINETE MELO DE SOUSA ADVOGADO: MARCIO FARIA SILVA OAB/RJ-178855 ADVOGADO: DANIEL RIVELLO VEGA OAB/RJ-127043 ADVOGADO: FELIPE BARBOSA BITTENCOURT OAB/RJ-125456 Relator: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- Faço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, Presidente da Vigésima Câmara de Direito Privado (antiga Décima Primeira Câmara Cível), do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que serão julgados em SESSÃO HÍBRIDA, realizada simultaneamente de forma presencial e por videoconferência, no próximo dia 22/10/2025, quarta-feira, a partir de 13h30min, os processos abaixo relacionados e os porventura adiados, na forma da Resolução do CNJ n.º 318/2020 e do Ato Normativo TJRJ N.º 12/2020. O julgamento será realizado na plataforma MICROSOFT TEAMS. A Sessão poderá será acessada, sem necessidade de senha, através do link abaixo, disponível, também, na certidão constante dos autos ou pelo site do TJERJ em INSTITUCIONAL> ÓRGÃOS JULGADORES > 2ª INSTÂNCIA > CÂMARAS > 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO > CONSULTAR https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmNkMDEyZTMtMjdkMi00Y2RlLTlmYTEtYTk2OWZjMDhiOTIx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%2233135e17-300d-4065-b219-f43ec31be974%22%7d Não há envio de link pela Secretaria. Os pedidos de sustentação oral, manifestação ou apenas para acompanhar o julgamento serão admitidos somente através de petição nos autos, protocolizada após a publicação da pauta em até 48 horas úteis antes do início da sessão, devendo o peticionante indicar se participará do julgamento de FORMA PRESENCIAL ou por VIDEOCONFERÊNCIA, informando nome completo e OAB de quem fará a sustentação oral, conforma Art. 108 do novo RITJ, em vigor a partir de 11 de março de 2024. - \qj Orgão Julgador: VIGESIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) 010. APELAÇÃO 0134873-36.2017.8.19.0001 Assunto: Assembléia / Associação / Pessoas Jurídicas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 51 VARA CIVEL Ação: 0134873-36.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00479332

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: PRESBITERIO DA IGREJA EVANGELICA BRASILEIRA APELANTE: ASSOCIAÇÃO DA IGREJA EVANGELICA BRASILEIRA ADVOGADO: VITO RODRIGUES DE SÁ OAB/RJ-175172 ADVOGADO: DANIELLE MACHADO AGUIAR DE VASCONCELOS SÁ OAB/RJ-137417 APELADO: JOSE RODRIGUES EVO APELADO: CAROLINA OLIVEIRA DA CUNHA APELADO: DEISI DA CUNHA EVO APELADO: MARIA LUISA OLIVEIRA DA CUNHA APELADO: IDA LUPINO DE OLIVEIRA GUIMARAES APELADO: FRANCINETE MELO DE SOUSA ADVOGADO: MARCIO FARIA SILVA OAB/RJ-178855 ADVOGADO: DANIEL RIVELLO VEGA OAB/RJ-127043 ADVOGADO: FELIPE BARBOSA BITTENCOURT OAB/RJ-125456 Relator: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- Faço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, Presidente da Vigésima Câmara de Direito Privado (antiga Décima Primeira Câmara Cível), do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que serão julgados em SESSÃO HÍBRIDA, realizada simultaneamente de forma presencial e por videoconferência, no próximo dia 15/10/2025, quarta-feira, a partir de 13h30min, os processos abaixo relacionados e os porventura adiados, na forma da Resolução do CNJ n.º 318/2020 e do Ato Normativo TJRJ N.º 12/2020. O julgamento será realizado na plataforma MICROSOFT TEAMS. A Sessão poderá será acessada, sem necessidade de senha, através do link abaixo, disponível, também, na certidão constante dos autos ou pelo site do TJERJ em INSTITUCIONAL> ÓRGÃOS JULGADORES > 2ª INSTÂNCIA > CÂMARAS > 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO > CONSULTAR https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmNkMDEyZTMtMjdkMi00Y2RlLTlmYTEtYTk2OWZjMDhiOTIx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%2233135e17-300d-4065-b219-f43ec31be974%22%7d Não há envio de link pela Secretaria. Os pedidos de sustentação oral, manifestação ou apenas para acompanhar o julgamento serão admitidos somente através de petição nos autos, protocolizada após a publicação da pauta em até 48 horas úteis antes do início da sessão, devendo o peticionante indicar se participará do julgamento de FORMA PRESENCIAL ou por VIDEOCONFERÊNCIA, informando nome completo e OAB de quem fará a sustentação oral, conforma Art. 108 do novo RITJ, em vigor a partir de 11 de março de 2024. - \qj Orgão Julgador: VIGESIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) 007. APELAÇÃO 0134873-36.2017.8.19.0001 Assunto: Assembléia / Associação / Pessoas Jurídicas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 51 VARA CIVEL Ação: 0134873-36.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00479332

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: PRESBITERIO DA IGREJA EVANGELICA BRASILEIRA APELANTE: ASSOCIAÇÃO DA IGREJA EVANGELICA BRASILEIRA ADVOGADO: VITO RODRIGUES DE SÁ OAB/RJ-175172 ADVOGADO: DANIELLE MACHADO AGUIAR DE VASCONCELOS SÁ OAB/RJ-137417 APELADO: JOSE RODRIGUES EVO APELADO: CAROLINA OLIVEIRA DA CUNHA APELADO: DEISI DA CUNHA EVO APELADO: MARIA LUISA OLIVEIRA DA CUNHA APELADO: IDA LUPINO DE OLIVEIRA GUIMARAES APELADO: FRANCINETE MELO DE SOUSA ADVOGADO: MARCIO FARIA SILVA OAB/RJ-178855 ADVOGADO: DANIEL RIVELLO VEGA OAB/RJ-127043 ADVOGADO: FELIPE BARBOSA BITTENCOURT OAB/RJ-125456 Relator: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- Faço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, Presidente da Vigésima Câmara de Direito Privado (antiga Décima Primeira Câmara Cível), do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que serão julgados em SESSÃO HÍBRIDA, realizada simultaneamente de forma presencial e por videoconferência, no próximo dia 02/07/2025, quarta-feira, a partir de 13 horas, os processos abaixo relacionados e os porventura adiados, na forma da Resolução do CNJ n.º 318/2020 e do Ato Normativo TJRJ N.º 12/2020. O julgamento será realizado na plataforma MICROSOFT TEAMS. A Sessão poderá será acessada, sem necessidade de senha, através do link abaixo, disponível, também, na certidão constante dos autos ou pelo site do TJERJ em INSTITUCIONAL> ÓRGÃOS JULGADORES > 2ª INSTÂNCIA > CÂMARAS > 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO > CONSULTAR https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmNkMDEyZTMtMjdkMi00Y2RlLTlmYTEtYTk2OWZjMDhiOTIx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%2233135e17-300d-4065-b219-f43ec31be974%22%7d Não há envio de link pela Secretaria. Os pedidos de sustentação oral, manifestação ou apenas para acompanhar o julgamento serão admitidos somente através de petição nos autos, protocolizada após a publicação da pauta em até 48 horas úteis antes do início da sessão, devendo o peticionante indicar se participará do julgamento de FORMA PRESENCIAL ou por VIDEOCONFERÊNCIA, informando nome completo e OAB de quem fará a sustentação oral, conforma Art. 108 do novo RITJ, em vigor a partir de 11 de março de 2024. - \qj Orgão Julgador: VIGESIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) 011. APELAÇÃO 0134873-36.2017.8.19.0001 Assunto: Assembléia / Associação / Pessoas Jurídicas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 51 VARA CIVEL Ação: 0134873-36.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00479332

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: PRESBITERIO DA IGREJA EVANGELICA BRASILEIRA APELANTE: ASSOCIAÇÃO DA IGREJA EVANGELICA BRASILEIRA ADVOGADO: VITO RODRIGUES DE SÁ OAB/RJ-175172 ADVOGADO: DANIELLE MACHADO AGUIAR DE VASCONCELOS SÁ OAB/RJ-137417 APELADO: JOSE RODRIGUES EVO APELADO: CAROLINA OLIVEIRA DA CUNHA APELADO: DEISI DA CUNHA EVO APELADO: MARIA LUISA OLIVEIRA DA CUNHA APELADO: IDA LUPINO DE OLIVEIRA GUIMARAES APELADO: FRANCINETE MELO DE SOUSA ADVOGADO: MARCIO FARIA SILVA OAB/RJ-178855 ADVOGADO: DANIEL RIVELLO VEGA OAB/RJ-127043 ADVOGADO: FELIPE BARBOSA BITTENCOURT OAB/RJ-125456 Relator: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- Faço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, Presidente da Vigésima Câmara de Direito Privado (antiga Décima Primeira Câmara Cível), do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que serão julgados em SESSÃO HÍBRIDA, realizada simultaneamente de forma presencial e por videoconferência, no próximo dia 05/02/2025, quarta-feira, a partir de 13 horas, os processos abaixo relacionados e os porventura adiados, na forma da Resolução do CNJ n.º 318/2020 e do Ato Normativo TJRJ N.º 12/2020. O julgamento será realizado na plataforma MICROSOFT TEAMS. A Sessão poderá será acessada, sem necessidade de senha, através do link abaixo, disponível, também, na certidão constante dos autos ou pelo site do TJERJ em INSTITUCIONAL > ÓRGÃOS JULGADORES > 2ª INSTÂNCIA > CÂMARAS > 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO > CONSULTAR https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmNkMDEyZTMtMjdkMi00Y2RlLTlmYTEtYTk2OWZjMDhiOTIx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%2233135e17-300d-4065-b219-f43ec31be974%22%7d Não há envio de link pela Secretaria. Os pedidos de sustentação oral, manifestação ou apenas para acompanhar o julgamento serão admitidos somente através de petição nos autos, protocolizada após a publicação da pauta em até 48 horas úteis antes do início da sessão, devendo o peticionante indicar se participará do julgamento de FORMA PRESENCIAL ou por VIDEOCONFERÊNCIA, informando nome completo e OAB de quem fará a sustentação oral, conforma Art. 108 do novo RITJ, em vigor a partir de 11 de março de 2024. \qj Orgão Julgador: VIGESIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) 013. APELAÇÃO 0134873-36.2017.8.19.0001 Assunto: Assembléia / Associação / Pessoas Jurídicas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 51 VARA CIVEL Ação: 0134873-36.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00479332

22/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(10)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que já foi anotada a execução. Ao exequente para prosseguimento, nada sendo requerido, à central de custas finais.

Publicação

Petição (Petição (outras))

Publicação

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

Trânsito em julgado

Todas as movimentações(184)

Todos os documentos(16)