Procedimento Comum Cível 0812421-33.2023.8.19.0210 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0812421-33.2023.8.19.0210 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 18:12

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 20:52

Publicação

09/10/2025, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0812421-33.2023.8.19.0210. AUTOR: YASMIN AZEVEDO DE ALMEIDA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Id. 204301256 - Ao réu e MP sobre o acrescido. RIO DE JANEIRO, 7 de outubro de 2025. ALINE ANDRADE DE CASTRO DIAS Juiz de Direito em exercício Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 508, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 14:43

Expedida/certificada

07/10/2025, 14:43

Mero expediente

07/10/2025, 14:42

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 16:25

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 14:15

Expedida/certificada

02/06/2025, 17:07

Mero expediente

02/06/2025, 17:07

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 15:09

Documentos

Despacho

•08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0812421-33.2023.8.19.0210. AUTOR: YASMIN AZEVEDO DE ALMEIDA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL YASMIN AZEVEDO DE ALMEIDA ajuizou ação em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,na qual relata que requereu administrativamente o benefício de auxílio-doença, indeferido sob a alegação de que suas contribuições previdenciárias ocorreram após o início da incapacidade em 09/12/2022. Afirma, no entanto, que manteve vínculo empregatício de 04/07/2022 a 28/02/2023 com a empresa Minsait Brasil Ltda., conforme comprovado no contrato de trabalho e extrato do CNIS, sendo responsabilidade do empregador o recolhimento das contribuições. Narra que esteve incapacitada para o trabalho devido a problemas traumatológicos, fato reconhecido pela perícia administrativa, mas teve seu direito ao benefício negado por erro da autarquia. Informa ainda que, após o acompanhamento médico, foi liberada para o trabalho apenas em 24/03/2023, ficando sem renda durante o período de incapacidade. Aponta como causa de pedir a comprovação do vínculo empregatício, a existência de incapacidade laboral à época do requerimento e a manutenção da qualidade de segurada. Ao final, requer a procedência do pedido para que o INSS seja condenado a conceder o benefício de auxílio-doença acidentário desde a data da incapacidade ou, subsidiariamente, o auxílio-acidente, além do pagamento das parcelas vencidas, devidamente corrigidas. Despacho do indexador 6461847, que deferiu a gratuidade de justiça. Contestação no indexador 78780559, na qual alega que os valores depositados foram inferiores ao limite mínimo mensal do salário de contribuiçãoe a não solicitação de aproveitamento de contribuições realizadas a maior, não havendo o que se falar em tempo de contribuição. Ao final, requer a improcedência dos pedidos autorais. Réplica anexada no indexador 79854005. Manifestação do Ministério Público no indexador 127307100, pugnando a nomeação do perito. Decisão saneadora do indexador 145686049, que concedeu prazo ao Ministério Público para manifestação. Manifestação do Ministério Público no indexador 150025882, que pugna pela procedência da pretensão autoral. Converto o julgamento em diligência, porquanto não restou claro qual o acidente de trabalho ocorrido com a Autora e em qual período, bem como informe o período em que permaneceu afastada. RIO DE JANEIRO, 10 de fevereiro de 2025. DENISE DE ARAUJO CAPIBERIBE Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 508, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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