Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Aguarde-se a manifestação de interesse no prosseguimento pela parte autora por 15 dias. Inerte, ao arquivo com baixa.
18/05/2026, 00:00
Publicação
13/05/2026, 18:10
Mero expediente
07/05/2026, 23:09
Conclusão (para despacho)
07/05/2026, 16:04
Ato ordinatório
07/05/2026, 16:04
Documento
30/01/2026, 14:24
Expedição de documento
28/01/2026, 18:36
Ato ordinatório
22/01/2026, 15:21
Petição
15/01/2026, 18:37
Petição
06/12/2025, 01:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
À exequente.
24/09/2025, 00:00
Publicação
19/09/2025, 17:06
Mero expediente
18/09/2025, 17:03
Conclusão (para despacho)
17/09/2025, 18:55
Documentos
Despacho
•18/05/2026, 00:00
Despacho
•24/09/2025, 00:00
07/05/2026, 16:04
Ato ordinatório
07/05/2026, 16:04
Documento
30/01/2026, 14:24
Expedição de documento
28/01/2026, 18:36
Ato ordinatório
22/01/2026, 15:21
Petição
15/01/2026, 18:37
Petição
06/12/2025, 01:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
À exequente.
24/09/2025, 00:00
Publicação
19/09/2025, 17:06
Mero expediente
18/09/2025, 17:03
Conclusão (para despacho)
17/09/2025, 18:55
Petição
04/08/2025, 16:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
1. Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial),para que efetue o pagamento da diferença apontada pelo credor, no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. Deverá esclarecer o devedor quando informar o pagamento o número da guia de depósito e conta onde foi realizado o depósito. Em caso de já ter vindo a planilha imbuída de 10% de honorários de execução e 10% de multa, as mesmas somente incidirão em caso de pagamento extemporâneo pelo devedor. Intimem-se. 2. Silente o devedor, expeça-se mandado no valor incontroverso. 3. Havendo depósito da diferença apontada, ao credor se dá quitação. 4. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento no valor integral. 5. Certifique-se eventual pendência de despesas processuais, intimando-se o devedor para pagamento, sob pena de inscrição na Divida Ativa. 6. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais, com os acréscimos legais. 7. Regulares as despesas, dê-se baixa e arquivem-se.
17/07/2025, 00:00
Publicação
15/07/2025, 21:11
Mero expediente
14/07/2025, 19:20
Conclusão (para despacho)
14/07/2025, 18:43
Petição
23/06/2025, 13:57
Petição
18/06/2025, 16:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Ao interessado sobre o acrescido
04/06/2025, 00:00
Publicação
28/05/2025, 16:57
Ato ordinatório
27/05/2025, 22:07
Petição
27/05/2025, 22:05
Evolução da Classe Processual
27/05/2025, 22:05
Recebimento
27/05/2025, 22:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: DALVA MACEDO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO DE ANDRADE MACEDO OAB/RJ-167670 ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE MACEDO OAB/RJ-185405
APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA OAB/RJ-180723 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. TOI. DESVIO NÃO IMPUTÁVEL AO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CANCELAMENTO DA COBRANÇA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. HONORÁRIOS SOBRE A CONDENAÇÃO, QUE NÃO POSSUI EXPRESSÃO ECONÔMICA. ADEQUAÇÃO DO JULGADO. ARTIGO 85, §2º DO CPC. ORDEM SUCESSIVA. HONORÁRIOS SOBRE O BENEFÍCIO ECONÔMICO OBTIDO, REPRESENTADO PELO DÉBITO CANCELADO. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS EM PARTE.Embargante alega omissão no julgado, pleiteando fixação de honorários de sucumbência por equidade.Não se verifica omissão propriamente dita, eis que, em suas razões, a apelante não apresentou qualquer questão relativa à base de cálculo dos honorários de sucumbência. Contudo, considerando que o pedido indenizatório foi rejeitado e a condenação imposta não possui conteúdo econômico, a condenação deve incidir sobre o proveito econômico obtido, conforme ordem sucessiva de critérios para fixação de honorários previsão do artigo 85, §2º do CPC.Aclaratórios parcialmente acolhidos. Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
Apelação - *** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0053542-69.2017.8.19.0021 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Ação: 0053542-69.2017.8.19.0021 Protocolo: 3204/2024.01032175
31/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
APELANTE: DALVA MACEDO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO DE ANDRADE MACEDO OAB/RJ-167670 ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE MACEDO OAB/RJ-185405
APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA OAB/RJ-180723 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO
Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO, PRESIDENTE DA 16A. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 27/03/2025, quinta-feira, A PARTIR DE 13:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OBSERVAÇÃO 1: PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL). OBSERVAÇÃO 2: NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NÃO HÁ LINK PARA ACESSO A SESSÃO. NÃO HÁ ACOMPANHAMENTO OU SUSTENTAÇÃO ORAL. 094. APELAÇÃO 0053542-69.2017.8.19.0021 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Ação: 0053542-69.2017.8.19.0021 Protocolo: 3204/2024.01032175
11/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
APELANTE: DALVA MACEDO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO DE ANDRADE MACEDO OAB/RJ-167670 ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE MACEDO OAB/RJ-185405
APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA OAB/RJ-180723 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO DESPACHO: Fls. 535/536: Ao embargado.
Apelação - *** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0053542-69.2017.8.19.0021 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Ação: 0053542-69.2017.8.19.0021 Protocolo: 3204/2024.01032175
11/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
APELANTE: DALVA MACEDO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO DE ANDRADE MACEDO OAB/RJ-167670 ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE MACEDO OAB/RJ-185405
APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA OAB/RJ-180723 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. TOI. PERÍCIA REALIZADA. DESVIO NÃO IMPUTÁVEL AO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CANCELAMENTO DA COBRANÇA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. INAPLICABILIDADE DA "TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR". SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA.No caso, com base no laudo pericial, a sentença declarou a nulidade do TOI, bem como da dívida dele decorrente.Apelo exclusivamente da autora buscando a fixação de indenização por danos morais, invocando a Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor.Ausência de comprovação de situação que exceda o limite dos aborrecimentos cotidiano. Cobrança que, mesmo indevida, não enseja dano moral. Teoria do Desvio Produtivo do consumidor que importa em inovação recursal e, de qualquer forma, não se aplicaria, não havendo comprovação de transtorno extraordinário.Recurso conhecido e não provido. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
Apelação - *** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0053542-69.2017.8.19.0021 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Ação: 0053542-69.2017.8.19.0021 Protocolo: 3204/2024.01032175
18/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
APELANTE: DALVA MACEDO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO DE ANDRADE MACEDO OAB/RJ-167670 ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE MACEDO OAB/RJ-185405
APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA OAB/RJ-180723 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO
Edital Apelação - *** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO, PRESIDENTE DA 16A. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 13/12/2024, sexta-feira, A PARTIR DE 13:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OBSERVAÇÃO 1: PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL). OBSERVAÇÃO 2: NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NÃO HÁ LINK PARA ACESSO A SESSÃO. NÃO HÁ ACOMPANHAMENTO OU SUSTENTAÇÃO ORAL. 226. APELAÇÃO 0053542-69.2017.8.19.0021 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Ação: 0053542-69.2017.8.19.0021 Protocolo: 3204/2024.01032175
26/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
APELANTE: DALVA MACEDO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO DE ANDRADE MACEDO OAB/RJ-167670 ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE MACEDO OAB/RJ-185405
APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA OAB/RJ-180723 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA. 1a. VICE-PRESIDENTE: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO: FABIANO ALEIXO VIEIRA
Edital Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 203ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 11/11/2024 11:00. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: *** DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** 579. APELAÇÃO 0053542-69.2017.8.19.0021 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Ação: 0053542-69.2017.8.19.0021 Protocolo: 3204/2024.01032175