Execução de Título Extrajudicial 0803896-75.2022.8.19.0023 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0803896-75.2022.8.19.0023 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803896-75.2022.8.19.0023. EXEQUENTE: SANTANA CENTRO DAS ANTENAS LTDA EXECUTADO: AUDIO ELETRO ELETRONICA LTDA ID 261958801: Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o requerido. Intime-se. ITABORAÍ, 26 de março de 2026. RAFAEL TAVARES BEKNER CORREA Juiz Substituto

06/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 15:16

Mero expediente

31/03/2026, 13:09

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 19:34

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 10:12

Ato ordinatório

19/12/2025, 11:35

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 13:23

Decurso de Prazo

16/10/2025, 01:34

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 08:59

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 12:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803896-75.2022.8.19.0023. EXEQUENTE: SANTANA CENTRO DAS ANTENAS LTDA EXECUTADO: AUDIO ELETRO ELETRONICA LTDA Retifico o erro material da decisão de ID 209380354, passando a constar: Ante petição da parte exequente (ID 205265543), tendo em vista decisão (ID 203778906) e considerando que foram esgotados todos os meios de localização da parte executadaAUDIO ELETRO ELETRONICA LTDA., para arespectiva citação pessoal, que não prosperou - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a citação por edital requerida, não obstante tratar-se de medida extrema e excepcional. Compulsando os autos, constata-se tentativas sem sucesso de citação pessoal da parte executada, bem como consultas/pesquisas aos sistemas informatizados de praxe, de modo que as diligências restaram-se infrutíferas. Sendo assim, visando à expedição do edital, intime-se a parte autora para recolher as custas processuais devidas no prazo de 15 dias. Com o correto pagamento, expeça-se o edital com prazo de 20 dias, para citação deAUDIO ELETRO ELETRONICA LTDA., para, querendo, apresentar eventual embargos à execução a ser distribuído em apenso, a contar do término do prazo do edital, consignando-se a nomeação de curador especial para o caso de revelia. O edital de citação deverá observar o disposto no artigo 257, inciso II, 1ª parte, e inciso IV do CPC, sendo certo que incidirão custas processuais para o ato processual, considerando que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo para resposta do edital, certifique o Cartório quanto à regularidade da citação e o eventual oferecimento de contestação, vindo os autos à conclusão para nomeação de curador especial, na forma do artigo 72 do CPC. Intime-se e cumpra-se. ITABORAÍ, 15 de setembro de 2025. LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular

22/09/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803896-75.2022.8.19.0023. EXEQUENTE: SANTANA CENTRO DAS ANTENAS LTDA EXECUTADO: AUDIO ELETRO ELETRONICA LTDA Retifico o erro material da decisão de ID 209380354, passando a constar: Ante petição da parte exequente (ID 205265543), tendo em vista decisão (ID 203778906) e considerando que foram esgotados todos os meios de localização da parte executadaAUDIO ELETRO ELETRONICA LTDA., para arespectiva citação pessoal, que não prosperou - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a citação por edital requerida, não obstante tratar-se de medida extrema e excepcional. Compulsando os autos, constata-se tentativas sem sucesso de citação pessoal da parte executada, bem como consultas/pesquisas aos sistemas informatizados de praxe, de modo que as diligências restaram-se infrutíferas. Sendo assim, visando à expedição do edital, intime-se a parte autora para recolher as custas processuais devidas no prazo de 15 dias. Com o correto pagamento, expeça-se o edital com prazo de 20 dias, para citação deAUDIO ELETRO ELETRONICA LTDA., para, querendo, apresentar eventual embargos à execução a ser distribuído em apenso, a contar do término do prazo do edital, consignando-se a nomeação de curador especial para o caso de revelia. O edital de citação deverá observar o disposto no artigo 257, inciso II, 1ª parte, e inciso IV do CPC, sendo certo que incidirão custas processuais para o ato processual, considerando que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo para resposta do edital, certifique o Cartório quanto à regularidade da citação e o eventual oferecimento de contestação, vindo os autos à conclusão para nomeação de curador especial, na forma do artigo 72 do CPC. Intime-se e cumpra-se. ITABORAÍ, 15 de setembro de 2025. LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803896-75.2022.8.19.0023. EXEQUENTE: SANTANA CENTRO DAS ANTENAS LTDA EXECUTADO: AUDIO ELETRO ELETRONICA LTDA Ante petição da parte exequente (ID 205265543), tendo em vista decisão (ID 203778906) e considerando que foram esgotados todos os meios de localização da parte executada AUDIO ELETRO ELETRONICA LTDA., para arespectiva citação pessoal, que não prosperou - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a citação por edital requerida, não obstante tratar-se de medida extrema e excepcional. Compulsando os autos, constata-se tentativas sem sucesso de citação pessoal da parte executada, bem como consultas/pesquisas aos sistemas informatizados de praxe, de modo que as diligências restaram-se infrutíferas. Sendo assim, visando à expedição do edital, intime-se a parte autora para recolher as custas processuais devidas no prazo de 15 dias. Com o correto pagamento, expeça-se o edital com prazo de 20 dias, para citação de PASCOAL PEREIRA SANTOS, para, querendo, apresentar eventual embargos à execução a ser distribuído em apenso, a contar do término do prazo do edital, consignando-se a nomeação de curador especial para o caso de revelia. O edital de citação deverá observar o disposto no artigo 257, inciso II, 1ª parte, e inciso IV do CPC, sendo certo que incidirão custas processuais para o ato processual, considerando que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo para resposta do edital, certifique o Cartório quanto à regularidade da citação e o eventual oferecimento de contestação, vindo os autos à conclusão para nomeação de curador especial, na forma do artigo 72 do CPC. Intime-se e cumpra-se. ITABORAÍ, 16 de julho de 2025. RAFAEL LEAO E SOUZA DA SILVA Juiz Substituto

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803896-75.2022.8.19.0023. EXEQUENTE: SANTANA CENTRO DAS ANTENAS LTDA EXECUTADO: AUDIO ELETRO ELETRONICA LTDA O artigo 921, III, do Código de Processo Civil, com nova redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021, estabelece hipótese de suspensão da execução "quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis", devendo a ação ficar suspensa pelo prazo de até 01 (um) ano, período em que também ficará suspenso o transcurso do prazo prescricional da pretensão executiva. A parte exequente deve ter ciência, todavia, de que o prazo de suspensão da pretensão executiva, de que trata o artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, tem duração máxima de apenas um ano, de modo que, findo esse prazo, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá, eventualmente, ser prejudicada pela "prescrição intercorrente". Também é de se destacar que a fluência desse prazo prescricional (prescrição intercorrente) se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC). Com efeito, publicada a presente decisão, a execução ficará suspensa por período de até 01 (um) ano. Esgotado esse prazo, os autos serão enviados ao arquivo, sem prejuízo de o exequente, a qualquer momento, requer seu desarquivamento, ciente, todavia, de que, a partir de então, estará correndo em seu desfavor a prescrição intercorrente. Pelo exposto, com base no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC). Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC. Ao arquivo, sem baixa. ITABORAÍ, 30 de janeiro de 2025. LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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