Tutela Antecipada Antecedente 0824471-57.2024.8.19.0210 - TJRJ

Tutela Antecipada Antecedente 0824471-57.2024.8.19.0210 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0824471-57.2024.8.19.0210. AUTOR: GISELE PIO CUSTODIO RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. RIO DE JANEIRO, 15 de junho de 2026. AMALIA REGINA PINTO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Classe:TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

16/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/02/2026, 22:06

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0824471-57.2024.8.19.0210. AUTOR: GISELE PIO CUSTODIO RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e ascondições da ação, declaro saneado o processo. As alegações firmadas na inicial são verossímeis, sendo hipossuficiente o consumidor no campo probatório. Nesse sentido, o artigo 6º. do Código de Defesa do Consumidor estabelece, em seu inciso VIII, como direito básico do consumidor a inversão do ônus da prova, para a facilitação dadefesa dos seus direitos, cabendo a parte Ré desconstituir os fatos alegados pelo Autor em sua peça inicial. Isto posto, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Classe:TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Por força da inversão ora deferida, diga o Réu, no prazo de 10 dias, se tem outras provas a produzir. Friso que a inversão do ônus da prova ora deferida não desincumbe o autor de produzir prova mínima acerca dos fatos alegados, nos termos do Enunciado 330 da Súmula deste Tribunal. Defiro a produção de prova documental, desde que se trate de documento novo ou do qual a parte tomou conhecimento após a inicial ou contestação, conforme o caso, cabendo-lhe a comprovação do motivo que a impediu de juntá-lo no momento oportuno (art. 435, parágrafo único, NCPC). Havendo juntada superveniente de documento, com fundamento na prova em referência, intime-se a parte contrária para manifestação (art. 436, CPC). RIO DE JANEIRO, 18 de janeiro de 2026. AMALIA REGINA PINTO Juiz Titular

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2026, 16:46

Decisão de Saneamento e Organização

18/01/2026, 16:46

Conclusão (para decisão)

09/01/2026, 17:41

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

31/08/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0824471-57.2024.8.19.0210. AUTOR: GISELE PIO CUSTODIO RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Certifico que a contestação do índex 177608574 foi apresentada tempestivamente. A autora já se manifestou em réplica no índex 192478742. Especifiquem provas, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento do feito. RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025. TALITA GOMES DE SANTANA Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 CERTIDÃO Classe:TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

25/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2025, 18:05

Documentos

Despacho

•16/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decisão de Saneamento e Organização

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

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