Execução Fiscal 0184036-53.2015.8.19.0001 - TJRJ

Execução Fiscal 0184036-53.2015.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/01/2026, 13:29

Por decisão judicial

09/01/2026, 12:28

Conclusão (para decisão)

09/01/2026, 12:10

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 16:38

Ato ordinatório

11/11/2025, 20:07

Documento (Outros documentos)

19/08/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada visando a cobrança do crédito tributário objeto da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial. Efetuado o bloqueio eletrônico de valores perante o sistema Sisbajud, em consonância com o disposto no artigo 7º da Lei 6830/80 e no enunciado da súmula nº 117 do TJRJ, na tentativa de obtenção de numerário suficiente para a quitação do débito, verificou-se a não efetivação do bloqueio em razão da ausência de conta vinculada ao CPF ou CNPJ ou em virtude da ausência de fundos. 2.Providencie, o cartório, a juntada aos autos da ordem de detalhamento. 3. Após, inclua-se o presente feito no local virtual AGINF (Aguardando informações) para a busca de outros bens passíveis de penhora visando a satisfação integral do crédito tributário. 4. Anote-se no lembrete do processo: SISBAJUD NEGATIVO. SEM CONTA - PF OU PJ. CITAÇÃO NEGATIVA OU POSITIVA.

04/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/07/2025, 13:59

Ato ordinatório

06/05/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Indefiro o requerido em petição retro considerando que já foi concedido anteriormente a dilação do prazo. /r/r/n/nNo mais, prossiga-se no feito:/r/r/n/nTendo em vista que a dívida continua em cobrança perante o Sistema da Dívida Ativa Municipal, providencie, o cartório, a inclusão do presente feito no local virtual ARSJT para adoção das providências pertinentes para o prosseguimento do feito.

12/03/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e Organização

07/03/2025, 11:26

Conclusão (para decisão)

06/03/2025, 10:52

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro o prazo de 5 dias, como requerido em petição retro.

12/02/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e Organização

10/02/2025, 16:33

Documentos

Decisão

•04/08/2025, 00:00

Decisão

•12/03/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Decisão de Saneamento e Organização

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro o prazo de 5 dias, como requerido em petição retro.

Decisão de Saneamento e Organização

Todas as movimentações(37)