Cumprimento de sentença 0866047-95.2023.8.19.0038 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 20.668,03

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu

Partes do Processo

LUCIANA DE FATIMA RODRIGUES PEREIRA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA BEATRIZ DA COSTA ALVES DE SA

OAB/RJ 244193·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA

OAB/RJ 162078·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

LUCIANA DE FATIMA RODRIGUES PEREIRA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

TELEFONE (19) 3459-8300

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

FOZ AGUAS

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2025, 17:24

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 18:28

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 17:36

Juntada de petição

12/05/2025, 16:22

Juntada de petição

08/05/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 17:30

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

05/05/2025, 18:01

Conclusos ao Juiz

09/04/2025, 14:31

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:11

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 14:16

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva

23/05/2025, 17:24

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 18:28

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 17:36

Juntada de petição

12/05/2025, 16:22

Documentos

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 18:28

Despacho

•07/05/2025, 17:30

Juntada de petição

08/05/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 17:30

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

05/05/2025, 18:01

Conclusos ao Juiz

09/04/2025, 14:31

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:11

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 14:16

Conclusos para despacho

13/03/2025, 07:56

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 16:45

Conclusos para despacho

30/01/2025, 07:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/01/2025, 22:19

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:54

Publicado Despacho em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao réu para que se manifeste, comprovadamente, acerca da alegação de descumprimento da obrigação estabelecida na sentença e referida na petição que fundamenta o pedido em análise. Sem prejuízo, ao autor para apresentação de planilha no valor da execução, no prazo de 5 dias, que decorrido, arquive-se.

21/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

05/01/2025, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2025, 19:53

Conclusos para despacho

04/12/2024, 08:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/12/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 18:18

Conclusos para despacho

05/11/2024, 13:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/10/2024, 22:37

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 17:55

Juntada de Petição de diligência

06/10/2024, 20:39

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 18:54

Conclusos ao Juiz

23/09/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 15:40

Expedição de Mandado.

20/09/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 15:46

Juntada de petição

20/09/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 11:53

Expedição de Mandado.

13/09/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 17:08

Conclusos ao Juiz

28/08/2024, 12:33

Juntada de petição

28/08/2024, 12:33

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 14:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/08/2024, 11:16

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

29/07/2024, 11:54

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 17:48

Conclusos ao Juiz

16/07/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 12:26

Conclusos ao Juiz

16/07/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 12:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/06/2024, 12:36

Conclusos ao Juiz

13/06/2024, 09:11

Transitado em Julgado em 13/06/2024

13/06/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 09:55

Juntada de petição

07/06/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 15:43

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 16:10

Conclusos ao Juiz

07/05/2024, 08:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/05/2024, 08:15

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

07/05/2024, 08:15

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 17:24

Juntada de petição

26/04/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 17:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/04/2024, 00:10

Conclusos ao Juiz

19/03/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 16:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/03/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 13:33

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de LUCIANA DE FATIMA RODRIGUES PEREIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:21

Conclusos ao Juiz

06/02/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 01:10

Publicado Intimação em 26/01/2024.

26/01/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 16:28

Embargos de Declaração Acolhidos

24/01/2024, 16:28

Conclusos ao Juiz

23/01/2024, 14:15

Juntada de petição

23/01/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 12:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/01/2024, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

23/01/2024, 00:24

Publicado Intimação em 23/01/2024.

23/01/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 00:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

28/12/2023, 16:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

28/12/2023, 16:05

Conclusos ao Juiz

28/12/2023, 15:32

Recebidos os autos

26/12/2023, 23:27

Juntada de Projeto de sentença

26/12/2023, 23:27

Juntada de Ata da Audiência

19/12/2023, 14:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/12/2023 13:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.

19/12/2023, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA

19/12/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 11:16

Juntada de Petição de contestação

19/12/2023, 08:51

Juntada de Petição de diligência

29/11/2023, 19:18

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 16:53

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

28/11/2023, 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/11/2023, 14:11

Conclusos ao Juiz

28/11/2023, 14:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/12/2023 13:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.

28/11/2023, 14:11

Distribuído por sorteio

28/11/2023, 14:11

Despacho

•26/03/2025, 17:39

Despacho

•26/02/2025, 16:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/01/2025, 22:19

Despacho

•05/01/2025, 19:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/12/2024, 18:06

Despacho

•25/11/2024, 18:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/10/2024, 22:37

Despacho

•23/10/2024, 17:55

Outros Anexos

•23/09/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 11:20

Despacho

•12/09/2024, 16:33

Despacho

•16/08/2024, 14:57

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 18:28

Despacho

•07/05/2025, 17:30

Despacho

•26/03/2025, 17:39

Despacho

•26/02/2025, 16:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/01/2025, 22:19

Despacho

•05/01/2025, 19:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/12/2024, 18:06

Despacho

•25/11/2024, 18:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/10/2024, 22:37

Despacho

•23/10/2024, 17:55

Outros Anexos

•23/09/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 11:20

Despacho

•12/09/2024, 16:33

Despacho

•16/08/2024, 14:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/08/2024, 11:16

Despacho

•16/07/2024, 12:26

Despacho

•15/07/2024, 12:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/06/2024, 12:36

Despacho

•03/06/2024, 16:10

Despacho

•19/04/2024, 17:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/04/2024, 00:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/03/2024, 16:26

Despacho

•06/03/2024, 17:32

Sentença

•24/01/2024, 16:28

Sentença

•28/12/2023, 16:05

Projeto de Sentença

•26/12/2023, 23:27

Decisão

•28/11/2023, 16:53