Execução Fiscal 0305774-03.2018.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

capital12varafazpublica

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Autor

CARLOS ALBERTO HENRIQUE LUCAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO HENRIQUES LUCAS

OAB/RJ 169322·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO HENRIQUES LUCAS

OAB/RJ 169322·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

30/09/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 01:26

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 01:14

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 01:07

Ato ordinatório

26/08/2025, 11:05

Ato ordinatório

15/08/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 11:12

Confirmada

21/05/2025, 02:52

Expedida/Certificada

20/05/2025, 18:36

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 00:41

Confirmada

15/04/2025, 00:35

Expedida/certificada

14/04/2025, 16:06

Ato ordinatório

14/04/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que a sentença transitou em julgado;/r/r/n/nTendo em vista a condenação em honorários, autos permanecerão em cartório por 20 (trinta) dias úteis aguardando o início da execução da sentença./r/r/n/nAo executado, para requerer o que couber. Na inércia, o processo será arquivado./r/n /r/n

14/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 11:45

Todas as movimentações(74)

Ato ordinatório

30/09/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 01:26

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 01:14

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 01:07

Ato ordinatório

26/08/2025, 11:05

Documentos

Ato Ordinatório Praticado

•14/04/2025, 00:00

Decisão

•12/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 11:12

Confirmada

21/05/2025, 02:52

Expedida/Certificada

20/05/2025, 18:36

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 00:41

Confirmada

15/04/2025, 00:35

Expedida/certificada

14/04/2025, 16:06

Ato ordinatório

14/04/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que a sentença transitou em julgado;/r/r/n/nTendo em vista a condenação em honorários, autos permanecerão em cartório por 20 (trinta) dias úteis aguardando o início da execução da sentença./r/r/n/nAo executado, para requerer o que couber. Na inércia, o processo será arquivado./r/n /r/n

14/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 11:45

Publicação

01/04/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em razão do documento juntado em fls. 95, defiro a gratuidade de justiça requerida./r/r/n/nAnote-se o andamento 30, como determina o Aviso CGJ 493/2021./r/r/n/nIntime-se a Fazenda Pública para que apresente impugnação, se for o caso, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535, do CPC/2015./r/r/n/nSendo apresentada impugnação, ao Impugnado./r/r/n/nHavendo aquiescência expressa, ou decorrido o prazo previsto no artigo 535, CPC/2015, sem a apresentação de impugnação - aquiescência tácita -, considerando que se trata de requisição de pequeno valor, intime-se o MRJ a proceder ao pagamento do valor exequendo no prazo de 2 meses./r/r/n/nCom o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, com os dados bancários já informados em fls. 118./r/r/n/nApós, dê-se baixa e arquivem-se.

12/02/2025, 00:00

Confirmada

11/02/2025, 00:55

Expedida/certificada

10/02/2025, 15:42

Conclusão (para decisão)

27/01/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 13:12

Definitivo

23/10/2024, 14:44

Ato ordinatório

14/10/2024, 15:14

Confirmada

13/09/2024, 00:10

Expedida/certificada

02/09/2024, 19:53

Ato ordinatório

02/09/2024, 13:52

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 14:04

Confirmada

16/07/2024, 00:10

Confirmada

05/07/2024, 00:27

Expedida/certificada

04/07/2024, 15:38

Expedida/certificada

04/07/2024, 15:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/07/2024, 14:17

Conclusão (para julgamento)

06/06/2024, 20:46

Ato ordinatório

20/05/2024, 14:58

Confirmada

14/05/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 15:53

Confirmada

06/05/2024, 00:26

Expedida/certificada

03/05/2024, 14:37

Expedida/certificada

03/05/2024, 14:37

Mero expediente

03/05/2024, 12:18

Conclusão (para despacho)

02/05/2024, 11:40

Ato ordinatório

02/05/2024, 11:14

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 12:56

Reativação

29/04/2024, 12:55

Definitivo

27/06/2023, 12:14

Documento (Outros documentos)

27/06/2023, 12:13

Outras Decisões

26/06/2023, 19:46

Conclusão (para decisão)

19/06/2023, 09:21

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 11:45

Confirmada

28/03/2023, 05:09

Expedida/certificada

27/03/2023, 17:51

Por decisão judicial

23/03/2023, 20:19

Conclusão (para decisão)

20/03/2023, 10:51

Documento (Ofício)

19/12/2022, 13:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/11/2022, 15:39

Ato ordinatório

24/10/2022, 13:53

Ato ordinatório

26/09/2022, 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2021, 13:44

Publicação

10/11/2021, 13:05

Outras Decisões

08/11/2021, 17:57

Conclusão (para decisão)

08/11/2021, 10:03

Ato ordinatório

05/11/2021, 17:07

Confirmada

16/07/2021, 16:00

Expedida/Certificada

16/07/2021, 14:11

Outras Decisões

25/03/2021, 21:56

Conclusão (para decisão)

22/03/2021, 09:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/06/2020, 07:41

Confirmada

16/04/2020, 16:16

Expedida/Certificada

16/04/2020, 12:50

Confirmada

03/01/2019, 15:48

Expedida/certificada

29/12/2018, 20:50

Mero expediente

29/12/2018, 20:50

Conclusão (para despacho)

29/12/2018, 20:50

Distribuição (sorteio)

08/12/2018, 10:41