Execução Fiscal 0210699-88.2005.8.19.0001 - TJRJ

Execução Fiscal 0210699-88.2005.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

29/01/2026, 18:05

Ato ordinatório

01/12/2025, 22:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Verifica-se que, às fls. 136, foi expedido e juntado aos autos o mandado de RPV. Às fls. 138, o cartório certificou a ausência de manifestação do Município quanto ao pagamento da referida requisição, motivo pelo qual foi determinado o sequestro nas contas do MRJ. Ocorre que, após o sequestro, o Município realizou depósito referente ao pagamento da RPV, conforme verificado no sistema DCP. Dessa forma, considerando que já foi expedido o mandado de pagamento em favor do exequente às fls. 147, expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor do Município, referente ao saldo remanescente existente em conta judicial. Expedido o mandado de pagamento em favor do Município e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

17/11/2025, 00:00

Outras Decisões

11/11/2025, 18:20

Conclusão (para decisão)

11/11/2025, 14:14

Ato ordinatório

05/11/2025, 14:45

Documento (Outros documentos)

05/11/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Tendo em vista a inércia do Município em providenciar o depósito da quantia necessária ao pagamento do RPV, procedeu-se ao sequestro da verba junto à conta cadastrada no sistema SISBAJUD como conta única para Bloqueios Judiciais. 2. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. 3. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.

24/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2025, 19:22

Ato ordinatório

19/09/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que, após o término do prazo legal, não foi realizado o pagamento do RPV, e que não consta depósito judicial.

16/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/09/2025, 10:58

Publicação

04/09/2025, 14:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/09/2025, 14:43

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 00:00

Decisão

•24/09/2025, 00:00

—

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que, após o término do prazo legal, não foi realizado o pagamento do RPV, e que não consta depósito judicial.

Conclusão (para decisão)

Publicação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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