Execução de Título Extrajudicial 0812629-93.2022.8.19.0002 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0812629-93.2022.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0812629-93.2022.8.19.0002. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO: LIRIO GESTAO DE NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA, GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO Certifico que em consulta ao sistema verifiquei que a grerj 20931609816-55 ainda não foi paga. Ao exequente para que regularize. NITERÓI, 28 de abril de 2026. PEDRO MACHADO DAMASCENO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 Ato Ordinatório Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/04/2026, 00:00

Publicação

18/12/2025, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ID. 228633094: As partes manifestaram-se apresentando os termos da transação alcançada, requerendo, consequentemente, a sua homologação. Isto posto, homologo a transação firmada entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em c

16/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0812629-93.2022.8.19.0002. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: LIRIO GESTAO DE NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA, GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO ID. 228633094: As partes manifestaram-se apresentando os termos da transação alcançada, requerendo, consequentemente, a sua homologação. Isto posto, homologo a transação firmada entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro resolvido o mérito do feito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Novo Código de Processo Civil. Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença Custas e honorários na forma acordada, caso contrário, ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. NITERÓI, 12 de dezembro de 2025. ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 SENTENÇA Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 16:42

Homologação de Transação

12/12/2025, 16:42

Conclusão (para julgamento)

12/12/2025, 14:36

Ato ordinatório

12/12/2025, 14:36

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 14:33

Decurso de Prazo

02/10/2025, 01:51

Documentos

Ato ordinatório

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0812629-93.2022.8.19.0002. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: LIRIO GESTAO DE NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA, GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela autora, alegando, em linhas gerais, que a decisão foi contraditória. Os embargos foram interpostos tempestivamente, conforme certidão acostada aos autos. É o relatório. Decido. É de sabença comum que, os embargos de declaração têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. Não se olvide que não se prestam os aclaratórios a rediscutir matérias com os mesmos argumentos, mas sim esclarecer ou integrar decisões obscuras, contraditórias ou omissas. "Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que as questões levantadas traduzem inconformidade com o teor da decisão embargada, pretendendo rediscutir matérias já decididas, razão pela qual é inteiramente aplicável a orientação segundo a qual não viola o artigo 535 do CPC, nem importa negativa de pretensão jurisdicional, a decisão que, mesmo sem ter examinado individualmente cada um dos argumentos trazidos pelo vencido, adotou, entretanto, fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia posta". (STJ;1ª Turma;Edcl no AgRg no Resp. nº 550.711/RS; Rel. Min. Teori Albino Zavascki). "Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade ou omissão contida no julgamento. Não se configurando quaisquer deste situações, os aclaratórios devem ser rejeitados, sob pena de rediscutir-se matéria de mérito já decidida".(STJ; 2ª Turma;Edcl no Resp nº 698.123/PR;Rel. Min. Castro Meira). No mais, já está consagrado na jurisprudência pátria que: "A presença voluntária do réu ou do devedor só para firmar acordo, sem a presença de advogado constituído, difere do comparecimento para apresentação de defesa, hipótese que não supre a citação." ( REsp 1.394.186 /MT - 3a Turma - Ministro MOURA RIBEIRO, DJe de 24/3/2015). Ante o exposto, conheço dos embargos e lhes nego provimento não reconhecendo qualquer hipótese de obscuridade, contradição ou omissão, mantendo, pois o decisum hostilizado. Publique-se e intime-se. NITERÓI, 11 de fevereiro de 2025. ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Titular

12/02/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Petição (Petição (outras))

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