Monitória 0027847-07.2012.8.19.0210 - TJRJ

Monitória 0027847-07.2012.8.19.0210 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Petição

13/05/2026, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em consulta ao sítio da Receita Federal, verifico que a situação cadastral da empresa executada consta como inapta, conforme documento anexo, o que torna improvável a emissão de notas fiscais. Não se pode olvidar, nesse contexto, que o Eg. TJRJ já entendeu pela possibilidade de o juízo indeferir atos processuais desnecessários ao prosseguimento do cumprimento de sentença. Com efeito, indefiro a expedição de ofício à SEFAZ-RJ, postulada em ind. 271/273, para envio de relatórios de emissão de notas fiscais. Intime-se; diga o autor se requer a expedição de certidão de crédito. Não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.

07/05/2026, 00:00

Publicação

05/05/2026, 15:18

Outras Decisões

04/05/2026, 17:27

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 13:30

Petição

06/02/2026, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nada a prover acerca de fls. 265/266, eis que o pedido já foi apreciado pelo Juízo, a fls. 262. Assim, informe como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, arquive-se.

02/02/2026, 00:00

Publicação

29/01/2026, 20:27

Mero expediente

28/01/2026, 20:27

Mero expediente

28/01/2026, 19:30

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 00:08

Petição

21/11/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO A consulta constante no anexo 1 informa inequivocamente que os veículos são de propriedade da empresa ré, sendo certo, outrossim, que informação quanto a eventuais débitos administrativos vinculados aos bens é irrelevante para o presente cumprimento de sentença. Assim, indefiro a expedição de ofício postulada em ind. 259/260. Nada mais sendo requerido em 05 dias, dê-se baixa e arquive-se.

17/11/2025, 00:00

Publicação

05/11/2025, 14:34

Mero expediente

03/11/2025, 22:33

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 00:00

Despacho

•02/02/2026, 00:00

—

Petição

Publicação

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição

Publicação

Mero expediente

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Mero expediente

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