Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0808272-52.2022.8.19.0202 - TJRJ

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0808272-52.2022.8.19.0202 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/08/2025, 15:17

Remessa (outros motivos)

14/08/2025, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 15:17

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:29

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0808272-52.2022.8.19.0202. AUTOR: FELIPE GIBEIRO MONTEIRO RÉU: ITALIAN GAS COMERCIO E SERVICOS LTDA Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes para requererem o que for de direito, em 10 dias, sob pena de arquivamento. RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025. NICOLLAS CORREA BUENO PINTO DOS SANTOS Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 CERTIDÃO Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

27/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 12:47

Petição (Petição (outras))

13/04/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: FELIPE GIBEIRO MONTEIRO ADVOGADO: ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO OAB/RJ-128900 APELADO: ITALIAN GAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: VITOR IORIO ARRUZZO OAB/RJ-113696 Relator: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA QUE NÃO MERECE PROSPERAR. PROVA DOCUMENTAL CARREADA AOS AUTOS, COM ASSINATURA DO CONSUMIDOR, QUE CORROBORA A INEQUÍVOCA CIÊNCIA QUANTO AO ENQUADRAMENTO DO CILINDRO GNV ADQUIRIDO COMO SENDO USADO/REQUALIFICADO.PRODUTO USADO QUE, DADO O PRÓPRIO DESGASTE NATURAL, NÃO PODE SER EQUIPARADO AO QUE SE ESPERA DE UM NOVO EM TERMOS DE VIDA ÚTIL. BEM QUE AO LONGO DE APROXIMADAMENTE 05 (CINCO) ANOS ATENDEU AO FIM A QUE SE DESTINAVA, AFIGURANDO-SE COMO PRAZO RAZOÁVEL, SOBRETUDO CONSIDERANDO AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ OU CONDUTA LESIVA POR PARTE DO FORNECEDOR. SENTENÇA QUE SE MANTÉM EM SEUS TERMOS. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Conclusões: "Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator." Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO, DES. EDUARDO ABREU BIONDI e DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA. Apelação - * SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0808272-52.2022.8.19.0202 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0808272-52.2022.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00079107

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: FELIPE GIBEIRO MONTEIRO ADVOGADO: ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO OAB/RJ-128900 APELADO: ITALIAN GAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: VITOR IORIO ARRUZZO OAB/RJ-113696 Relator: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 12/03/2025, quarta-feira, A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: Ficam desde logo cientes partes, respectivos procuradores e demais interessados que a Sessão de Julgamento VIRTUAL se realiza em ambiente exclusivamente eletrônico, sem videoconferência e, portanto, sem link de acesso. A Sessão VIRTUAL da 15ª Câmara de Direito Privado (antiga 20ª Câmara Cível) realiza-se toda quarta-feira e tem início às 10:00 e término às 13:00 horas do mesmo dia. Dela participa apenas os Desembargadores componentes das Turmas Julgadoras, nos termos do art. 60-A do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, do Ato Normativo n. 25/2020, da Presidência do TJRJ, e da Resolução n. 1/2022, desta Vigésima Câmara Cível (os mencionados atos podem ser visualizados no Portal www.tjrj.jus.br > Página Inicial > Endereços e Telefones > Órgãos Julgadores > selecionar e consultar a 20ª Câmara Cível). Considerando não ser possível a sustentação oral nessa modalidade de julgamento, qualquer das partes poderá opor objeção, desde que o faça por meio de petição nos autos em até 48 horas antes do início da sessão, nos termos do art. 6º do Ato Normativo n. 25/2020 (DJERJ de 11/09/2020). Eventuais memoriais poderão ser entregues nos gabinetes dos Desembargadores, ou encaminhados para os emails a seguir enumerados: Des. Maria Inês Gaspar: [email protected] Des. Marília de Castro Neves: [email protected] Des. Alexandre Eduardo Scisinio: [email protected] Des. Eduardo Abreu Biondi: [email protected] Des. Ricardo Alberto Pereira: [email protected]. APELAÇÃO 0808272-52.2022.8.19.0202 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0808272-52.2022.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00079107

Publicacao/Comunicacao APELANTE: FELIPE GIBEIRO MONTEIRO ADVOGADO: ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO OAB/RJ-128900 APELADO: ITALIAN GAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: VITOR IORIO ARRUZZO OAB/RJ-113696 Relator: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO Lista de distribuição Apelação - * 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL * ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 21ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 10/02/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0808272-52.2022.8.19.0202 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0808272-52.2022.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00079107

12/02/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/02/2025, 21:17

Documentos

Certidão

•27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: FELIPE GIBEIRO MONTEIRO ADVOGADO: ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO OAB/RJ-128900 APELADO: ITALIAN GAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: VITOR IORIO ARRUZZO OAB/RJ-113696 Relator: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 12/03/2025, quarta-feira, A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: Ficam desde logo cientes partes, respectivos procuradores e demais interessados que a Sessão de Julgamento VIRTUAL se realiza em ambiente exclusivamente eletrônico, sem videoconferência e, portanto, sem link de acesso. A Sessão VIRTUAL da 15ª Câmara de Direito Privado (antiga 20ª Câmara Cível) realiza-se toda quarta-feira e tem início às 10:00 e término às 13:00 horas do mesmo dia. Dela participa apenas os Desembargadores componentes das Turmas Julgadoras, nos termos do art. 60-A do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, do Ato Normativo n. 25/2020, da Presidência do TJRJ, e da Resolução n. 1/2022, desta Vigésima Câmara Cível (os mencionados atos podem ser visualizados no Portal www.tjrj.jus.br > Página Inicial > Endereços e Telefones > Órgãos Julgadores > selecionar e consultar a 20ª Câmara Cível). Considerando não ser possível a sustentação oral nessa modalidade de julgamento, qualquer das partes poderá opor objeção, desde que o faça por meio de petição nos autos em até 48 horas antes do início da sessão, nos termos do art. 6º do Ato Normativo n. 25/2020 (DJERJ de 11/09/2020). Eventuais memoriais poderão ser entregues nos gabinetes dos Desembargadores, ou encaminhados para os emails a seguir enumerados: Des. Maria Inês Gaspar: [email protected] Des. Marília de Castro Neves: [email protected] Des. Alexandre Eduardo Scisinio: [email protected] Des. Eduardo Abreu Biondi: [email protected] Des. Ricardo Alberto Pereira: [email protected]. APELAÇÃO 0808272-52.2022.8.19.0202 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0808272-52.2022.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00079107

17/02/2025, 00:00

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Definitivo

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

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