Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0826274-18.2023.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta
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Pública
DIREITO DA SAÚDE
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJRJ
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/04/2026
Valor da Causa
R$ 41.500,00
Órgão julgador
Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes
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2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Des Rogerio de Oliveira Souza
Partes do Processo
DAVID NOVAES SILVA
CPF
059.***.***-06
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Autor
MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
CNPJ
29.***.***.0001-61
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Reu
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
42.***.***.0001-71
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Reu
Advogados / Representantes
BRUNO RIBEIRO DO ROSARIO RANGEL
OAB/RJ 178042
·
CPF
098.***.***-18
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·
Representa: Autor
MATHEUS DA SILVA JOSE
CPF
044.***.***-90
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·
Representa: Réu
HUGO WILKEN MAURELL
CPF
101.***.***-45
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·
Representa: Réu
Movimentações
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
13/04/2026, 23:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
09/04/2026, 16:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
11/03/2026, 13:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
10/03/2026, 22:55
Juntado(a) - Expedição de Informações.
09/03/2026, 16:59
Expedição de mandado - Expedição de Mandado.
06/03/2026, 20:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
01/03/2026, 02:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
01/03/2026, 02:02
Juntado(a) - Expedição de Informações.
27/02/2026, 14:24
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 24/02/2026 23:59.
26/02/2026, 02:23
Publicação - Publicado Intimação em 23/02/2026.
23/02/2026, 00:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
21/02/2026, 01:31
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2026, 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2026, 19:32
Ver todas as movimentações (187)
Todas as movimentações
(187)
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
13/04/2026, 23:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
09/04/2026, 16:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
11/03/2026, 13:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
10/03/2026, 22:55
Juntado(a) - Expedição de Informações.
09/03/2026, 16:59
Expedição de mandado - Expedição de Mandado.
06/03/2026, 20:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
01/03/2026, 02:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
01/03/2026, 02:02
Juntado(a) - Expedição de Informações.
27/02/2026, 14:24
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 24/02/2026 23:59.
26/02/2026, 02:23
Publicação - Publicado Intimação em 23/02/2026.
23/02/2026, 00:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
21/02/2026, 01:31
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2026, 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2026, 19:32
Determinado o bloqueio/penhora on line
19/02/2026, 19:32
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
10/02/2026, 15:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 00:55
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 00:51
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/01/2026 23:59.
31/01/2026, 01:50
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/01/2026, 14:51
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
22/01/2026, 14:51
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNO RIBEIRO DO ROSARIO RANGEL em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 01:00
Publicação - Publicado Intimação em 26/11/2025.
26/11/2025, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025
26/11/2025, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025
26/11/2025, 00:49
Publicação - Publicado Intimação em 26/11/2025.
26/11/2025, 00:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/11/2025, 17:23
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/11/2025, 14:41
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/11/2025, 14:41
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/11/2025, 14:41
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/11/2025, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2025, 11:42
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/11/2025, 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2025, 11:42
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
24/11/2025, 11:42
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
17/10/2025, 15:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025
17/10/2025, 00:26
Publicação - Publicado Intimação em 17/10/2025.
17/10/2025, 00:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
16/10/2025, 16:42
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/10/2025, 16:02
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/10/2025, 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2025, 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2025, 14:29
Proferido despacho de mero expediente
15/10/2025, 14:28
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
13/10/2025, 15:32
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
13/10/2025, 15:32
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 00:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
29/09/2025, 15:45
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025, 01:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
22/09/2025, 19:49
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025, 03:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
15/08/2025, 00:37
Publicação - Publicado Intimação em 13/08/2025.
15/08/2025, 00:37
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/08/2025, 13:53
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/08/2025, 13:53
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025, 01:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025, 13:12
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/08/2025, 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025, 13:12
Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025, 13:12
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
07/08/2025, 09:23
Evoluída a classe processual - Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2025, 09:23
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/08/2025, 09:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/08/2025, 22:02
Publicação - Publicado Intimação em 04/08/2025.
04/08/2025, 00:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025, 01:26
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/07/2025, 13:58
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/07/2025, 13:58
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/07/2025, 13:58
Ato ordinatório praticado
31/07/2025, 13:57
Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)
31/07/2025, 12:38
Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)
31/07/2025, 12:38
Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)
31/07/2025, 12:38
Juntado(a) - Juntada de Documento - 57 - Ciência - 3204/2025.00489895 Petição
31/07/2025, 12:38
Juntado(a) - Carimbo - Baixa Definitiva
31/07/2025, 12:38
Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)
31/07/2025, 12:38
Juntado(a) - Relatório
31/07/2025, 12:38
Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Pauta de julgamento
31/07/2025, 12:38
Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)
31/07/2025, 12:38
Juntado(a) - Juntada de Documento - 57 - Ciência - 3204/2025.00284162 Petição
31/07/2025, 12:38
Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO OJ 12261 DATA 30/04/2025 00:01
31/07/2025, 12:38
Juntado(a) - Acórdão
31/07/2025, 12:38
Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Acordão
31/07/2025, 12:38
Juntado(a) - Carimbo - Publicação Acordão
31/07/2025, 12:38
Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)
31/07/2025, 12:38
Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Ata de distribuicao
31/07/2025, 12:37
Juntado(a) - TERMO DE DISTRIBUIÇÃO DATA 05/02/2025 11:05
31/07/2025, 12:37
Juntado(a) - Juntada de Documento - 80 - Manifestação - 3204/2025.00157558 Petição
31/07/2025, 12:37
Juntado(a) - CERTIDÃO DE PREVENCAO PROCESSO 0826274-18.2023.8.19.0014
31/07/2025, 12:37
Juntado(a) - Carimbo - Conclusão - Relator Relator
31/07/2025, 12:37
Juntado(a) - TERMO DE RETIFICAÇÃO
31/07/2025, 12:37
Juntado(a) - Despacho Mero expediente
31/07/2025, 12:37
Juntado(a) - Despacho Peço dia para julgamento virtual
31/07/2025, 12:37
Juntado(a) - Carta de Intimação MINISTERIO PUBLICO
31/07/2025, 12:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de termo de autuação
31/07/2025, 12:37
Recebidos os autos
31/07/2025, 12:37
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
30/01/2025, 17:03
Ato ordinatório praticado
30/01/2025, 17:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões
30/01/2025, 15:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025, 00:54
Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025, 00:54
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Certifico a intempestividade do recurso de apelação; quanto ao preparo do recurso, há isenção. Assim, em cumprimento ao inciso XV do art. 1º da Ordem de Serviço Conjunta n. 01/2017, fica a parte recorrida intimada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 dias, na forma do § 1º do art. 1.010 do CPC.
21/01/2025, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/01/2025, 10:11
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/01/2025, 10:11
Ato ordinatório praticado
06/01/2025, 10:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação
04/12/2024, 21:15
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/12/2024, 13:18
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
02/12/2024, 16:59
Determinado o cancelamento da distribuição
02/12/2024, 16:09
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
29/11/2024, 10:43
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
29/11/2024, 10:42
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024, 03:22
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNO RIBEIRO DO ROSARIO RANGEL em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024, 03:22
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 00:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de ciência
17/10/2024, 17:22
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/10/2024, 15:33
Julgado procedente o pedido
17/10/2024, 09:06
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
15/10/2024, 07:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
23/09/2024, 15:25
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/09/2024, 13:05
Ato ordinatório praticado
23/09/2024, 13:04
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
23/09/2024, 13:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 00:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNO RIBEIRO DO ROSARIO RANGEL em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 00:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/08/2024 23:59.
01/09/2024, 00:04
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/08/2024, 21:11
Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024, 16:44
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
13/08/2024, 07:11
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
13/08/2024, 07:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
01/07/2024, 17:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
01/07/2024, 17:36
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/06/2024, 08:41
Ato ordinatório praticado
23/06/2024, 08:40
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
23/06/2024, 08:39
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024, 03:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024, 00:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
25/04/2024, 09:28
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNO RIBEIRO DO ROSARIO RANGEL em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024, 00:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
14/04/2024, 22:16
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNO RIBEIRO DO ROSARIO RANGEL em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024, 00:34
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/03/2024, 07:59
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/03/2024, 07:59
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024, 14:38
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
06/03/2024, 05:46
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/03/2024, 11:36
Publicação - Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024, 01:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
05/03/2024, 01:06
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
04/03/2024, 16:45
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/03/2024, 16:37
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/03/2024, 20:40
Proferido despacho de mero expediente
03/03/2024, 20:40
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
27/02/2024, 16:55
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNO RIBEIRO DO ROSARIO RANGEL em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
01/02/2024, 08:20
Publicação - Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024, 08:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
31/01/2024, 14:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
31/01/2024, 14:07
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/01/2024, 12:19
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/01/2024, 11:28
Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024, 11:28
Publicação - Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024, 00:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
31/01/2024, 00:19
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
30/01/2024, 15:27
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/01/2024, 11:18
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
29/01/2024, 21:32
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/01/2024, 15:23
Declarada incompetência
29/01/2024, 15:23
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNO RIBEIRO DO ROSARIO RANGEL em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024, 01:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
24/01/2024, 00:21
Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2024.
24/01/2024, 00:21
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
22/01/2024, 05:51
Ato ordinatório praticado
21/01/2024, 12:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/01/2024, 14:49
Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024, 14:49
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
09/01/2024, 08:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
07/12/2023, 00:13
Publicação - Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023, 00:13
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/12/2023, 14:38
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
06/12/2023, 12:23
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/12/2023, 12:20
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/12/2023, 08:41
Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023, 08:41
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
05/12/2023, 11:51
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
05/12/2023, 11:51
Juntado(a) - Petição Inicial
04/12/2023, 16:52
Distribuído por sorteio
04/12/2023, 16:52
Documentos
DECISÃO
•
19/02/2026, 19:32
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
24/11/2025, 17:23
DECISÃO
•
24/11/2025, 11:42
DESPACHO
•
15/10/2025, 14:28
DESPACHO
•
08/08/2025, 13:12
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
04/08/2025, 22:02
ATO ORDINATÓRIO
•
31/07/2025, 13:57
ACÓRDÃO
•
31/07/2025, 12:37
DESPACHO
•
31/07/2025, 12:37
DESPACHO
•
31/07/2025, 12:37
ATO ORDINATÓRIO
•
30/01/2025, 17:03
ATO ORDINATÓRIO
•
06/01/2025, 10:10
DECISÃO
•
02/12/2024, 16:09
SENTENÇA
•
17/10/2024, 09:06
ATO ORDINATÓRIO
•
23/09/2024, 13:04
Ver todos os documentos (24)
Todos os documentos
(24)
DECISÃO
•
19/02/2026, 19:32
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
24/11/2025, 17:23
DECISÃO
•
24/11/2025, 11:42
DESPACHO
•
15/10/2025, 14:28
DESPACHO
•
08/08/2025, 13:12
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
04/08/2025, 22:02
ATO ORDINATÓRIO
•
31/07/2025, 13:57
ACÓRDÃO
•
31/07/2025, 12:37
DESPACHO
•
31/07/2025, 12:37
DESPACHO
•
31/07/2025, 12:37
ATO ORDINATÓRIO
•
30/01/2025, 17:03
ATO ORDINATÓRIO
•
06/01/2025, 10:10
DECISÃO
•
02/12/2024, 16:09
SENTENÇA
•
17/10/2024, 09:06
ATO ORDINATÓRIO
•
23/09/2024, 13:04
DESPACHO
•
22/08/2024, 16:44
ATO ORDINATÓRIO
•
23/06/2024, 08:40
DESPACHO
•
20/03/2024, 14:38
DESPACHO
•
03/03/2024, 20:40
DESPACHO
•
31/01/2024, 11:28
DECISÃO
•
29/01/2024, 15:23
ATO ORDINATÓRIO
•
21/01/2024, 12:55
DESPACHO
•
19/01/2024, 14:49
DESPACHO
•
06/12/2023, 08:41