Execução Fiscal 0033501-67.2016.8.19.0037 - TJRJ | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Central de Dívida Ativa da Comarca de Nova Friburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO

CNPJ

Autor

PEROLAS ODONTOLOGIA ESTETICA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

INGRID MOTTA MAGALHAES

OAB/RJ 238564·CPF·Representa: Autor

INGRID MOTTA MAGALHAES

OAB/RJ 238564·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

24/04/2026, 16:46

Documento (Certidão)

16/04/2026, 14:28

Decurso de Prazo

01/04/2026, 01:03

Documento (Certidão)

26/03/2026, 17:23

Documento (Certidão)

25/03/2026, 17:10

Documento (Certidão)

25/03/2026, 15:11

Confirmada

23/03/2026, 23:59

Publicação

17/03/2026, 02:32

Publicação

16/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal Nº 0033501-67.2016.8.19.0037/RJ EXECUTADO: PEROLAS ODONTOLOGIA ESTETICA LTDA. ADVOGADO(A): INGRID MOTTA MAGALHAES (OAB RJ238564) DESPACHO/DECISÃO Considerando o parcelamento do crédito tributário, DECLARO suspensa a presente execução, na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil. Anote-se a suspensão no sistema. Eventualmente comunicada a inadimplência, revogue-se a suspensão.

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/03/2026, 14:45

Conclusão

12/03/2026, 14:58

Decurso de Prazo

10/02/2026, 01:02

Petição

04/02/2026, 17:01

Confirmada

01/02/2026, 23:59

Todas as movimentações(23)

Petição

24/04/2026, 16:46

Documento (Certidão)

16/04/2026, 14:28

Decurso de Prazo

01/04/2026, 01:03

Documento (Certidão)

26/03/2026, 17:23

Documento (Certidão)

25/03/2026, 17:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 01:00

Documento (Certidão)

25/03/2026, 15:11

Confirmada

23/03/2026, 23:59

Publicação

17/03/2026, 02:32

Publicação

16/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal Nº 0033501-67.2016.8.19.0037/RJ EXECUTADO: PEROLAS ODONTOLOGIA ESTETICA LTDA. ADVOGADO(A): INGRID MOTTA MAGALHAES (OAB RJ238564) DESPACHO/DECISÃO Considerando o parcelamento do crédito tributário, DECLARO suspensa a presente execução, na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil. Anote-se a suspensão no sistema. Eventualmente comunicada a inadimplência, revogue-se a suspensão.

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/03/2026, 14:45

Conclusão

12/03/2026, 14:58

Decurso de Prazo

10/02/2026, 01:02

Petição

04/02/2026, 17:01

Confirmada

01/02/2026, 23:59

Publicação

26/01/2026, 02:32

Publicação

23/01/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal Nº 0033501-67.2016.8.19.0037/RJ EXECUTADO: PEROLAS ODONTOLOGIA ESTETICA LTDA. ADVOGADO(A): INGRID MOTTA MAGALHAES (OAB RJ238564) ATO ORDINATÓRIO Notifico o destinatário que os autos do processo 0033501-67.2016.8.19.0037 foram migrados do sistema DCP para o sistema eproc. O destinatário fica, desde já, ciente da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do DCP, devendo atuar exclusivamente no sistema eproc. O acesso ao sistema eproc pode ser feito pelo endereço https://eproc1g.tjrj.jus.br/eproc/. Os advogados já cadastrados no sistema DCP precisam apenas realizar seu primeiro acesso no eproc com certificação digital para validar seu cadastro. Feito isso, poderão peticionar para se manifestar sobre eventuais correções e atualizações das informações do processo migrado.

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/01/2026, 22:58

Documento (Outros documentos)

22/01/2026, 22:58

Sem descrição

22/01/2026, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Tendo em vista o teor da petição retro sobre parcelamento do débito (pág. 40 e seguintes), ao exequente.

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Tendo em vista o teor da petição retro sobre parcelamento do débito (pág. 40 e seguintes), ao exequente.

12/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

•23/01/2026, 01:00

Ato Ordinatório Praticado

•10/03/2025, 01:00

Ato Ordinatório Praticado

•12/02/2025, 01:00