Execução Fiscal 0020538-37.2010.8.19.0037 - TJRJ | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Nova Friburgo Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO

CNPJ

Autor

SPINELLI S/A

Reu

Advogados / Representantes

OLAVO FERREIRA LEITE FILHO

OAB/RJ 2915·CPF·Representa: Autor

OLAVO FERREIRA LEITE FILHO

OAB/RJ 2915·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

20/05/2026, 12:01

Por decisão judicial

19/05/2026, 14:04

Conclusão

18/05/2026, 17:39

Decurso de Prazo

21/04/2026, 01:02

Confirmada

03/04/2026, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - Notifico o destinatário que os autos do processo 0020538-37.2010.8.19.0037 foi migrado para o sistema eproc. O destinatário fica, desde já, ciente da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do Portal de Serviços, devendo atuar exclusivamente no sistema eproc. O acesso ao sistema eproc pode ser feito pelo endereço https://eproc1g.tjrj.jus.br/eproc/.

30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2026, 01:00

Documento

24/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao exequente para que se manifeste quanto às fls. 33-36.

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que não localizei embargos à execução referente a esta execução.

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que não localizei embargos à execução referente a esta execução.

12/02/2025, 00:00

Documentos

Audiência

•30/03/2026, 00:00

Despacho

•17/11/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•10/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•12/02/2025, 00:00