Monitória 0052941-18.2020.8.19.0002 - TJRJ

Monitória 0052941-18.2020.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Recebo os Embargos Declaratórios e rejeito-os. Alega a parte ré que indevida a condenação nos honorários sucumbenciais, eis que as partes não dispuseram expressamente quanto ao encargo, o que configuraria a aquiescência quanto à condenação em relação à verba em questão. Todavia, considerando que as partes nada dispuseram quanto aos honorários, inclusive qualquer renúncia expressa, adotou-se pelo Juízo, a distribuição de ônus pela aplicação do princípio da causalidade. Não há obscuridade, omissão, contradição, dúvida ou erro material na decisão proferida. Excepcionalmente, pode-se conferir efeito modificativo aos embargos de declaração, mas apenas quando houver erro material sobre fato ou circunstância relevante e com repercussão sobre o resultado do julgado; jamais por ter a sentença, como no caso em exame, firmado entendimento jurídico contrário ao sustentado pela embargante. A sentença está devidamente fundamentada, de modo que não configurados qualquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC, sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que se nega provimento aos embargos. Publique-se e intimem-se. Transitada em julgado e nada mais requerido pelas partes no prazo de quinze dias, encaminhem-se para baixa e arquivo.

01/09/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/08/2025, 15:50

Conclusão (para julgamento)

19/08/2025, 13:41

Ato ordinatório

19/08/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação moniotória proposta por ITAU UNIBANCO S A em face de ALTERNATIVE TOUR TURISMO EIRELI e LEONARDO CARLOS DA ENCARNAÇÃO/r/n /r/nConsiderando que o autor informa às fls. 377 que os réus cumpriram integralmente o acordo celebrado entre as partes, entendo que a presente ação perdeu /r/nseu objeto. /r/n /r/nDesta forma, patente a falta de interesse jurídico superveniente, razão pela qual há de ser procedida à extinção do processo, por ausência de objeto. /r/n /r/nIsto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485 VI do CPC. /r/n /r/nCondeno o réus ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor /r/nda causa. /r/n /r/nP.I.

12/02/2025, 00:00

Ausência das condições da ação

09/02/2025, 16:23

Conclusão (para julgamento)

31/01/2025, 11:16

Ato ordinatório

31/01/2025, 11:12

Confirmada

09/11/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 11:19

Confirmada

30/10/2024, 05:43

Expedida/certificada

29/10/2024, 14:12

Expedida/certificada

29/10/2024, 14:12

Ato ordinatório

29/10/2024, 11:59

Documentos

Sentença

•01/09/2025, 00:00

Sentença

•12/02/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

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