Execução de Título Extrajudicial 0004122-31.2012.8.19.0002 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0004122-31.2012.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que as partes celebraram acordo em audiência de conciliação, conforme assentada constante dos autos (indexador 197), pactuando o pagamento do débito em parcelas mensais. Diante do noticiado, o feito permaneceu suspenso para aguardar o decurso do prazo de cumprimento da obrigação. Transcorrido o lapso temporal previsto para a quitação integral e tendo sido a parte autora devidamente intimada para se manifestar sobre o cumprimento do ajuste, inclusive sob a advertência de que o silêncio seria interpretado como quitação, não houve notícia de qualquer descumprimento. Dessa forma, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em consequência, considerando o tempo decorrido sem notícia de inadimplemento, JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários remanescentes, em observância ao pactuado e à gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

26/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 13:10

Expedida/certificada

22/10/2025, 18:05

Ato ordinatório

21/10/2025, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em vista do teor da cota da Defensoria Pública, intime-se por carta com AR para ciência e manifestação acerca da quitação do acordo entabulado. Após trinta dias do recebimento do AR, se nada mais requerido, oferte-se vista à Defensoria e retornem conclusos para extinção.

08/07/2025, 00:00

Mero expediente

02/07/2025, 11:11

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 15:42

Ato ordinatório

30/05/2025, 13:21

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 10:56

Confirmada

13/02/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o exequente para informar, no prazo de 05 dias, se houve a quitação do acordo, sendo o silêncio interpretado como anuência, para fins de extinção da execução.

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/02/2025, 16:52

Mero expediente

09/02/2025, 15:23

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 15:02

Ato ordinatório

04/02/2025, 15:02

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 00:00

Despacho

•08/07/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o exequente para informar, no prazo de 05 dias, se houve a quitação do acordo, sendo o silêncio interpretado como anuência, para fins de extinção da execução.

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

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