Procedimento Comum Cível 0054117-43.2018.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0054117-43.2018.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Mantenho a decisão de revogação do benefício de gratuidade de justiça, visto que o Juízo não está obrigado a deferir o benefício da gratuidade de justiça, se do contexto não se puder concluir pela veracidade da afirmação de hipossuficiência jurídica, conforme disposto no art. 99, §2°, CPC, e Súmula 39, TJRJ e que os documentos juntados às fls. 676/678 não comprovam a alegada hipossuficiência financeira da parte autora.

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Junte-se a petição que aponta no sistema e voltem os autos conclusos.

01/12/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/11/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 14:16

Mero expediente

25/11/2025, 13:33

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 13:53

Ato ordinatório

01/10/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Fl. 659 - Recolha o Patrono do Réu, ora exequente o valor de R$ 25,02, na conta 2212-9 (Diversos), conforme Tabela 04, item 9, da Portaria de Custas Judiciais.

02/06/2025, 00:00

Publicação

27/05/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Encaminhe-se à Central de Arquivamento, por existir custas pendentes em razão da revogação do benefício da Gratuidade de Justiça deferida ao Autor (fl.422/424), não tendo sido apresentado com o pedido formulado às fls. 652, documentos que atestem insuficiência econômica da parte para o benefício pretendido, a teor do que dispõe o art. 98, do CPC. /r/r/n/nDê-se baixa e remeta-se.

12/02/2025, 00:00

Mero expediente

28/01/2025, 14:29

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 16:07

Redistribuição (sorteio)

15/08/2024, 15:04

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 01:00

Despacho

•01/12/2025, 01:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Junte-se a petição que aponta no sistema e voltem os autos conclusos.

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Fl. 659 - Recolha o Patrono do Réu, ora exequente o valor de R$ 25,02, na conta 2212-9 (Diversos), conforme Tabela 04, item 9, da Portaria de Custas Judiciais.

Publicação

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sorteio)

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