Execução Fiscal 0030188-72.2018.8.19.0023 - TJRJ

Execução Fiscal 0030188-72.2018.8.19.0023 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 13:32

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 11:00

Confirmada

09/12/2025, 21:27

Expedida/certificada

28/11/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando o disposto na Resolução CNJ nº 547/2024, art. 1º-A, alterada pela Resolução CNJ nº 617/2025, que determina a extinção de execuções fiscais sem indicação do CPF ou CNPJ da parte executada, visando ao cumprimento do princípio constitucional da eficiência administrativa, intime-se o exequente para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, proceda à regularização da execução em curso, mediante a informação do CPF ou CNPJ do respectivo executado, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

17/11/2025, 00:00

Mero expediente

29/10/2025, 15:36

Conclusão (para despacho)

28/10/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 13:51

Confirmada

17/02/2025, 23:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recebo os Embargos de Declaração, posto que tempestivos, acolhendo as razões para sanar a contradição decorrente da sentença proferida sem observância na norma regulamentar citada./r/nAssim, revogo a sentença e determino o prosseguimento do feito./r/r/n/nIntimem-se.

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/02/2025, 15:23

Decisão anterior

19/01/2025, 13:36

Conclusão (para decisão)

15/01/2025, 16:29

Ato ordinatório

15/01/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 10:33

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 00:00

Decisão

•12/02/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Decisão anterior

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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