Execução de Título Extrajudicial 0800157-08.2022.8.19.0084 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0800157-08.2022.8.19.0084 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/06/2025, 16:07

Trânsito em julgado

16/06/2025, 16:07

Decurso de Prazo

11/06/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO À parte autora sobre a expedição de Certidão de Crédito, no prazo de 5(cinco ) dias, tendo ciência que os autos serão encaminhados ao arquivo.

02/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 14:47

Ato ordinatório

30/05/2025, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 14:44

Decurso de Prazo

16/04/2025, 03:04

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 19:42

Publicação

07/04/2025, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800157-08.2022.8.19.0084. EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO ROCHA EXECUTADO: VIVIAN FANTOURA FELIX BORGES 1) EXPEÇA-SE a certidão de crédito. 2) Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. QUISSAMÃ, 31 de março de 2025. RENAN PEREIRA FERRARI Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Carapebus e Quissamã Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Carapebus e Quissamã Estrada do Correio Imperial, 1003, Piteiras, QUISSAMÃ - RJ - CEP: 28735-000 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 10:40

Documentos

Ato ordinatório

•02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800157-08.2022.8.19.0084. EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO ROCHA EXECUTADO: VIVIAN FANTOURA FELIX BORGES 1) RELATÓRIO Relatório dispensado, na forma do disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95. 2) FUNDAMENTAÇÃO Regularmente intimada para manifestar-se, a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado pela serventia no id. 181392453. Reza o art. 51, §1º, da Lei 9.099/95 ser dispensada a intimação pessoal da parte autora quando da extinção do processo, bastando, portanto, o ato direcionado ao causídico cadastrado nos autos. Nesse sentido o TJSP: RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DA INÉRCIA DO EXEQUENTE. Intimação efetuada na pessoa do procurador. Desnecessidade de intimação pessoal previamente à extinção. Aplicação do art. 51, § 1º, da Lei 9.0.99/95, em razão da especialidade do procedimento de cumprimento de sentença nos Juizados Especiais Cíveis, os quais se embasam pelos princípios da informalidade, celeridade e simplicidade. Sentença que deve ser mantida porquanto correta sua análise dos fatos e fundamentos, servindo a súmula do julgamento de acórdão, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-SP - RI: 00010207220198260030 SP 0001020-72.2019.8.26.0030, Relator: Matheus Barbosa Pandino, Data de Julgamento: 07/11/2022, Turma Julgadora, Data de Publicação: 07/11/2022) Ademais, o inciso I do artigo acima citado diz que o processo será extinto, além dos casos previstos em lei, quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo. Interpretando-se sistematicamente o dispositivo, entendo que, se deve o processo ser extinto quando não comparecer o autor a qualquer das audiências do processo com mais razão quando não o movimentar adequadamente e quedar-se inerte, como no caso dos autos. 3) DISPOSITIVO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Carapebus e Quissamã Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Carapebus e Quissamã Estrada do Correio Imperial, 1003, Piteiras, QUISSAMÃ - RJ - CEP: 28735-000 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSOsem resolução do mérito por abandono, nos termos do art. 51, I, e §1º, da Lei 9.099/95. Sem custas e nem honorários advocatícios. P. R. I. Transitada em julgado, arquivem-se. QUISSAMÃ, 27 de março de 2025. RENAN PEREIRA FERRARI Juiz Titular

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800157-08.2022.8.19.0084. EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO ROCHA EXECUTADO: VIVIAN FANTOURA FELIX BORGES 1) Tendo em vista que a última penhora online realizada (id. 128594327) ultrapassa o prazo de 06 (seis) meses,DEFIROo requerimento de id. 168533177. 2) O art. 854 do CPC prevê que, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Segundo o art. 835, I, do Mesmo Codex a penhora de dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, é preferencial em relação aos demais bens. É natural a opção legislativa porque o dinheiro proporciona satisfação mais célere ao exequente. Penhorado o ativo financeiro, por intermédio do Sistema SISBAJUD, o processo executivo não precisará passar pela fase procedimental complexa de expropriação do bem penhorado, dispensando vários atos materiais para transformar bens penhorados em dinheiro. Assim, DEFIROo pedido de penhora online via SISBAJUD do valor mencionado na última petição de atualização da quantia executada. (id. 168533182) 3) Remetam-se os autos ao local virtual adequado para inclusão à fila de pesquisas e penhoras via o sistema acima referenciado. 4) Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Carapebus e Quissamã Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Carapebus e Quissamã Estrada do Correio Imperial, 1003, Piteiras, QUISSAMÃ - RJ - CEP: 28735-000 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE somente a parte exequente, a fim de possibilitar a efetividade da medida constritiva. 5) Após a resposta da diligência, independentemente de nova conclusão, INTIME-SE a parte autora para requerer especificamente o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, atentando-se para o disposto no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95 e Enunciado 75 do FONAJE no caso de diligência negativa. QUISSAMÃ, 10 de fevereiro de 2025. RENAN PEREIRA FERRARI Juiz Titular

17/02/2025, 00:00

12/02/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO À parte autora sobre a expedição de Certidão de Crédito, no prazo de 5(cinco ) dias, tendo ciência que os autos serão encaminhados ao arquivo.

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(134)