Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0024362-33.2020.8.19.0205 - TJRJ

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0024362-33.2020.8.19.0205 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 20:45

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Publicação de Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de trinta dias O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Karla da Silva Barroso Velloso - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 BL 1 6º AND CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 34709838 e-mail: [email protected], tramitam os autos da Classe/Assunto Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica - Rescisão do Contrato E/ou Devolução do Dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor, de nº 0024362-33.2020.8.19.0205, movida por ELEN ALBUQUERQUE DA SILVEIRA em face de ASSOCIAÇÃO PORTAL HABITACIONAL COOPERA BRASIL; CHARLES ANDRADA LEITE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus ASSOCIAÇÃO PORTAL HABITACIONAL COOPERA BRASIL e CHARLES ANDRADA LEITE, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados ( Art. 344, CPC), caso não ofereça contestação, e de que, permanecendo revel, será nomeado curador especial (Art. 257, IV, CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dez de abril de dois mil e vinte e seis. Eu, Andre Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28394, digitei. E eu, Marcia Jesus Rocha Ribeiro - Chefe de Serventia - Matr. 01/20410, o subscrevo.

18/05/2026, 00:00

Publicação

14/05/2026, 20:45

Expedição de documento

10/04/2026, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando que as diligências realizadas junto aos convênios estabelecidos com o Egrégio Tribunal de Justiça não lograram êxito na localização dos réus CHARLES ANDRADA LEITE e Associação Portal Habitaconal Coopera Brasil, defiro a citação por edital com prazo de trinta dias nos termos do artigo 257, inciso III, do CPC. Com o decurso do prazo de citação por edital in albis, certifique-se e dê-se vista ao órgão de execução da Defensoria Pública para que exerça a função de Curador Especial na forma do artigo 72, inciso II, do CPC.

18/03/2026, 00:00

Publicação

16/03/2026, 19:58

Outras Decisões

13/03/2026, 00:27

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 13:02

Petição

15/01/2026, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao autor sobre certidão negativa do OJA referente à citação da ré Associação Portal Habitaconal Coopera Brasil de fls. 431. Citação positiva do réu Edison fls. 435. Márcia Ribeiro - 01/20.410

15/12/2025, 00:00

Publicação

11/12/2025, 18:05

Ato ordinatório

10/12/2025, 18:31

Documento

08/12/2025, 04:50

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/12/2025, 03:00

Movimentação processual

02/12/2025, 17:00

Documentos

Publicação de Edital

•18/05/2026, 00:00

Decisão

•18/03/2026, 00:00

—

Partes do Processo(6)

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Publicação

Expedição de documento

Publicação

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição

Publicação

Ato ordinatório

Documento

Mandado (não entregue ao destinatário)

Movimentação processual

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