Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0013599-07.2017.8.19.0066 - TJRJ

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0013599-07.2017.8.19.0066 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Tendo em vista as manifestações de fls. 190, 196/197 e 199/200, homologo o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea `b´ do Código de Processo Civil. Diante das manifestações de fls. 205 e 207, determino a transferência do valor bloqueado para conta judicial a disposição do juízo. Expeça-se mandado de pagamento dos valores bloqueados a fls. 48 e 147 em favor da Ré Andrea como requerido a fls. 207. Despesas processuais rateadas e cada parte arcará com os honorários de seu patrono, observada a gratuidade de justiça que ora defiro a Ré. P.I. Com o trânsito em julgado, não havendo custas a pagar ou qualquer outra pendência, dê-se baixa e arquive-se.

25/05/2026, 00:00

Publicação

18/05/2026, 19:05

Homologação de Transação

15/05/2026, 22:05

Conclusão (para julgamento)

16/04/2026, 19:15

Petição

29/01/2026, 19:37

Petição

28/01/2026, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Defiro a gratuidade de justiça à Ré Andréia. 2. Diante do noticiado acordo extrajudicial, esclareçam as partes quanto aos bloqueios de id. 48 e 147. 3. Após, voltem conclusos para análise do requerido no id. 199.

22/01/2026, 00:00

Publicação

19/01/2026, 18:29

Gratuidade da Justiça

15/01/2026, 18:04

Gratuidade da Justiça

15/01/2026, 17:50

Conclusão (para decisão)

13/01/2026, 09:21

Petição

30/12/2025, 01:38

Petição

02/12/2025, 21:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - CERTIFICO QUE: a) As custas foram recolhidas corretamente quanto ao formulado no id. 182; b) Sem prejuízo, ao autor acerca da proposta de acordo no id. 190.

25/11/2025, 00:00

Publicação

19/11/2025, 21:11

Documentos

Sentença

•25/05/2026, 00:00

Decisão

•22/01/2026, 00:00

—

Publicação

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Defiro a gratuidade de justiça à Ré Andréia. 2. Diante do noticiado acordo extrajudicial, esclareçam as partes quanto aos bloqueios de id. 48 e 147. 3. Após, voltem conclusos para análise do requerido no id. 199.

Publicação

Gratuidade da Justiça

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para decisão)

Petição

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - CERTIFICO QUE: a) As custas foram recolhidas corretamente quanto ao formulado no id. 182; b) Sem prejuízo, ao autor acerca da proposta de acordo no id. 190.

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