Procedimento Comum Cível 0803937-22.2023.8.19.0083 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Japeri

Partes do Processo

JOSE FRANCISCO DE MATOS

CPF 567.***.***-91

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

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Advogados / Representantes

ROGERIO LINHARES PACHECO

OAB/RJ 72780•Representa: ATIVO

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ 169856•Representa: PASSIVO

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 16/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:54

Decorrido prazo de ROGERIO LINHARES PACHECO em 16/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:54

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 16/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:54

Audiência Conciliação realizada para 10/03/2026 11:40 CEJUSC da Comarca de Japeri.

11/03/2026, 12:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/03/2026, 12:48

Juntada de Petição de outros documentos

09/03/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:27

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE FRANCISCO DE MATOS - CPF: 567.022.057-91 (AUTOR).

23/02/2026, 14:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Japeri

11/02/2026, 17:04

Audiência Conciliação designada para 10/03/2026 11:40 CEJUSC da Comarca de Japeri.

11/02/2026, 17:04

Conclusos ao Juiz

12/01/2026, 20:33

Expedição de Certidão.

21/12/2025, 15:39

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 14:29

Decisão

•30/08/2025, 15:15

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Despacho

•12/12/2024, 20:08

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 12:36