Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802405-30.2023.8.19.0045 - TJRJ | JusConsulta

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Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.841,96

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Resende

Partes do Processo

ABEL RICARDO REZENDE PONTES

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE RESENDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA

OAB/RJ 105746·CPF·Representa: Autor

MARLUCIA PEREIRA CALDERON

OAB/RJ 203468·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de contra-razões

14/05/2026, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:29

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:59

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:59

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:57

Juntada de Petição de apelação

11/12/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:59

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

20/11/2025, 12:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/11/2025, 12:26

Conclusos ao Juiz

16/09/2025, 10:28

Juntada de carta

16/09/2025, 10:27

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:49

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição de contra-razões

14/05/2026, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:29

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:59

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•20/11/2025, 12:26

Despacho

•24/07/2025, 17:36

05/05/2026, 10:59

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:57

Juntada de Petição de apelação

11/12/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:59

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

20/11/2025, 12:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/11/2025, 12:26

Conclusos ao Juiz

16/09/2025, 10:28

Juntada de carta

16/09/2025, 10:27

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 17:36

Conclusos ao Juiz

16/06/2025, 12:58

Juntada de acórdão

16/06/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RESENDE em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:54

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802405-30.2023.8.19.0045. EXEQUENTE: ABEL RICARDO REZENDE PONTES EXECUTADO: MUNICÍPIO DE RESENDE Id. 96952205, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 1ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DECISÃO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença coletiva de apresentado pelo exequente no id. 52984214, alegando prelimi

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/01/2025, 15:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/01/2025, 15:50

Conclusos para decisão

19/09/2024, 12:55

Decorrido prazo de MARLUCIA PEREIRA CALDERON em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 05:46

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 05:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RESENDE em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:59

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 22:32

Juntada de Petição de diligência

06/12/2023, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 01:10

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 01:10

Expedição de Mandado.

04/12/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 15:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ABEL RICARDO REZENDE PONTES - CPF: 106.506.297-44 (EXEQUENTE).

01/12/2023, 15:37

Conclusos ao Juiz

01/11/2023, 17:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/06/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 12:51

Decorrido prazo de ABEL RICARDO REZENDE PONTES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 17:27

Declarada incompetência

17/04/2023, 13:06

Conclusos ao Juiz

10/04/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 11:28

Distribuído por sorteio

06/04/2023, 15:12

Acórdão

•16/06/2025, 12:57

Decisão

•06/01/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 05:45

Decisão

•01/12/2023, 15:37

Decisão

•17/04/2023, 13:06

Outros documentos

•06/04/2023, 15:12

Outros documentos

•06/04/2023, 15:12