Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807768-95.2023.8.19.0045 - TJRJ | JusConsulta

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Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 11.734,04

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Resende

Partes do Processo

IRACI SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RESENDE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:19

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 18:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2026, 18:58

Conclusos ao Juiz

01/05/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:05

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 19:03

Conclusos ao Juiz

11/11/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 15:27

Juntada de acórdão

16/09/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 19:27

Todas as movimentações(54)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:19

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 18:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2026, 18:58

Conclusos ao Juiz

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 18:58

Despacho

•17/12/2025, 19:03

01/05/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:05

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 19:03

Conclusos ao Juiz

11/11/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 15:27

Juntada de acórdão

16/09/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RESENDE em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:54

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807768-95.2023.8.19.0045. REQUERENTE: IRACI SANTOS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE RESENDE 1-) Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 1ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DECISÃO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos e, no mérito, passo à análise para suprir a contradição decorrente de erro material e a omis

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/01/2025, 15:50

Embargos de declaração acolhidos em parte

06/01/2025, 15:50

Conclusos para decisão

30/08/2024, 14:51

Juntada de Petição de contra-razões

20/08/2024, 11:55

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

18/08/2024, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2024, 22:23

Conclusos ao Juiz

09/08/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 15:06

Decorrido prazo de CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de MARLUCIA PEREIRA CALDERON em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/04/2024, 14:11

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 10:12

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

09/04/2024, 10:12

Conclusos ao Juiz

11/03/2024, 13:22

Decorrido prazo de MARLUCIA PEREIRA CALDERON em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 15:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RESENDE em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 17:10

Juntada de Petição de diligência

23/11/2023, 14:48

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 00:22

Publicado Intimação em 01/11/2023.

01/11/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 14:52

Conclusos ao Juiz

19/10/2023, 14:29

Distribuído por sorteio

19/10/2023, 00:44

Outros documentos

•17/09/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 15:27

Acórdão

•16/09/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 19:27

Decisão

•06/01/2025, 15:50

Despacho

•18/08/2024, 22:23

Decisão

•09/04/2024, 10:12

Despacho

•31/10/2023, 14:52

Outros Anexos

•19/10/2023, 00:44

Outros Anexos

•19/10/2023, 00:44

Outros Anexos

•19/10/2023, 00:44