Reintegração / Manutenção de Posse 0003344-02.2020.8.19.0028 - TJRJ

Reintegração / Manutenção de Posse 0003344-02.2020.8.19.0028 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0003344-02.2020.8.19.0028/RJ APELANTE: QUARTA IGREJA BATISTA DE MACAE (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO SANTOS BARROSO (OAB RJ227675) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (OAB RJ093823) APELADO: IGREJA BATISTA SOL Y MAR (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO COSTA LINHARES (OAB RJ162380) APELANTE: QUARTA IGREJA BATISTA DE MACAE (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO SANTOS BARROSO (OAB RJ227675) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (OAB RJ093823) APELADO: IGREJA BATISTA SOL Y MAR (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO COSTA LINHARES (OAB RJ162380) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE POSSE ANTERIOR. FALTA DE REQUISITO ESSENCIAL. DESPROVIMENTO DO APELO. I. CASO EM EXAME 1. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA POR IGREJA, TENDO POR OBJETO O TEMPLO ONDE FUNCIONA A IGREJA RÉ. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A DISCUSSÃO VERSA SOBRE A NATUREZA DA POSSE EXERCIDA PELA RÉ, SE EM COMODATO OU COM ANIMUS DOMINI. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. AÇÃO POSSESSÓRIA. ALEGAÇÃO AUTORAL DE QUE A AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE SERIA “MARCO INICIAL E INCONTESTÁVEL DA SUA POSSE” QUE NÃO PROSPERA. INSTITUTOS QUE NÃO SE CONFUNDEM. 4. TERRENO QUE FOI ADQUIRIDO PELA CONGREGAÇÃO QUE FUNDOU A IGREJA RÉ, À ÉPOCA NÃO CONSTITUÍDA FORMALMENTE. VÍNCULO COM A AUTORA, DE NATUREZA RELIGIOSA, QUE NÃO JUSTIFICOU O REGISTRO DA PROPRIEDADE EM NOME DA AUTORA. 5. IGREJA AUTORA QUE NUNCA EXERCEU POSSE ALGUMA SOBRE O TEMPLO ALI CONSTRUÍDO OU SOBRE O TERRENO. POSSE OSTENSIVA DA IGREJA RÉ DESDE O INÍCIO, NA CONDIÇÃO DE PROPRIETÁRIA. AUTORA QUE NÃO FAZ PROVA DO ALEGADO COMODATO VERBAL, MUITO MENOS SOB CONDIÇÃO DE MANTER DETERMINADO PASTOR NA DIREÇÃO DA IGREJA RÉ. 6. BEM REIVINDICADO PELA AUTORA QUANDO O REFERIDO PASTOR FOI AFASTADO, SUBSTITUÍDO POR OUTRO PELA CONGREGAÇÃO ALI INSTALADA. DECLARAÇÃO DO MESMO PASTOR, APÓS SUA DESTITUIÇÃO, QUE NÃO SE PRESTA COMO PROVA DE COMODATO. PASTOR QUE, MESMO QUANDO PRESIDIA A RÉ, NÃO TINHA PODERES PARA CONTRATAR COMODATO VERBAL EM NOME DA IGREJA SEM APROVAÇÃO ASSEMBLEAR. IV. DISPOSITIVO 7. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. ------ DISPOSITIVO RELEVANTE CITADO: CPC- ART. 561, I. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: APELAÇÃO 0027291-30.2020.8.19.0208, 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, TJRJ; APELAÇÃO 0005883-04.2020. 8.19.0007, 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, TJRJ; APELAÇÃO 0013797-77.2020.8.19.0021, 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, TJRJ ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. Honorários sucumbenciais majorados para 12% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §11, do CPC, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2026.

10/06/2026, 00:00

Comunicação eletrônica

09/06/2026, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª Câmara de Direito Privado Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 23h59min (Virtual - 16ª C. DIR. PRIV.). NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA. PERMITE CONSULTA PÚBLICA, FACULTADA SUSTENTAÇÃO ORAL ATRAVÉS DO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DE ARQUIVO DE AÚDIO E/OU VÍDEO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ. Apelação Cível Nº 0003344-02.2020.8.19.0028/RJ (Pauta: 58) RELATORA: Desembargadora MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY APELANTE: QUARTA IGREJA BATISTA DE MACAE (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO SANTOS BARROSO (OAB RJ227675) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (OAB RJ093823) APELADO: IGREJA BATISTA SOL Y MAR (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO COSTA LINHARES (OAB RJ162380) Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2026. Desembargadora MARIA HELENA PINTO MACHADO Presidente

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0003344-02.2020.8.19.0028 distribuido para Gabinete da Desª. Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - 16ª Câmara de Direito Privado na data de 11/05/2026.

13/05/2026, 00:00

Remessa

11/05/2026, 13:15

Ato ordinatório

11/05/2026, 13:13

Documento

11/05/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - Notifico o destinatário que os autos do processo 0003344-02.2020.8.19.0028 foi migrado para o sistema eproc. O destinatário fica, desde já, ciente da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do Portal de Serviços, devendo atuar exclusivamente no sistema eproc. O acesso ao sistema eproc pode ser feito pelo endereço https://eproc1g.tjrj.jus.br/eproc/.

14/04/2026, 00:00

Publicação

13/04/2026, 02:30

Petição

10/04/2026, 16:33

Confirmada

10/04/2026, 09:46

Expedição de documento

10/04/2026, 09:32

Publicação

10/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0003344-02.2020.8.19.0028/RJ AUTOR: QUARTA IGREJA BATISTA DE MACAE ADVOGADO(A): MARCELO SANTOS BARROSO (OAB RJ227675) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (OAB RJ093823) RÉU: IGREJA BATISTA SOL Y MAR ADVOGADO(A): PEDRO COSTA LINHARES (OAB RJ162380) ATO ORDINATÓRIO Notifico o destinatário que os autos do processo 0003344-02.2020.8.19.0028 foram migrados do sistema DCP para o sistema eproc. O destinatário fica, desde já, ciente da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do DCP, devendo atuar exclusivamente no sistema eproc. O acesso ao sistema eproc pode ser feito pelo endereço https://eproc1g.tjrj.jus.br/eproc/. Os advogados já cadastrados no sistema DCP precisam apenas realizar seu primeiro acesso no eproc com certificação digital para validar seu cadastro. Feito isso, poderão peticionar para se manifestar sobre eventuais correções e atualizações das informações do processo migrado.

10/04/2026, 00:00

Confirmada

09/04/2026, 11:34

Documentos

Acórdão

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA QUARTA IGREJA BATISTA DE MACAÉ ajuizou a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C LUCROS CESSANTES em face de IGREJA BATISTA SOL Y MAR, partes qualificadas. A autora alega, em síntese, que: a) é proprietária do imóvel de matrícula nº R2-M.18.253 e devidas edificações, conforme comprovado pela Certidão de Inteiro Teor do cartório do 2º Ofício de Macaé; b) a transmissão de compra e venda do terreno, objeto do imóvel em questão, ocorreu em 22 de novembro de 1995, nesta cidade, conforme livro n.º 274, f. 86, ato n.º 86, no cartório da Barra de Macaé; c) entre os anos de 1996 e 2002, construiu edificação do imóvel, tornando possível a habitação e/ou outros negócios, mais especificamente a destinação a uma igreja e seus cultos religiosos; d) em 18 de maio de 2002, em ato de assembleia solene, foi organizada a Igreja Batista Sol Y Mar, tendo sido eleito como seu Pastor e Presidente o Sr. Carlos Roberto Braga de Siqueira; e) posteriormente, o imóvel foi cedido à ré, de forma gratuita e desembaraçada, através de comodato verbal; f) 16 (dezesseis) anos após o início do comodato, em ato de assembleia extraordinária na sede da ré, o então Pastor e Presidente (Carlos Roberto) foi destituído de seu cargo, perdendo os poderes e direitos a ele concedidos; g) a partir de julho de 2018, as partes passaram a não ter mais os mesmos interesses, não mais se justificando o comodato do terreno e do prédio em questão; h) pretende vender o imóvel e, apesar de notificada extrajudicialmente, a ré se recusa a restituí-lo. Nesse contexto, pede: a) a reintegração na posse do imóvel; b) a condenação da ré ao pagamento da indenização relativa aos aluguéis devidos a partir de 02/01/2020 (data do efeito positivo da notificação extrajudicial), correspondente ao valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) mensais, acrescido de juros e correção monetária, até a efetiva entrega do imóvel; c) a condenação ônus da sucumbência. A decisão do ID 001464 indeferiu a gratuidade de justiça requerida pela autora, deferiu o parcelamento das despesas processuais e dispensou a designação da audiência de conciliação. A ré, regularmente citada, apresentou a contestação do ID 001546, na qual aduz, em resumo, que: a) a Quarta Igreja Batista de Macaé, embora tenha colacionado aos autos Escritura Pública de Compra e Venda na qualidade de proprietária registral, não logrou demonstrar o efetivo exercício da posse anterior à entrada da ré no imóvel e a sua perda em razão do alegado esbulho; b) ocupa o imóvel, de boa-fé, há mais de 29 (vinte e nove) anos, ou seja, desde 1992 (antes mesmo do título de propriedade, que é datado de 22/11/1995), sendo justa, sem clandestinidade ou precariedade, o que caracteriza inclusive a posse ad usucapionem; c) a Igreja Batista Sol Y Mar edificou o seu templo no terreno e realiza suas atividades religiosas de forma pública e notória, comprovadamente, desde o ano de 1995, quando foi encaminhada a solicitação de regularização e legalização das atividades; d) impugna a declaração subscrita pelo senhor Carlos Roberto Braga de Siqueira, em que afirma ter recebido o referido bem na condição de comodato gratuito; e) qualquer alegação de comodato verbal gratuito em benefício da Igreja Sol Y Mar, declarado e aceito unicamente pelo então pastor/presidente, merece ser declarado nulo de pleno direito, uma vez que não seguiu as regras estatutárias para sua constituição que prevê prévia aprovação da Igreja e ato executado por sua diretoria; f) passou a ocupar o imóvel tempos antes da constituição do título de propriedade atribuído à Quarta Igreja Batista de Macaé e, durante esse período executou com recursos próprios a construção do seu templo e, ainda, vem realizado acessões e benfeitorias, afastando-se a ocorrência do comodato verbal; g) ainda que se entenda pela realização de negócio jurídico entre as partes após a desfiliação da matriz, o que se admite, por amor ao debate, vislumbra-se ter ocorrido uma cessão verbal gratuita do imóvel que, não foi condicionada a posterior devolução, não cabendo a presunção de existência de comodato; h) é incabível sua condenação ao pagamento de indenização por lucros cessantes, mas, na hipótese de acolhimento de tal pedido, os aluguéis devem ser fixados em valor condizente com a realidade do imóvel, sob pena de enriquecimento ilícito; i) preenche os requisitos da usucapião extraordinária, devendo ser reconhecido o seu direito de permanecer no imóvel; j) na hipótese de procedência do pedido autoral, a demandante deve ser condenada ao ressarcimento dos valores gastos pela Igreja Batista Sol Y Mar com a aquisição da posse e relativos às acessões e benfeitorias realizadas no imóvel, com o reconhecimento do direito de retenção. A réplica foi apresentada no ID 001680. As partes se manifestaram, em provas, no ID 001710 e no ID 001747. A decisão do ID 001768 deferiu a gratuidade de justiça à demandada e deferiu a produção das provas oral e documental suplementar. Em Audiência de Instrução e Julgamento (ID 001806), foi indeferida a oitiva da testemunha não arrolada previamente, foi homologada a desistência da oitiva da testemunha Giovanni Monteiro Borghi e colhidos os depoimentos do representante legal da autora e das testemunhas arroladas. O despacho do ID 001822 determinou que a ré especificasse, de forma pormenorizada, no prazo de 10 (dez) dias, quais acessões e benfeitorias foram implementadas no imóvel, a fim de possibilitar a produção da prova pericial requerida. Na ocasião, também foi determinada a apresentação de todos os documentos que atestam o desembolso de valores para a alegada edificação (notas fiscais, recibos de pagamento, etc.), com a comprovação da sua saúde financeira na época da construção que alega ter custeado. A ré se manifestou no ID 001832 e juntou os documentos do ID 001836. A decisão do ID 001879 deferiu a produção da prova pericial. O laudo pericial foi apresentado no ID 001931, sobre o qual se manifestaram as partes no ID 001960 e no ID 001976. O perito respondeu os quesitos suplementares no ID 001979 e prestou esclarecimentos no ID 001989. As partes se manifestaram no ID 001994 e no ID 001998. A decisão do ID 002001 determinou que o perito esclarecesse o valor devido a título de aluguel desde 2020. O perito complementou o laudo no ID 002011. As partes se manifestaram no ID 002018 e no ID 002028. A decisão do ID 002031 rejeitou a impugnação e homologou o laudo pericial. A ré opôs Embargos de Declaração no ID 002034. A decisão do ID 002049 negou provimento aos Embargos. As alegações finais foram apresentadas no ID 002056 e no ID 002061, sob a forma de memoriais. Vieram os autos conclusos para a prolação da sentença. É o relatório. DECIDO. DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES Retifico de ofício o valor atribuído à causa, pois em se tratando de ação possessória cuja discussão não se funda no domínio, o valor atribuído à causa deverá ser feito por estimativa. Assim, fixo o valor da causa em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Anote-se onde couber. DO MÉRITO Trata-se de ação de reintegração de posse na qual a autora alega ser proprietária e possuidora do lote de terreno nº 10, quadra K, do loteamento denominado Campo D'Oeste, nesta cidade, bem como da construção existente no local. Nos termos do art. 561 do Código de Processo Civil, a proteção possessória pressupõe a demonstração de que a autora era possuidora do imóvel litigioso, a comprovação da turbação ou esbulho, a data deste ou daquela e, ainda, a perda da posse para o réu, in verbis: Art. 561. Incumbe ao autor provar: I- Sua posse; II- A turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III- A data da turbação ou do esbulho; IV- A continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; ou a perda da posse, na ação de reintegração. Não se pode olvidar que o esbulho se configura quando o possuidor perde a posse total do bem em razão de uma moléstia injusta por outrem, consoante lições de Maria Helena Diniz: é o ato pelo qual o possuidor se vê despojado da posse injustamente, por violência, por clandestinidade e por precariedade. In casu, muito embora a parte autora tenha juntado aos autos a Certidão de RGI em nome da Quarta Igreja Batista de Macaé (ID 000035), tal documento, isoladamente, é insuscetível de comprovar a posse alegada na inicial, haja vista que esta consiste em uma situação fática. Ademais, a propriedade é matéria estranha ao exame da lide possessória. Nesse sentido, lecionam Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald: Percebe-se, destarte, que, na ação possessória, não é permitida a discussão de propriedade, pois a causa de pedir e o pedido versam apenas sobre a posse. O enfrentamento dos títulos de propriedade só ocorrerá no universo do petitório, local adequado para que o magistrado defira o direito à posse a quem trouxer o melhor título. É o que também se extrai do enunciado de n. 79 do CJF: A exceptio proprietatis, como defesa oponível às ações possessórias típicas, foi abolida pelo Código Civil de 2002, que estabeleceu a absoluta separação entre os juízos possessório e petitório. Em análise dos autos, verifica-se que a autora não logrou comprovar a posse anterior sobre o imóvel litigioso nem a existência de comodato verbal entre ela e a Igreja Batista Sol Y Mar, ora demandada. De início, cumpre salientar que, embora a questão dominial não constitua o objeto principal da presente demanda, a própria aquisição do imóvel pela demandante é matéria controvertida. Isso porque a autora afirma, na petição inicial, que adquiriu o terreno onde foi edificado o templo através de compra e venda, enquanto a ré alega que o lote foi adquirido pelo grupo de religiosos que se reunia desde 1992 e formou uma congregação de fiéis. O representante legal da autora, por sua vez, declarou em seu depoimento que o terreno em questão foi doado por um fiel à Quarta Igreja Batista de Macaé. Independentemente de quem figure como proprietária do imóvel, é imprescindível verificar, na espécie, quem inicialmente exerceu atos possessórios sobre o bem. Nesse sentido, o conjunto probatório constante dos autos indica que o lote, desde a sua aquisição, foi destinado à construção do templo da congregação de fiéis formada à época e onde, futuramente, se estabeleceria a Igreja Batista Sol Y Mar. A ata acostada no ID 001614 corrobora tal entendimento, conforme abaixo reproduzido: Ora, considerando que desde 1995 as atividades da congregação eram direcionadas à edificação do templo da futura Igreja Sol Y Mar no lote em questão - obra realizada com a autorização da Quarta Igreja Batista de Macaé, à qual o grupo era então vinculado - não há como acolher a tese da autora de que exercia a posse do imóvel como sua e que somente em 2002, com a emancipação da missão Batista Sol y Mar e a constituição da ré, o bem teria sido cedido em comodato. Além disso, a prova oral produzida revela que as obras foram realizadas pelos membros da congregação, em conjunto com a Quarta Igreja Batista e com a comunidade de fiéis, circunstância plenamente compreensível, tendo em vista que, à época, a ré ainda se constituía como simples congregação vinculada à demandante. Os elementos probatórios acima citados indicam que a ré exerce a posse sobre o imóvel muito antes da data do alegado comodato verbal, pois, como dito, desde a aquisição, o lote sempre foi destinado às atividades religiosas da congregação. Não há, por outro lado, prova robusta nos autos capaz de evidenciar posse anterior exercida pela autora, sobretudo diante das dúvidas que recaem sobre a própria aquisição do bem que teria dado origem aos atos possessórios. Do mesmo modo, não restou minimamente demonstrada a existência do comodato verbal sustentado na petição inicial. Diante desse contexto, a posse exercida pela ré após a notificação extrajudicial encaminhada pela autora não pode ser qualificada como injusta, razão pela qual não se configura a prática de esbulho. Assim, diante da incerteza quanto à posse anterior da demandante e da ausência de comprovação do esbulho supostamente perpetrado pela ré, forçoso privilegiar a posse desta última, com a consequente improcedência do pedido de reintegração de posse. Também não há como se acolher o pedido de condenação da ré ao pagamento de aluguéis, nos termos do artigo 582 do CC, visto que não há prova do comodato. No que tange à usucapião alegada pela ré em contestação, cumpre destacar que é pacífico o entendimento de que tal direito pode ser arguido como matéria de defesa, conforme se disposição da Súmula nº 237 do Supremo Tribunal Federal. Contudo, releva notar que o reconhecimento da prescrição aquisitiva como matéria de defesa na sentença não perfaz título hábil à transcrição no registro de imóveis, pois, para tanto, é imprescindível a propositura de demanda própria, inclusive com a citação de todos os confinantes da área usucapienda. Em outras palavras, embora o eventual acolhimento da tese de defesa indireta fundado na usucapião conduza à improcedência do pedido de reintegração de posse, a sentença não está acobertada pelo manto da coisa julgada material e, portanto, não pode ser considerada oponível erga omnes. Confira-se a ementa do Superior Tribunal de Justiça no mesmo sentido: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. POSSIBILIDADE. RESSALVA DO TRIBUNAL DE ORIGEM DE QUE O ACOLHIMENTO DA TESE DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NÃO IMPORTA NA AQUISIÇÃO DO DOMÍNIO. AÇÃO PRÓPRIA. NECESSIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. (...) 2. Na espécie, o Tribunal de origem ressaltou que a alegação de usucapião pode ser utilizada como matéria de defesa na ação reivindicatória; todavia, o pleno reconhecimento da satisfação de todos os requisitos exigidos para o usucapião é matéria reservada para a ação própria. Assim, acolhida a alegação de usucapião como matéria de defesa em ação reivindicatória, os réus não dispõem de título para a transcrição da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis. 3. Dessa sorte, a conclusão adotada pelo Tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, de que o acolhimento da tese de defesa, estribada na prescrição aquisitiva, com a conseqüente improcedência da reivindicatória, de forma alguma, implica a imediata transcrição do imóvel em nome da prescribente, ora recorrente, que, para tanto, deverá, por meio de ação própria, obter o reconhecimento judicial que declare a aquisição da propriedade (REsp 652.449/SP, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 15/12/2009, DJe 23/03/2010). 4. Inocorrência de contradição no acórdão recorrido. Violação do disposto no art. 535 do CPC não verificada. 5. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp 1270530/MG, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 21/03/2013, DJe 05/04/2013) Na hipótese vertente, entretanto, não se revela necessário adentrar na questão relativa ao suposto direito da ré de adquirir a propriedade pela usucapião, uma vez que não restaram comprovados os requisitos autorizadores da reintegração de posse, o que, por si só, afasta a pretensão autoral. PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I do CPC. Arcará a autora com o pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios da ré, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, § 2° do CPC, observada a retificação acima determinada. Transitada em julgado, não sendo instaurada a fase de cumprimento de sentença, se cabível, aguarde-se o prazo legal. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Pretende a requerida nova remessa dos autos ao i. perito para que esse informe o valor devido a título de locação no imóvel no ano de 2020, uma vez que o valor informado no laudo pericial foi fixado em 2023./r/r/n/nEm resposta ao requerimento, a parte autora discordou do requerimento./r/r/n/nA prova pericial foi realizada com o objetivo de apurar os valores devidos pela locação do imóvel, bem como das benfeitorias nele existentes./r/r/n/nO valor devido a título de aluguel é ponto controvertido, já que contra o requerido pela autora se insurgiu a ré em sua contestação. Destaco: /r/r/n/n Pretende a requerida nova remessa dos autos ao i. perito para que esse informe o valor devido a título de locação no imóvel no ano de 2020, uma vez que o valor informado no laudo pericial foi fixado em 2023./r/r/n/nEm resposta ao requerimento, a parte autora discordou do requerimento./r/r/n/nA prova pericial foi realizada com o objetivo de apurar os valores devidos pela locação do imóvel, bem como das benfeitorias nele existentes./r/r/n/nO valor devido a título de aluguel é ponto controvertido, já que, contra o montante requerido pela autora, se insurgiu a ré em sua contestação. Destaco: /r/r/n/n Traz a Autora o valor de R$5.258,00, que a seu entender corresponderia ao valor locatício do imóvel, ocorre que o mesmo está fora da realidade de mercado atual de alugueis para àquela região, o que será facilmente confirmado por eventual prova pericial a ser produzida./r/r/n/nAlém disso, na manifestação em provas a ré também pugnou pela produção da prova pericial neste sentido:/r/r/n/n (d) Valor do aluguel apresentado na inicial de R$4.500,00, requer em prova a realização de perícia técnica a inferir separadamente valores de mercado para aluguel de um lote e de imóvel comercial com as mesmas características do objeto do presente e nas proximidades;./r/r/n/nEm que pese não constar dos quesitos das partes o esclarecimento acerca do valor do aluguel desde 2020, considerando que a parte autora pleiteia a condenação da ré a pagar os locativos que entende devidos desde 02/01/2020, é inegável que o valor apurado para fins de locação deve englobar todo o período e não só o momento de realização da perícia, já que a controvérsia existe desde o início do processo./r/r/n/nAlém disso, tal definição, em caso de procedência do pedido, evitará a instauração de uma fase de liquidação de sentença a fim de apurar o valor devido durante todo o período./r/r/n/nAssim, intime-se o perito nomeado para que esclareça acerca do valor devido a título de aluguel desde janeiro de 2020 até a presente data./r/r/n/nPublique-se. Intimem-se.

22/01/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Comunicação eletrônica

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0003344-02.2020.8.19.0028 distribuido para Gabinete da Desª. Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - 16ª Câmara de Direito Privado na data de 11/05/2026.

Remessa

Ato ordinatório

Documento

Publicação

Petição

Confirmada

Expedição de documento

Publicação

Confirmada

Todas as movimentações(26)