Procedimento Comum Cível 0827710-30.2023.8.19.0202 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0827710-30.2023.8.19.0202 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0827710-30.2023.8.19.0202. AUTOR: FERNANDA REJANE DE SOUSA RÉU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Em conformidade com a Ordem de Serviço 01/2024 e o art. 209 do NCPC/15: Às partes sobre laudo pericial. RIO DE JANEIRO, 6 de maio de 2026. AGATHA DO NASCIMENTO CORREIA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 ATO ORDINATÓRIO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/11/2025, 01:23

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0827710-30.2023.8.19.0202. AUTOR: FERNANDA REJANE DE SOUSA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1 - Face à complexidade da causa e ausência de impugnação das partes, homologo a proposta de honorários no valor pleiteado, que serão suportados pela parte autora, observada a gratuidade de Justiça outrora concedida. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o perito. 2 - Aos interessados sobre a data da realização da perícia. RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2025. ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular

17/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0827710-30.2023.8.19.0202. AUTOR: FERNANDA REJANE DE SOUSA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1 - Face à complexidade da causa e ausência de impugnação das partes, homologo a proposta de honorários no valor pleiteado, que serão suportados pela parte autora, observada a gratuidade de Justiça outrora concedida. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o perito. 2 - Aos interessados sobre a data da realização da perícia. RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2025. ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular

12/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 16:15

Outras Decisões

11/11/2025, 16:15

Conclusão (para decisão)

11/11/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 22:01

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 00:10

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 00:08

Documentos

Ato ordinatório

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0827710-30.2023.8.19.0202. AUTOR: FERNANDA REJANE DE SOUSA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1. Não sendo a hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para dar início à fase probatória, na forma do artigo 357, do NCPC. 2. Inexistem preliminares nos presentes autos a serem analisadas. Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 3. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, a existência de irregularidade no medidor da unidade consumidora autoral, se este reflete seu real consumo e a legitimidade da cobrança. 4. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do disposto no artigo 373, I, do Novo Código de Processo Civil, ressaltando-se, ainda, não haver hipossuficiência probatória no presente caso. 5. Assim sendo, defiro a produção de prova pericial de engenharia elétrica requerida pela parte autora, razão pela qual nomeio como perito o Dr. Victor Angelo La Terra(e-mail: [email protected]), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte autora, na forma do art. 95 do NCPC, observada a gratuidade de Justiça outrora concedida. Intimem-se nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 465 do mesmo diploma legal. Ao cartório para encaminhar e-mail nos termos do Provimento CGJ 22/2019. 6. Indefiro, contudo, a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. 7. Indefiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 435 do Novo Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. RIO DE JANEIRO, 11 de fevereiro de 2025. ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular

12/02/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(58)