Cumprimento Provisório de Decisão 0000280-33.2014.8.19.0209 - TJRJ | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralCumprimento Provisório de Decisão

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Barra da Tijuca Regional 2 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 23 Cï¿½MARA Cï¿½VEL

Partes do Processo

FATIMA RICARDO AMARAL

CPF

Autor

PAULO CESAR COSTA AMARAL

Autor

CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES

Reu

Advogados / Representantes

CÂNDIDA DIANA TERRA

OAB/RJ 1586·CPF·Representa: Autor

AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI

OAB/RJ 15925·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FERNANDES DE LIMA RIBEIRO

OAB/RJ 139197·CPF·Representa: Autor

CÂNDIDA DIANA TERRA

OAB/RJ 1586·CPF·Representa: Réu

AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI

OAB/RJ 15925·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CÂNDIDA DIANA TERRA

OAB/RJ 1586·CPF·Representa: Autor

AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI

OAB/RJ 15925·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FERNANDES DE LIMA RIBEIRO

OAB/RJ 139197·CPF·Representa: Autor

CÂNDIDA DIANA TERRA

OAB/RJ 1586·CPF·Representa: Réu

AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI

OAB/RJ 15925·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FERNANDES DE LIMA RIBEIRO

OAB/RJ 139197·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão

10/06/2026, 17:54

Ato ordinatório

10/06/2026, 17:53

Petição

27/05/2026, 21:03

Ato ordinatório

20/05/2026, 15:08

Ato ordinatório

19/05/2026, 14:33

Ato ordinatório

19/05/2026, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Defiro a expedição de mandado de pagamento, dos valores incontroversos, consoante ao bloqueio do index 742, em favor do credor, conforme requerido no index 755. Venham as custas pertinentes à prática do ato, para fins de viabilizar a expedição do referido mandado. 2. Diante da anuência do credor (index 755), intime-se o devedor, para pagamento do débito remanescente demonstrado na planilha à fl. 753, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora.

19/05/2026, 00:00

Documento

18/05/2026, 16:29

Publicação

15/05/2026, 17:19

Outras Decisões

14/05/2026, 18:54

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 17:33

Petição

22/04/2026, 15:29

Petição

15/04/2026, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em cumprimento à determinação de fls. 706, segue em anexo o detalhamento do protocolo SISBAJUD. Informo que os valores bloqueados já foram transferidos para conta judicial vinculada a este juízo.. I-se o executado na forma do art. 841, §§ 1º e 2º do CPC.

09/03/2026, 00:00

Publicação

05/03/2026, 16:31

Todas as movimentações(307)

Conclusão

10/06/2026, 17:54

Ato ordinatório

10/06/2026, 17:53

Petição

27/05/2026, 21:03

Ato ordinatório

20/05/2026, 15:08

Ato ordinatório

19/05/2026, 14:33

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 00:00

Decisão

•09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2026, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Defiro a expedição de mandado de pagamento, dos valores incontroversos, consoante ao bloqueio do index 742, em favor do credor, conforme requerido no index 755. Venham as custas pertinentes à prática do ato, para fins de viabilizar a expedição do referido mandado. 2. Diante da anuência do credor (index 755), intime-se o devedor, para pagamento do débito remanescente demonstrado na planilha à fl. 753, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora.

19/05/2026, 00:00

Documento

18/05/2026, 16:29

Publicação

15/05/2026, 17:19

Outras Decisões

14/05/2026, 18:54

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 17:33

Petição

22/04/2026, 15:29

Petição

15/04/2026, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em cumprimento à determinação de fls. 706, segue em anexo o detalhamento do protocolo SISBAJUD. Informo que os valores bloqueados já foram transferidos para conta judicial vinculada a este juízo.. I-se o executado na forma do art. 841, §§ 1º e 2º do CPC.

09/03/2026, 00:00

Publicação

05/03/2026, 16:31

Documento

04/03/2026, 16:32

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 16:30

Petição

26/02/2026, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Para o requerido as fls 733 resta o recolhimento de custas; Recolhidas, remeter à cls.

18/02/2026, 00:00

Publicação

10/02/2026, 20:11

Ato ordinatório

09/02/2026, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO CONCLUSÃO DE ORDEM Junte-se a minuta pertinente ao SISBAJUD, consoante a Decisão do index 706. No mais, RATIFICO o despacho do index 718.

09/02/2026, 00:00

Petição

07/02/2026, 16:06

Publicação

04/02/2026, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ID. 714: Inviável o pleito por falta de amparo legal, vez que a empresa mencionada não integra quaisquer dos polos da demanda à justificar a penhora on line sobre seus ativos financeiros. Diga o exequente como pretende prosseguir.

04/02/2026, 00:00

Documento

03/02/2026, 17:48

Mero expediente

03/02/2026, 17:44

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 14:48

Publicação

02/02/2026, 04:06

Mero expediente

30/01/2026, 18:22

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 17:16

Petição

16/12/2025, 22:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1-Determinado o bloqueio de ativos do executado, segue consulta realizada junto ao sistema Sisbajud, cuja ordem de bloqueio restou infrutífera. 2- I-se o exequente para que prossiga com a execução apontando bens passíveis de penhora.

16/12/2025, 00:00

Publicação

12/12/2025, 17:14

Documento

11/12/2025, 17:18

Conclusão (para decisão)

11/12/2025, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1) Defiro a realização de bloqueio via sistema Sisbajud. 2) Aguarde-se na localização ACBPO para a confirmação do bloqueio e verificação do resultado. Tão logo seja feito qualquer tipo de reserva, deverá ser imediatamente verificado se o saldo é suficiente. Caso haja excedente proceda-se ao desbloqueio.

24/11/2025, 00:00

Publicação

18/11/2025, 14:32

Documento

17/11/2025, 14:34

Conclusão (para decisão)

27/10/2025, 17:44

Ato ordinatório

27/10/2025, 17:43

Petição

23/10/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao exequente para recolher as custas para penhora on line requerida às fls.667/668. - R$25,02, na conta 2212-9, por CNPJ/CPF a ser diligenciado.

16/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2025, 16:53

Publicação

14/10/2025, 13:00

Petição

07/10/2025, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao interessado.

28/08/2025, 00:00

Publicação

26/08/2025, 22:17

Ato ordinatório

25/08/2025, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 646 - Defiro a consulta de bens via SNIPER. Junte-se o resultado da consulta.

14/07/2025, 00:00

Publicação

10/07/2025, 18:36

Documento

09/07/2025, 18:37

Mero expediente

09/07/2025, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao autor para recolher R$ 25,02 na conta 2212-9 para o requerido à fl 646.

23/06/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 14:55

Ato ordinatório

18/06/2025, 14:55

Publicação

17/06/2025, 20:14

Petição

16/06/2025, 20:14

Ato ordinatório

16/06/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certifique-se quanto eventual manifestação do exequente acerca do despacho do index 631; bem como junte-se a petição pendente de juntada no Sistema DCP. Após, voltem conclusos.

02/06/2025, 00:00

Publicação

28/05/2025, 16:10

Petição

27/05/2025, 16:22

Mero expediente

26/05/2025, 20:10

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 20:10

Documento

14/05/2025, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que transcorreu o prazo sem que a parte executada se manifestasse acerca do id. 629./r/nAos exequentes.

14/04/2025, 00:00

Publicação

10/04/2025, 20:10

Ato ordinatório

09/04/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 626 - Defiro. Intime-se a executada para que para que indique no prazo de 5 (cinco) dias, bens à penhora suficientes para garantir a satisfação do débito, conforme prevê o artigo 774, V do Código de Processo Civil.

20/03/2025, 00:00

Publicação

18/03/2025, 18:46

Mero expediente

17/03/2025, 14:33

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 13:32

Petição

24/02/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1-Determinado o bloqueio de ativos do executado, segue consulta realizada junto ao sistema Sisbajud, cuja ordem de bloqueio restou infrutífera./r/n2- I-se o exequente para que prossiga com a execução apontando bens passíveis de penhora.

12/02/2025, 00:00

Publicação

10/02/2025, 16:19

Documento

10/02/2025, 15:58

Conclusão (para decisão)

10/02/2025, 15:56

Documento

05/02/2025, 15:09

Conclusão (para decisão)

04/02/2025, 15:08

Ato ordinatório

04/02/2025, 15:08

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 15:24

Mero expediente

29/01/2025, 14:33

Petição

27/01/2025, 12:07

Ato ordinatório

08/01/2025, 16:45

Confirmada

02/11/2024, 03:10

Expedida/certificada

22/10/2024, 16:56

Expedida/certificada

22/10/2024, 16:56

Expedida/certificada

22/10/2024, 16:56

Expedida/certificada

22/10/2024, 15:15

Mero expediente

18/10/2024, 15:15

Conclusão (para despacho)

17/10/2024, 16:57

Documento

17/10/2024, 16:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 04:06

Evolução da Classe Processual

16/09/2024, 18:49

Mero expediente

16/09/2024, 15:54

Publicação

16/09/2024, 04:06

Confirmada

14/09/2024, 03:10

Conclusão (para despacho)

10/09/2024, 15:28

Petição

05/09/2024, 15:37

Expedida/certificada

03/09/2024, 19:14

Expedida/certificada

03/09/2024, 19:14

Expedida/certificada

03/09/2024, 19:14

Expedida/certificada

03/09/2024, 19:13

Mero expediente

02/09/2024, 21:06

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 10:36

Remessa (em grau de recurso)

12/07/2023, 11:59

Ato ordinatório

12/07/2023, 11:59

Petição

19/06/2023, 16:01

Confirmada

13/06/2023, 02:28

Documento

03/06/2023, 13:44

Expedida/certificada

02/06/2023, 19:22

Expedida/certificada

02/06/2023, 10:19

Ato ordinatório

02/06/2023, 10:18

Petição

11/04/2023, 22:05

Ato ordinatório

17/03/2023, 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 04:12

Movimentação processual

16/03/2023, 21:18

Ato ordinatório

16/03/2023, 17:30

Outras Decisões

15/03/2023, 16:34

Publicação

15/03/2023, 04:12

Conclusão (para decisão)

12/01/2023, 16:13

Ato ordinatório

11/01/2023, 16:12

Confirmada

09/01/2023, 12:15

Confirmada

09/01/2023, 10:58

Confirmada

09/01/2023, 09:45

Expedida/certificada

14/12/2022, 17:56

Expedida/certificada

14/12/2022, 17:56

Expedida/certificada

14/12/2022, 17:56

Expedida/certificada

14/12/2022, 15:44

Mero expediente

13/12/2022, 19:05

Conclusão (para despacho)

17/11/2022, 10:25

Ato ordinatório

15/11/2022, 13:54

Petição

17/10/2022, 22:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 04:40

Publicação

05/10/2022, 04:40

Procedência em Parte

04/10/2022, 04:40

Conclusão (para julgamento)

06/07/2022, 18:06

Mero expediente

27/06/2022, 19:38

Conclusão (para despacho)

21/09/2021, 20:01

Mero expediente

20/09/2021, 13:52

Conclusão (para despacho)

30/08/2021, 10:22

Ato ordinatório

28/08/2021, 10:22

Petição

19/07/2021, 23:36

Confirmada

06/07/2021, 05:57

Confirmada

06/07/2021, 05:53

Confirmada

06/07/2021, 05:48

Expedida/certificada

25/06/2021, 17:13

Expedida/certificada

25/06/2021, 17:13

Expedida/certificada

25/06/2021, 17:13

Expedida/certificada

25/06/2021, 16:27

Mero expediente

24/06/2021, 13:12

Conclusão (para despacho)

01/06/2021, 09:56

Petição

28/05/2021, 19:52

Confirmada

17/05/2021, 06:20

Expedida/certificada

04/05/2021, 20:19

Expedida/certificada

04/05/2021, 20:17

Incidente de Insanidade Mental

04/05/2021, 14:46

Conclusão (para despacho)

22/12/2020, 22:10

Mero expediente

06/08/2020, 15:30

Conclusão (para despacho)

29/06/2020, 18:19

Mero expediente

25/06/2020, 19:38

Conclusão (para despacho)

19/06/2020, 15:14

Ato ordinatório

19/06/2020, 15:13

Ato ordinatório

11/05/2020, 10:51

Petição

06/04/2020, 19:19

Confirmada

16/03/2020, 03:52

Confirmada

16/03/2020, 03:47

Confirmada

16/03/2020, 03:39

Confirmada

16/03/2020, 03:38

Expedida/certificada

03/03/2020, 17:16

Expedida/certificada

03/03/2020, 17:16

Expedida/certificada

03/03/2020, 17:16

Expedida/certificada

03/03/2020, 17:16

Expedida/certificada

03/03/2020, 16:57

Mero expediente

27/02/2020, 18:39

Conclusão (para despacho)

21/01/2020, 13:25

Ato ordinatório

21/01/2020, 13:25

Petição

06/11/2019, 21:26

Petição

05/11/2019, 20:50

Petição

11/10/2019, 20:49

Confirmada

24/09/2019, 04:05

Expedida/certificada

13/09/2019, 17:23

Expedida/certificada

13/09/2019, 16:31

Mero expediente

12/09/2019, 21:43

Conclusão (para despacho)

03/09/2019, 18:31

Petição

24/07/2019, 12:44

Petição

23/07/2019, 15:38

Confirmada

01/07/2019, 03:22

Confirmada

01/07/2019, 03:21

Ato ordinatório

28/06/2019, 12:16

Ato ordinatório

27/06/2019, 18:25

Expedida/certificada

19/06/2019, 20:05

Expedida/certificada

19/06/2019, 20:05

Expedida/certificada

19/06/2019, 20:05

Expedida/certificada

19/06/2019, 19:37

Outras Decisões

18/06/2019, 22:07

Conclusão (para decisão)

27/05/2019, 12:48

Ato ordinatório

24/05/2019, 17:23

Petição

18/02/2019, 14:36

Petição

13/02/2019, 14:35

Confirmada

29/01/2019, 02:55

Expedida/certificada

18/01/2019, 15:22

Expedida/certificada

11/01/2019, 15:30

Mero expediente

08/01/2019, 17:13

Conclusão (para despacho)

07/01/2019, 13:52

Confirmada

17/12/2018, 02:26

Confirmada

17/12/2018, 02:23

Ato ordinatório

07/12/2018, 13:51

Expedida/certificada

05/12/2018, 18:00

Expedida/certificada

05/12/2018, 18:00

Expedida/certificada

05/12/2018, 18:00

Mero expediente

05/12/2018, 18:00

Conclusão (para despacho)

19/11/2018, 15:04

Ato ordinatório

16/11/2018, 15:03

Petição

11/10/2018, 17:18

Petição

08/10/2018, 22:19

Petição

08/08/2018, 05:36

Mero expediente

07/08/2018, 14:48

Conclusão (para despacho)

23/07/2018, 15:17

Ato ordinatório

19/07/2018, 15:49

Petição

27/04/2018, 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2018, 04:03

Publicação

12/04/2018, 04:03

Mero expediente

06/04/2018, 04:03

Conclusão (para despacho)

04/04/2018, 16:01

Ato ordinatório

04/04/2018, 16:01

Confirmada

21/11/2017, 02:08

Petição

16/11/2017, 21:10

Confirmada

09/11/2017, 14:22

Expedida/certificada

08/11/2017, 19:27

Expedida/certificada

08/11/2017, 19:27

Expedida/certificada

08/11/2017, 18:55

Outras Decisões

06/11/2017, 17:54

Conclusão (para decisão)

16/10/2017, 14:25

Petição

14/07/2017, 18:55

Confirmada

22/06/2017, 21:58

Expedida/certificada

13/06/2017, 19:50

Expedida/certificada

12/06/2017, 20:19

Ato ordinatório

12/06/2017, 20:19

Petição

15/02/2017, 18:14

Petição

13/02/2017, 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2017, 03:07

Publicação

23/01/2017, 03:07

Conclusão (para despacho)

02/12/2016, 19:21

Mero expediente

02/12/2016, 03:07

Petição

11/10/2016, 14:31

Confirmada

03/10/2016, 19:11

Expedida/certificada

23/09/2016, 19:11

Expedida/certificada

23/09/2016, 15:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2016, 04:02

Publicação

21/09/2016, 04:02

Conclusão (para decisão)

16/09/2016, 18:03

Outras Decisões

16/09/2016, 04:02

Mero expediente

26/07/2016, 20:55

Conclusão (para despacho)

14/07/2016, 17:05

Mero expediente

06/11/2015, 15:00

Conclusão (para despacho)

19/10/2015, 14:17

Ato ordinatório

14/10/2015, 18:00

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

23/09/2015, 16:45

Infrutífera

23/09/2015, 03:13

Ato ordinatório

02/09/2015, 15:14

Petição

30/07/2015, 16:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2015, 15:22

Publicação

30/06/2015, 15:22

de Conciliação (Juiz(a); designada)

29/06/2015, 20:12

Conclusão (para despacho)

29/06/2015, 18:53

Mero expediente

29/06/2015, 15:22

Petição

17/04/2015, 22:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2015, 04:40

Petição

07/04/2015, 16:46

Publicação

31/03/2015, 04:40

Mero expediente

27/03/2015, 04:40

Conclusão (para despacho)

16/03/2015, 17:46

Ato ordinatório

03/03/2015, 17:31

Petição

05/01/2015, 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2014, 03:49

Publicação

12/12/2014, 03:49

Mero expediente

11/12/2014, 03:49

Conclusão (para despacho)

25/11/2014, 16:12

Petição

13/10/2014, 14:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2014, 04:11

Publicação

30/09/2014, 04:11

Conclusão (para despacho)

09/09/2014, 13:27

Ato ordinatório

05/09/2014, 15:26

Petição

22/08/2014, 16:04

Ato ordinatório

19/08/2014, 18:57

Petição

04/06/2014, 21:20

Petição

02/06/2014, 19:41

Petição

28/05/2014, 19:18

Documento

13/05/2014, 20:27

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/05/2014, 03:00

Mandado

05/05/2014, 17:58

Expedida/Certificada

05/05/2014, 16:26

Expedida/certificada

05/05/2014, 13:11

Ato ordinatório

05/05/2014, 13:07

Petição

10/04/2014, 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2014, 18:23

Publicação

20/02/2014, 18:23

Mero expediente

19/02/2014, 18:23

Conclusão (para despacho)

14/02/2014, 16:32

Ato ordinatório

14/02/2014, 16:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2014, 16:29

Publicação

14/01/2014, 16:29

Antecipação de tutela

09/01/2014, 16:29

Conclusão (para decisão)

08/01/2014, 19:23

Petição

08/01/2014, 17:20

Distribuição (sorteio)

07/01/2014, 17:24

Ato Ordinatório Praticado

•18/02/2026, 00:00

Despacho

•09/02/2026, 00:00

Despacho

•04/02/2026, 00:00

Decisão

•16/12/2025, 00:00

Decisão

•24/11/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•16/10/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•28/08/2025, 00:00

Despacho

•14/07/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•23/06/2025, 00:00

Despacho

•02/06/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•14/04/2025, 00:00

Despacho

•20/03/2025, 00:00

Decisão

•12/02/2025, 00:00