Execução de Título Extrajudicial 0033678-96.2017.8.19.0004 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0033678-96.2017.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação movida por FUNDO INVESTIMENTO DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL 1 em face de JOSE FERNANDO BELICHE MIRANDA. No curso do processo, a parte autora foi intimada para dar regular prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Diante da inércia, determinou-se a sua intimação pessoal, nos termos do art. 485, §1º do CPC. Contudo, a diligência restou frustrada, conforme certidão de fls.310 tendo o AR retornado com a informação de mudou-se. O processo não pode tramitar indefinidamente sem o impulso da parte interessada. O Art. 485, III, do CPC dispõe que o juiz extinguirá o processo, sem resolução de mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Para tanto, a lei exige a intimação pessoal da parte para suprir a falta em 05 (cinco) dias (§1º do mesmo artigo). No caso em tela, a tentativa de intimação pessoal foi realizada no endereço indicado pela própria parte autora na petição inicial. Dessa forma, a devolução do AR com a informação de que a parte se mudou sem prévia comunicação ao juízo implica a validade do ato intimatório. A desídia da parte autora em manter seus dados atualizados caracteriza o abandono da causa, impondo-se a extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, III, c/c seu § 1º do CPC. Condeno a parte autora em custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

04/05/2026, 00:00

Abandono da causa

28/04/2026, 15:19

Publicação

27/04/2026, 11:54

Ato ordinatório

27/04/2026, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 13:22

Mero expediente

16/03/2026, 16:15

Publicação

13/03/2026, 15:32

Ato ordinatório

13/03/2026, 15:32

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls.290 - defiro a citação no endereço indicado.

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Id. 292: venham as custas.

03/11/2025, 00:00

Publicação

27/10/2025, 14:54

Mero expediente

27/10/2025, 11:15

Publicação

24/10/2025, 13:57

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 00:00

Despacho

•19/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Abandono da causa

Publicação

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Publicação

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls.290 - defiro a citação no endereço indicado.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Id. 292: venham as custas.

Publicação

Mero expediente

Publicação

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