Execução de Título Extrajudicial 0011736-10.2019.8.19.0207 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0011736-10.2019.8.19.0207 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante a certidão do id. 376, junto aos autos o protocolo, em anexo, referente à transferência de valores.. Dessa forma, expeça-se mandado de pagamento conforme já determinado no id. 374. Após, ao exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. P.I.

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Fls.360: Expeça-se mandado de pagamento na forma de transferência em nome do exequente e/ou seu patrono se tiver poderes para tal, observadas as cautelas de praxe, considerando o valor penhorado, conforme demonstrado do documento de fls. 353. Após, ao exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento.

12/05/2026, 00:00

Publicação

11/05/2026, 16:31

Conclusão

07/05/2026, 17:54

Ato ordinatório

07/05/2026, 17:54

Outras Decisões

03/05/2026, 20:23

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 16:56

Ato ordinatório

07/04/2026, 16:55

Documento

07/04/2026, 16:54

Petição

22/01/2026, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - CERTIDÃO Venham custas para expedição de mandado de pagamento, no valor de R$ 13,61 em atos dos escrivães, conta 1102-3, além de FUNDOS pertinentes, na forma do PROVIMENTO 05/2022, que alterou a redação do art. 254,II, do Código de Normal da CGJ.

21/01/2026, 00:00

Publicação

19/01/2026, 16:25

Ato ordinatório

15/01/2026, 16:25

Petição

04/11/2025, 12:43

Publicação

29/10/2025, 19:10

Documentos

Decisão

•18/06/2026, 00:00

Decisão

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de Ação de Cobrança de honorários advocatícios, em fase de execução, proposta por ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA em face de CONDOMÍNIO LINO VIVIANI FILHO E CLAUDIO VIVIANI./r/r/n/nA fls. 295-301 foi apresentada exceção de pré-executividade pelo CONDOMÍNIO LINO VIVIANE, representado pelo seu síndico DIEGO GAUDÊNCIO LOURENÇO. /r/r/n/nEm síntese, sustenta o condomínio peticionante que não é parte na relação jurídica entre credor e devedor e que teve valores bloqueados devido a erro material por ter o nome semelhante ao Condomínio que integra o polo passivo./r/r/n/nInforma o Excipiente que houve um equívoco no momento de informar o CNPJ correto do executado, sofrendo consequências devido ao erro material do excepto/exequente./r/r/n/nManifestação do exequente a fls. 311-313./r/r/n/nÉ O BREVE RELATÓRIO. DECIDO./r/r/n/nO exequente ao dar prosseguimento a penhora dos ativos financeiros do executado deverá informar os dados necessários para alimentar o sistema Sisbajud, caso os dados necessários não estejam mencionados nos autos. Assim, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução./r/r/n/nNo entanto, o exequente ao informar o CNPJ do executado na demanda se equivocou e informou o CNPJ errado. As consequências de tal ato foram prejudiciais, tendo em vista que o Excipiente teve valores bloqueados devido ao erro por ter o nome semelhante ao Condomínio que figura no polo passivo como devedor./r/r/n/nAduz o excipiente que o erro material ocorreu no momento em que o excepto informa, em fls. 278, o número do CNPJ do Excipiente, qual seja nº 54.379.274/0001-62 e não o CNPJ do Condomínio Réu, qual seja nº 00.348.507/0001-30, CNPJ este que foi informado corretamente em fls. 140. /r/r/n/nPelo exposto, considerando o esclarecido erro quanto ao CNPJ informado, deve ser concedido liminarmente o desbloqueio imediato dos valores das contas pertencentes ao Condomínio Lino Viviane, CNPJ nº 54.379.274/0001-62. Dessa forma, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e mantenho suspensa a ordem determinada no id 276./r/r/n/nPreclusas as vias impugnativas, intime-se o exequente para que apresente a memória de cálculo atualizada, no prazo de 15 dias./r/r/n/nCondeno o excepto nas despesas da exceção e nos honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais) reais./r/r/n/nApós, retornem para retomada da ordem de constrição dos ativos financeiros do executado CONDOMINIO DO EDIFICIO LINO VIVIANI FILHO E CLAUDIO VIVIANI, CNPJ 00.348.507/0001-30, representado pelo síndico JOSÉ PEREIRA LIMA FILHO.

08/01/2025, 00:00

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Publicação

Conclusão

Ato ordinatório

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Documento

Petição

Publicação

Ato ordinatório

Petição

Publicação

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