Execução Fiscal 0027695-64.2004.8.19.0007 - TJRJ

Execução Fiscal 0027695-64.2004.8.19.0007 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/06/2025, 14:04

Ato ordinatório

26/06/2025, 14:04

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico as custas pendentes nos autos:/r/r/n/nESC.DIV.ATIVA MUN. 1105-6 R$ 293,12/r/nATOS POST./CONF.COP. 1110-6 R$ 36,08/r/nA. O. J. A. 1107-2 R$ 40,14/r/nDISTRIBUIDORES-REG/B 2102-2 R$ 165,36/r/n20% (FETJ) 6246-0088009-4 R$ 33,07/r/nTAXA JUDICIÁRIA 2101-4 R$ 427,57/r/nFUNDPERJ 6898-0004245-5 R$ 39,65/r/nFUNPERJ 6898-0000208-9 R$ 39,65/r/n2%(DISTRIB)L6370/12 2701-1 R$ 3,30/r/nFUNARPEN 6246-0003018-0 R$ 32,08/r/nFUNDAC-PGUERJ R$ 3,69/r/nFUNPGT R$ 3,69/r/nFUNPGALERJ R$ 3,69/r/nDiversos 2212-9 R$ 85,92(consulta endereço + sisbajud)/r/nDiversos 2212-9 R$ 36,08 (ofício light)/r/r/n/nTOTAL R$ 1.243,09/r/r/n/n /r/n Glaucia Campbell Vieira - TAJ/r/n Matr: 01/31065/r/n

20/05/2025, 00:00

Publicação

15/05/2025, 14:10

Trânsito em julgado

11/04/2025, 14:04

Confirmada

21/02/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução Fiscal onde o Exequente informa que houve pagamento integral do débito, objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. /r/r/n/nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 924, II do CPC./r/r/n/nConsiderando que a parte executada foi intimada a apresentar documentos para análise da Justiça Gratuita e requereu que a análise fosse realizada exclusivamente com base na Lei nº 10.741/2003 e no artigo 17, inciso X, da Lei Estadual nº 3.350/99, mas não apresentou qualquer documento que comprove que o executado recebe valores inferiores a 10 salários mínimos, condeno o executado ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da dívida, nos termos do artigo 85, § 3º, do CPC, cujo pagamento ocorreu de forma administrativa, e nas custas processuais/r/r/n/nP.R.I./r/r/n/nLevante-se a penhora porventura existente./r/r/n/nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/02/2025, 10:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/02/2025, 10:31

Conclusão (para julgamento)

22/11/2024, 11:16

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 09:20

Mero expediente

29/08/2024, 13:26

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 15:43

Documentos

Ato Ordinatório Praticado

•20/05/2025, 00:00

Sentença

•12/02/2025, 00:00

—

Definitivo

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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