Execução Contra a Fazenda Pública 0056609-59.2004.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialExecução Contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Capital 3 Vara Faz Publica

Partes do Processo

EUZA GONCALVES DE LIMA

CPF

Autor

JOSE CORREIA LIMA

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO

OAB/RJ 125709·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO MARCOS WANDERLEY VASCONCELLOS

OAB/RJ 120139·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Autor

CARLOS ANDRÉ PELICIER PERROTTA

OAB/RJ 118928·Representa: Autor

GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO

OAB/RJ 125709·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO

OAB/RJ 125709·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO MARCOS WANDERLEY VASCONCELLOS

OAB/RJ 120139·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Autor

CARLOS ANDRÉ PELICIER PERROTTA

OAB/RJ 118928·Representa: Autor

GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO

OAB/RJ 125709·CPF·Representa: Réu

FLÁVIO MARCOS WANDERLEY VASCONCELLOS

OAB/RJ 120139·Representa: Réu

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Réu

CARLOS ANDRÉ PELICIER PERROTTA

OAB/RJ 118928·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO I- Cumpra o cartório a decisão proferida às fls. 636, item I. II- Oficie-se ao DEPJU informando a divisão do precatório referente aos honorários contratuais, conforme fls. 639/640. III- Após, dê-se baixa e aguarde-se no arquivo pela liquidação do crédito. P.I.

02/06/2026, 00:00

Publicação

28/05/2026, 17:47

Outras Decisões

26/05/2026, 07:04

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 17:55

Petição

14/05/2026, 23:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO I- Exclua-se do sistema informatizado o nome do patrono que teve sua inscrição na OAB cancelada. II- À exequente em cinco dias para prestar os esclarecimentos solicitados pelo DEPJU. P.I.

14/05/2026, 00:00

Publicação

12/05/2026, 17:36

Outras Decisões

09/05/2026, 06:34

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 16:33

Documento

04/05/2026, 16:33

Reativação

04/05/2026, 16:32

Definitivo

28/03/2025, 17:20

Expedição de documento

24/03/2025, 16:03

Expedição de documento

21/03/2025, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao requerente para recolher as custas relativas ao envio eletrônico do ofício ao DEPJU: R$ 27,06, conta 2212-9.

18/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(255)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO I- Cumpra o cartório a decisão proferida às fls. 636, item I. II- Oficie-se ao DEPJU informando a divisão do precatório referente aos honorários contratuais, conforme fls. 639/640. III- Após, dê-se baixa e aguarde-se no arquivo pela liquidação do crédito. P.I.

02/06/2026, 00:00

Publicação

28/05/2026, 17:47

Outras Decisões

26/05/2026, 07:04

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 17:55

Documentos

Decisão

•02/06/2026, 00:00

Decisão

•14/05/2026, 00:00

Petição

14/05/2026, 23:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO I- Exclua-se do sistema informatizado o nome do patrono que teve sua inscrição na OAB cancelada. II- À exequente em cinco dias para prestar os esclarecimentos solicitados pelo DEPJU. P.I.

14/05/2026, 00:00

Publicação

12/05/2026, 17:36

Outras Decisões

09/05/2026, 06:34

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 16:33

Documento

04/05/2026, 16:33

Reativação

04/05/2026, 16:32

Definitivo

28/03/2025, 17:20

Expedição de documento

24/03/2025, 16:03

Expedição de documento

21/03/2025, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao requerente para recolher as custas relativas ao envio eletrônico do ofício ao DEPJU: R$ 27,06, conta 2212-9.

18/03/2025, 00:00

Documento

17/03/2025, 15:53

Ato ordinatório

17/03/2025, 15:51

Publicação

14/03/2025, 20:54

Petição

14/03/2025, 20:54

Ato ordinatório

14/03/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante a anuência do Estado (fls. 611), defiro a reserva dos honorários contratuais, conforme requerido às fls. 593/595./r/r/n/nOficie-se ao DPJU, informando. Após, dê-se baixa e aguarde-se no arquivo pela liquidação dos precatórios./r/r/n/nP.I.

12/02/2025, 00:00

Confirmada

07/02/2025, 06:30

Expedida/certificada

06/02/2025, 18:08

Expedida/certificada

06/02/2025, 17:57

Publicação

06/02/2025, 17:56

Outras Decisões

24/01/2025, 16:57

Conclusão (para decisão)

23/01/2025, 17:33

Petição

22/01/2025, 18:20

Confirmada

20/01/2025, 05:29

Expedida/certificada

17/01/2025, 18:57

Expedida/certificada

16/01/2025, 17:37

Outras Decisões

15/01/2025, 20:50

Conclusão (para decisão)

15/01/2025, 18:39

Ato ordinatório

15/01/2025, 18:38

Documento

15/01/2025, 18:36

Petição

21/11/2024, 21:25

Petição

12/11/2024, 15:19

Petição

29/10/2024, 06:44

Petição

29/10/2024, 06:44

Reativação

28/10/2024, 06:44

Suspensão

29/06/2023, 14:07

Suspensão

28/06/2023, 19:40

Definitivo

03/02/2020, 14:44

Confirmada

19/12/2019, 19:32

Confirmada

10/12/2019, 04:27

Expedida/certificada

09/12/2019, 21:47

Expedida/certificada

09/12/2019, 21:47

Expedida/certificada

09/12/2019, 19:35

Ato ordinatório

09/12/2019, 19:30

Ato ordinatório

26/11/2019, 16:32

Petição

13/06/2019, 16:43

Petição

03/06/2019, 17:12

Confirmada

31/05/2019, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2019, 04:09

Confirmada

21/05/2019, 03:57

Expedida/certificada

20/05/2019, 18:12

Expedida/certificada

20/05/2019, 18:12

Expedida/certificada

20/05/2019, 18:06

Ato ordinatório

20/05/2019, 18:04

Documento

20/05/2019, 18:04

Documento

20/05/2019, 18:02

Movimentação processual

20/05/2019, 17:36

Publicação

20/05/2019, 04:09

Mero expediente

12/02/2019, 17:02

Conclusão (para despacho)

06/02/2019, 18:41

Ato ordinatório

01/11/2018, 19:03

Petição

12/09/2018, 18:21

Confirmada

10/09/2018, 03:45

Expedida/certificada

27/08/2018, 15:26

Expedida/certificada

24/08/2018, 16:17

Recebimento

24/08/2018, 16:16

Ato ordinatório

24/08/2018, 16:16

Remessa

09/04/2018, 14:59

Recebimento

10/07/2017, 16:16

Remessa

30/06/2017, 16:21

Ato ordinatório

11/03/2016, 15:19

Movimentação processual

15/09/2015, 16:43

Movimentação processual

15/09/2015, 16:43

Petição

07/04/2015, 20:10

Recebimento

25/03/2015, 16:16

Remessa

02/03/2015, 18:22

Documento

26/02/2015, 16:45

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/02/2015, 03:00

Mandado

05/02/2015, 19:02

Ato ordinatório

27/01/2015, 17:32

Expedição de documento

23/01/2015, 19:39

Movimentação processual

23/01/2015, 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2015, 15:16

Ato ordinatório

21/01/2015, 21:43

Publicação

21/01/2015, 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2014, 16:16

Publicação

19/09/2014, 16:16

Ato ordinatório

19/09/2014, 14:57

Movimentação processual

19/09/2014, 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2014, 04:48

Publicação

17/09/2014, 04:48

Mero expediente

16/09/2014, 04:48

Conclusão (para despacho)

11/09/2014, 21:38

Ato ordinatório

11/08/2014, 20:19

Conclusão (para despacho)

07/08/2014, 21:34

Mero expediente

07/08/2014, 20:19

Ato ordinatório

12/03/2014, 18:55

Petição

12/03/2014, 18:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2013, 19:58

Entrega em carga/vista

20/09/2013, 18:46

Ato ordinatório

18/09/2013, 14:46

Publicação

12/09/2013, 19:58

Ato ordinatório

12/09/2013, 14:46

Trânsito em julgado

12/09/2013, 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2012, 19:58

Expedição de documento

08/10/2012, 16:07

Publicação

04/10/2012, 19:58

Mero expediente

03/10/2012, 19:58

Conclusão (para despacho)

03/10/2012, 16:30

Ato ordinatório

02/10/2012, 16:29

Ato ordinatório

20/09/2012, 19:13

Documento

20/09/2012, 19:12

Ato ordinatório

02/02/2012, 13:36

Expedição de documento

06/12/2011, 14:40

Ato ordinatório

06/12/2011, 14:15

Ato ordinatório

17/11/2011, 17:41

Ato ordinatório

03/08/2011, 16:17

Expedição de documento

21/06/2011, 23:21

Mero expediente

15/06/2011, 19:58

Conclusão (para despacho)

15/06/2011, 17:23

Ato ordinatório

14/06/2011, 14:11

Ato ordinatório

09/05/2011, 20:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2010, 18:58

Publicação

24/11/2010, 18:58

Ato ordinatório

22/11/2010, 16:59

Movimentação processual

22/11/2010, 16:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2010, 19:58

Publicação

27/09/2010, 19:58

Ato ordinatório

22/09/2010, 20:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2010, 19:58

Expedição de documento

10/09/2010, 20:30

Publicação

01/09/2010, 19:58

Expedição de documento

26/08/2010, 15:35

Conclusão (para despacho)

23/08/2010, 21:07

Mero expediente

23/08/2010, 19:58

Ato ordinatório

20/08/2010, 15:13

Ato ordinatório

19/08/2010, 13:19

Petição

19/08/2010, 13:19

Entrega em carga/vista

20/05/2010, 20:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2010, 19:58

Publicação

05/05/2010, 19:58

Mero expediente

29/04/2010, 19:58

Conclusão (para despacho)

28/04/2010, 17:46

Ato ordinatório

27/04/2010, 17:13

Documento

08/04/2010, 13:32

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/02/2010, 03:00

Ato ordinatório

22/02/2010, 21:21

Documento

22/02/2010, 21:18

Mandado

08/02/2010, 15:25

Entrega em carga/vista

17/09/2009, 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2009, 19:58

Publicação

08/09/2009, 19:58

Conclusão (para decisão)

01/09/2009, 21:23

Outras Decisões

01/09/2009, 19:58

Recebimento

14/08/2009, 19:58

Ato ordinatório

14/08/2009, 15:36

Remessa (em grau de recurso)

14/10/2008, 21:14

Recebimento

14/10/2008, 19:58

Remessa

02/10/2008, 01:26

Ato ordinatório

25/09/2008, 18:12

Petição

25/09/2008, 18:12

Entrega em carga/vista

05/09/2008, 20:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2008, 19:58

Publicação

21/08/2008, 19:58

Outras Decisões

19/08/2008, 19:58

Conclusão (para decisão)

18/08/2008, 16:38

Ato ordinatório

13/08/2008, 19:01

Petição

13/08/2008, 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2008, 19:58

Publicação

25/06/2008, 19:58

Procedência em Parte

24/06/2008, 19:58

Conclusão (para julgamento)

15/05/2008, 18:43

Recebimento

18/12/2007, 18:58

Remessa

03/12/2007, 15:49

Mero expediente

30/11/2007, 18:58

Conclusão (para despacho)

27/11/2007, 17:52

Ato ordinatório

24/10/2007, 17:32

Petição

24/10/2007, 17:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2007, 19:58

Publicação

17/09/2007, 19:58

Ato ordinatório

14/09/2007, 15:59

Ato ordinatório

03/09/2007, 18:30

Ato ordinatório

27/04/2007, 20:32

Expedição de documento

19/04/2007, 19:19

Mero expediente

03/04/2007, 19:58

Expedição de documento

03/04/2007, 19:17

Conclusão (para despacho)

02/04/2007, 17:59

Ato ordinatório

30/03/2007, 14:11

Ato ordinatório

29/03/2007, 16:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2006, 19:58

Publicação

18/09/2006, 19:58

Ato ordinatório

15/09/2006, 21:07

Ato ordinatório

28/08/2006, 20:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2006, 19:58

Ato ordinatório

18/07/2006, 18:34

Ato ordinatório

25/04/2006, 18:03

Petição

25/04/2006, 18:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2006, 19:58

Ato ordinatório

30/03/2006, 20:32

Ato ordinatório

15/03/2006, 17:35

Documento

15/03/2006, 17:23

Ato ordinatório

16/01/2006, 19:03

Ato ordinatório

12/01/2006, 17:51

Expedição de documento

10/01/2006, 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2005, 18:58

Outras Decisões

19/12/2005, 18:58

Conclusão (para decisão)

15/12/2005, 14:40

Petição

09/12/2005, 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2005, 18:58

Ato ordinatório

23/11/2005, 16:27

Petição

23/11/2005, 14:23

Ato ordinatório

17/11/2005, 15:45

Recebimento

09/11/2005, 18:58

Remessa

26/10/2005, 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2005, 18:58

Mero expediente

10/10/2005, 19:58

Conclusão (para despacho)

05/10/2005, 17:50

Recebimento

23/09/2005, 19:58

Mero expediente

14/09/2005, 19:58

Remessa

14/09/2005, 19:39

Conclusão (para despacho)

13/09/2005, 18:08

Petição

09/09/2005, 18:08

Recebimento

31/08/2005, 19:58

Remessa

26/08/2005, 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2005, 19:58

Mero expediente

19/07/2005, 19:58

Conclusão (para despacho)

18/07/2005, 18:18

Recebimento

12/07/2005, 19:58

Remessa

27/06/2005, 19:31

Mero expediente

24/06/2005, 19:58

Conclusão (para despacho)

23/06/2005, 18:15

Petição

22/06/2005, 18:15

Ato ordinatório

02/06/2005, 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2005, 19:58

Mero expediente

13/05/2005, 19:58

Conclusão (para despacho)

06/05/2005, 18:52

Recebimento

07/04/2005, 19:58

Remessa

23/03/2005, 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2004, 18:58

Mero expediente

23/11/2004, 18:58

Conclusão (para despacho)

22/11/2004, 20:54

Petição

17/11/2004, 20:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2004, 19:58

Ato ordinatório

21/09/2004, 19:23

Entrega em carga/vista

25/06/2004, 03:00

Documento

24/06/2004, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2004, 19:58

Outras Decisões

27/05/2004, 19:58

Conclusão (para decisão)

20/05/2004, 03:00

Distribuição (sorteio)

17/05/2004, 17:45

Ato Ordinatório Praticado

•18/03/2025, 00:00

Decisão

•12/02/2025, 00:00