Execução de Título Extrajudicial 0319144-49.2018.8.19.0001 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0319144-49.2018.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão de fls. 569/570:/r/r/n/n Fl. 563 - Atenda-se ao Ministério Público. Assim, determino: /r/n1.Nomeio a esposa do executado como curadora ad litem ' até que seja melhor esclarecido quanto à sua possível incapacidade.'. /r/n 2.Oficie -se ao Instituto Municipal Philippe Pinel - onde ocorreu a internação, para, no prazo de dez dias 'encaminhar ao juízo o laudo médico com a hipótese diagnóstica e informação quanto à capacidade do paciente para os atos da vida civil.'. /r/n INSTRUA-SE com cópia da exordial, da manifestação do executado a fl. 469 e da presente decisão. /r/n Comprove o exequente sua protocolização em dez dias. /r/n 3. Oficie -se ao CAPS III - Arthur Bispo do Rosário AP4 0, responsável pelo acompanhamento do tratamento, para, no prazo de dez dias encaminhar ao juízo o laudo médico com a hipótese diagnóstica e informação quanto à capacidade do paciente para os atos da vida civil. /r/nINSTRUA-SE com cópia da exordial, da manifestação do executado a fl. 469 e da presente decisão. /r/nComprove o exequente sua protocolização em dez dias. /r/r/n/nPromoção do MP de fl. 647:/r/r/n/n Ciente do acrescido. O Ministério Público aguarda a resposta dos ofícios./r/nNo mais, requeiro a intimação da esposa, que foi nomeada Curadora especial do executado neste feito para ciência do processado e prestar a assistência na forma determinada. /r/r/n/nDecisão de fls. 683:/r/r/n/n 1. Fls. 647 e fls. 675 - INTIME-SE, POR OJA, a esposa do executado e sua curadora, Sra. ROSIANE APARECIDA LUCIOLI CAMPELLO, CPF sob o nº 080.564.197-13, /r/nconforme requerido pelo Ministério Público. /r/n2. Considerando que não houve retorno dos AR(s) dos oficios expedidos, INTIME-SE, POR OJA, o CAPS III e o INSTITUTO MUNICIPAL PHILOPPE PINEL para que seja encaminhado a este juízo, o laudo médico com a hipótese diagnóstica e informação quanto à capacidade do paciente para os atos da vida civil. /r/nOs mandados devem seguir com cópia da inicial, da manifestação do executado a fl. 469 e da decisão de fls 569/570. /r/nPrazo de 10 (dez) dias para resposta. /r/r/n/nCertidão positiva de intimação do Instituto Municipal Philippe Pinel, na pessoa do(a) Soraia da Silva Barros, matrícula 12/230.934-2 conforme fl. 689, datada de 21/02/2025./r/r/n/nCertidão de intimação positiva de Rosiane Aparecida Lucioli Campello conforme fl. 692, datada de 13 de março de 2025./r/r/n/nCertidão de fl. 694:/r/r/n/n Certifico que, diante da determinação de fls.683:/r/n- o item 1 foi cumprido, à fls 692, decorrido o prazo, ROSIANE APARECIDA LUCIOLI CAMPELLO, não se manifestou; /r/n- o item 2 foi cumprido à fls 689, decorrido o prazo o? ? ? Instituto Municipal Philippe Pinel, não se manifestou;/r/n- o CAPS III não foi intimado. /r/r/n/nÉ o relatório. Decido./r/r/n/n1. Diga o MP sobre a inércia da curadora, requerendo o que de direito. /r/r/n/n2. Ante à ausência de notícia de cumprimento da intimação por parte do Instituto Municipal Philippe Pinel, conforme certidão de fl. 694, reitere-se a intimação da instituição por meio de OJA, na pessoa de seu Diretor, ou quem suas vezes fizer, para:/r/r/n/n (...) encaminhar ao juízo o laudo médico com a hipótese diagnóstica e informação quanto à capacidade do paciente para os atos da vida civil. /r/r/n/n3. Ao Cartório para cumprir a decisão de 683, item 2 em sua integridade e intimar por OJA:/r/r/n/n(...) CAPS III - Arthur Bispo do Rosário AP4 0, responsável pelo acompanhamento do tratamento, para, no prazo de dez dias encaminhar ao juízo o laudo médico com a hipótese diagnóstica e informação quanto à capacidade do paciente para os atos da vida civil. /r/n(...) Os mandados devem seguir com cópia da inicial, da manifestação do executado a fl. 469 e da decisão de fls 569/570. /r/nPrazo de 10 (dez) dias para resposta. /r/r/n/njvs/MCBGS

03/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Petição

Petição

Documento

Decisão de Saneamento e Organização

Conclusão (para decisão)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Anote-se no campo aviso que à fl. 786, o MP informou que deixa de oficiar na presente demanda. Após, retornem conclusos. rmd

Publicação

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fl. 786: Às partes, em 5 dias. rmd

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