Execução Fiscal 0027489-50.2019.8.19.0031 - TJRJ

Execução Fiscal 0027489-50.2019.8.19.0031 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc..., Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. A Fazenda Pública manifestou-se requerendo a extinção do presente feito através do ofício nº 440/2025, encaminhando a listagem de iniciais quitadas, que fica arquivada na serventia, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 924, II do CPC. Defiro o requerimento da Fazenda Pública de dispensa de vista para ciência da sentença. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista.

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando o acordo de parcelamento informado nos presentes autos, determino o levantamento da penhora online realizada, competindo ao cartório verificar se houve transferência a conta disposição do judiciário. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do executado. Em caso negativo, levante-se a penhora. /r/r/n/nEsclareço ao executado que eventual descumprimento do acordo ensejará novo bloqueio. /r/r/n/nCumpra-se com urgência.

12/02/2025, 00:00

Confirmada

30/01/2025, 00:10

Expedida/certificada

19/01/2025, 12:41

Documento (Outros documentos)

17/01/2025, 16:20

Outras Decisões

03/12/2024, 16:24

Conclusão (para decisão)

02/12/2024, 14:39

Ato ordinatório

02/12/2024, 14:35

Definitivo

31/10/2023, 10:43

Execução frustrada

27/10/2023, 11:00

Conclusão (para decisão)

25/10/2023, 10:47

Ato ordinatório

24/10/2023, 15:25

Documento (Outros documentos)

11/10/2023, 09:26

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 21:37

Conclusão (para decisão)

12/09/2023, 10:06

Documentos

Sentença

•22/09/2025, 00:00

Decisão

•12/02/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Definitivo

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

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