Apelação / Remessa Necessária 0000778-14.2020.8.19.0050 - TJRJ

Apelação / Remessa Necessária 0000778-14.2020.8.19.0050 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que expedi mandado de pagamento eletrônico em favor da parte autora, enviando-o para assinatura da magistrada. Após assinatura eletrônica o mandado será vinculado à arvore. Ato Ordinatório nos termos da Portaria 01/2020 deste Juízo: Ao Perito Judicial Wellington Porto Gomes - CPF: 112.859.287-84 para informar os seus dados bancários, a saber: Banco, Agência, conta bancária, devendo ser informado se trata-se de conta corrente ou poupança.

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Nos termos da Súmula 137 do Egrégio Tribunal de Justiça, a medida cabível pelo descumprimento da requisição de pequeno valor (RPV) de competência do Juízo de primeiro grau é o sequestro. Dessa forma, tendo em vista que o executado não comprovou o pagamento da RPV de página 279 e 323, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente e determino o SEQUESTRO do valor correspondente. Junte-se o extrato emitido pelo SISBAJUD. Preclusa a presente decisão, expeça-se o correspondente mandado de pagamento.

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o réu para comprovação do pagamento do RPV de is. 323, no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio ou sequestro de verbas do Município.

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que, apesar de devidamente intimado o autor não se manifestou até a presente data. Certifico ainda que, nos termos da Portaria 01/2020, foi proferido o seguinte despacho ordinatório: Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - À Parte Autora para dizer se houve o pagamento do RPV de índex 323.

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Index 315 - Expeça-se RPV tendo em vista que a parte autora renuncia ao valor excedente para expedição do requisitórdio.

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - À Parte Autora para atender integralmento o Ato Ordinatóiro de índex 312.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que o teto para expedição de Requisitório de Pequeno Valor em face do MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA no ano em curso é de R$ 8.157,41 (oito mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos)./r/r/n/nAto Ordinatório nos termos da Portaria 01/2020 deste Juízo: /r/r/n/n1- À parte para ciência da certidão acima e manifestação quanto à renúncia ao valor excedente, caso queira, considerando o valor homologado ou, em caso negativo, insistindo a parte na expedição do Precatório, deverá juntar aos autos os documentos abaixo indicados: /r/r/n/na - comprovante de regularidade do CPF do beneficiário junto a receita federal; /r/nb- os dados bancários dos credores, para fins de pagamentos;/r/nc- Contrato de Honorários, caso o patrono deseje a reserva de honorários contratuais; /r/nd- informar se o valor da execução de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) trata-se apenas do principal corrigido ou se também é composto de juros o que, nesse caso, deverá ser informado quanto desse total refere-se ao principal corrigido e quanto refere-se ao valor dos juros.

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1- Considerando que a parte ré, devidamente intimada, não ofereceu impugnação no prazo legal, homologo os cálculos do índex 274. P.I. Preclusa, expeça-se RPV, com incidência de tributação, se houver, na forma da Lei. Com o depósito, expeça-se o mandado de pagamento ou ofício para a transferência dos valores para a conta bancária eventualmente indicada. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se./r/r/n/n2- Index 279 - Intime-se o réu para comprovação do pagamento do RPV, no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio ou sequestro de verbas do Município.

12/02/2025, 00:00

Baixa Definitiva

24/08/2022, 12:40

Documento (Certidão)

24/08/2022, 12:39

Documento (Informações)

11/07/2022, 11:30

Documento (Informações)

05/07/2022, 11:45

Confirmada

27/06/2022, 11:53

Confirmada

22/06/2022, 16:18

Documentos

Ato Ordinatório Praticado

•11/03/2026, 00:00

Decisão

•09/03/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o réu para comprovação do pagamento do RPV de is. 323, no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio ou sequestro de verbas do Município.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - À Parte Autora para dizer se houve o pagamento do RPV de índex 323.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Index 315 - Expeça-se RPV tendo em vista que a parte autora renuncia ao valor excedente para expedição do requisitórdio.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - À Parte Autora para atender integralmento o Ato Ordinatóiro de índex 312.

Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Documento (Informações)

Documento (Informações)

Confirmada

Confirmada

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