Cumprimento de sentença 0018023-35.2018.8.19.0203 - TJRJ

Cumprimento de sentença 0018023-35.2018.8.19.0203 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Petição

21/05/2026, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - À Requerente sobre o(s) ofício(s) juntado(s) à(s) fl(s) 196/203.

11/05/2026, 00:00

Publicação

06/05/2026, 13:26

Ato ordinatório

05/05/2026, 20:38

Documento

05/05/2026, 20:36

Expedição de documento

04/03/2026, 19:47

Expedição de documento

27/02/2026, 19:24

Movimentação processual

27/02/2026, 19:22

Expedição de documento

07/01/2026, 17:36

Expedição de documento

11/12/2025, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A parte autora informa a impossibilidade de levantamento do valor de R$ 213,86, constante à fl. 30 como saldo na conta corrente do de cujus, mesmo com a expedição do alvará judicial de fls. 168. Junta aos autos a informação de que a Caixa Econômica Federal tem se recusado a efetuar o pagamento sob a alegação de inexistência de saldo, o que configura aparente descumprimento de ordem judicial e contradição com o extrato bancário já acostado. Considerando a finalidade precípua do processo, que é o efetivo levantamento do valor devido à parte autora, e em face da reiterada negativa da instituição financeira em cumprir a ordem de alvará expedida, DEFIRO o pedido de expedição de novo alvará, devendo ser observadas as seguintes determinações para garantir a eficácia da medida e a celeridade processual. Expeça-se novo Alvará Judicial, devendo constar expressamente a ordem para que a Caixa Econômica Federal, Agência e Conta (conforme informado à fl. 30), proceda à transferência do valor de R$ 213,86 (duzentos e treze reais e oitenta e seis centavos), atualizado monetariamente desde a data do extrato de fls. 30 até a data do efetivo depósito, para uma Conta Judicial à disposição deste Juízo. Intime-se a Caixa Econômica Federal, por ofício, para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, comprove o depósito do valor conforme as modalidades acima determinadas, sob pena de incorrer em crime de desobediência e sujeitar-se a eventuais medidas coercitivas e imposição de multa diária pelo descumprimento de ordem judicial. Com a comprovação do depósito em Conta Judicial, expeça-se mandado de levantamento judicial em favor da parte autora ou sua patrona, caso possua poderes para receber. Intimem-se.

04/12/2025, 00:00

Publicação

02/12/2025, 21:57

Liminar

25/11/2025, 04:07

Conclusão (para decisão)

28/10/2025, 18:01

Petição

19/09/2025, 13:37

Documentos

Ato Ordinatório Praticado

•11/05/2026, 02:00

Decisão

•04/12/2025, 01:00

—

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - À Requerente sobre o(s) ofício(s) juntado(s) à(s) fl(s) 196/203.

Publicação

Ato ordinatório

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Expedição de documento

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