Execução de Título Extrajudicial 0036492-82.2016.8.19.0209 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0036492-82.2016.8.19.0209 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 1322: Defiro o prazo.

06/05/2026, 00:00

Mero expediente

29/04/2026, 15:37

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 16:12

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Junte-se a ordem de indisponibilidade. Aguarde-se por 5 (cinco) dias e voltem para conferência (CPC/2015, artigo 854, § 1º). Em consulta aos sistemas INFOJUD / RENAJUD foram obtidas as informações anexas. Ao interessado para requerer o oportuno.

23/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/03/2026, 12:32

Mero expediente

18/03/2026, 17:59

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 11:23

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 1208: Para as consultas requeridas, traga a planilha atualizada, deduzindo os valores recebidos, no prazo de dez dias. No silêncio, arquive-se, na forma do artigo 921, inciso III, do CPC/2015.

09/02/2026, 00:00

Mero expediente

04/02/2026, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que, após a assinatura digital, o interessado deverá proceder à impressão do ofício para a finalidade requerida.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certificados os recolhimentos, voltem conclusos para as pesquisas pertinentes (fls. 1.208). Certificado o preparo eventualmente devido, extraia-se nova certidão para que o Registro de Imóveis faça o registro independentemente em nome de quem se encontre o imóvel, vez que se trata de arrematação judicial, em que ocorre a aquisição originária da propriedade, consoante precedentes do Superior Tribunal de Justiça, pena de caracterizar crime de desobediência (CPC/2015, artigo 403, parágrafo único)

21/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 11:29

Publicação

09/01/2026, 11:28

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 00:00

Despacho

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Designada data para leilão com o valor do imóvel arbitrado pelo Tribunal (fls. 930/938 e 952, R$ 320.000,00), foi juntada informação de primeiro leilão negativo (fls. 1.013/1.015)./r/r/n/nMarcado o segundo leilão para o dia 12.11.2024 (fls. 1.013), ingressou nos autos a Noleto Patrimonial, ofertando o pagamento de R$ 170.000,00 mais a comissão da leiloeira (fls. 1.017/1.022)./r/r/n/nA leiloeira, então, afirmou que havia proposta para arrematação de forma parcelada (fls. 1.024/1.033) a ser apreciada pelo Juízo, sobrevindo determinação do Juízo para que as partes se manifestassem sobre a proposta (fls. 1.036)./r/r/n/nAto contínuo, o exequente vem pedindo sucessivos prazo para apreciação da proposta (fls. 1.042, 1.053 e 1.058)./r/r/n/nÉ o breve resumo dos autos. Passo a decidir./r/r/n/nTrata-se de processo iniciado em 2016 e até a presente data não liquidado, sendo evidente a dificuldade de alienação dos imóveis, principalmente em razão do montante da dívida condominial que supera, em algumas vezes, o próprio valor da arrematação./r/r/n/nO valor da proposta (R$ 170.000,00) é inferior ao da dívida e, ordinariamente, não seria aceito por este Juízo./r/r/n/nNo entanto, essa parece ser a única forma de solucionar a demanda, sendo preferível que o condomínio-exequente passe a receber as cotas futuras a ficar eternamente aguardando alguém arrematar uma sala por valor três ou quatro vezes maior que o valor da própria sala. Isso, sem falar na dívida tributária./r/r/n/nAdemais, em nenhum momento foi ofertado pagamento parcelado. Ao contrário, a oferta foi de pagamento à vista./r/r/n/nOcorre que também o arrematante não depositou o valor da oferta, de tal sorte que, para que lhe seja deferida a arrematação (do bem livre e desembraçado, tal como entende a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça), deverá arcar com as cotas condominiais que se venceram depois do segundo leilão. É o mínimo que se pode esperar como retribuição pela ausência de depósito tempestivo e igualmente está ao amparo da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Igualmente lhe caberá o pagamento da leiloeira./r/r/n/nPelo exposto, ao arrematante para, querendo, depositar o valor ofertado, acrescido do pagamento, diretamente ao Condomínio ou por depósito nos autos, das cotas que se venceram a partir da data do segundo leilão, após o que será expedido mandado de imissão na posse e carta de arrematação. Tudo, evidentemente, mediante a comprovação do pagamento do ITBI (CPC/2015, artigo 901, § 2º)./r/nO valor do depósito servirá para rateio das despesas tributárias e condominiais.

20/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 1322: Defiro o prazo.

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 1208: Para as consultas requeridas, traga a planilha atualizada, deduzindo os valores recebidos, no prazo de dez dias. No silêncio, arquive-se, na forma do artigo 921, inciso III, do CPC/2015.

Mero expediente

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que, após a assinatura digital, o interessado deverá proceder à impressão do ofício para a finalidade requerida.

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